norma nº 1474/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PROMULGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 1474, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019, de 01 de julho de 2019
AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os
Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB)
e Marilene Teresinha Estefano (MDB)
“DENOMINA “JOÃO MASENA DE
OLIVEIRA” POPULAR “CACHOTE (IN
MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA
ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-
MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, com base no Art. 163, 83º e $ 7º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2019, aprovou e eu PROMULGO
a seguinte lei:
Art 1º - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular
*Cachote” (in memorian) a represa, às margens da BR 158, saída para Nova Xavantina-
MT, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT, aos 07 de Agosto de 2019.
LUÍS CESAR DE PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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9 de Agosto de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIV | Nº 3.288
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PROMULGAÇÃO TÁCITA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 07 DE
AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 006 de 01 de julho 2019
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“ALTERA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2017, QUE DISPÕE SO-
BRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR INSTI-
TUCIONAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
atribuídas por lei, com base no Art. 163, 8 3º e S$ 7º do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 15 de julho
de 2019, aprovou e eu PROMULGO à seguinte lei:
Art. 1º - Cria-se na estrutura organizacional regulamentada pela Lei Com-
plementar nº. 110/2017, da Câmara Municipal de Água Boa, o Cargo de
Assessor Institucional, que passará a contar com a seguinte estrutura:
CAPITULO |
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA
I- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Assessoria Jurídica
Assessoria Institucional
Assessoria Parlamentar
Assessoria de Comunicação
Assessoria da Secretária Geral
Art.2º - Art. 9º Ao assessor (a) Institucional Compete:
| — Assistir o Presidente da Câmara de Vereadores no empenho de suas
atribuições, e em especial na condução do relacionamento da Câmara Mu-
nicipal com o Governo Municipal, os partidos e lideranças políticas, com
a sociedade, e na interlocução com as demais Câmaras Municipais e As-
sembleia Legislativa, bem como com o Govemo de outros Municípios, e
com os Governos Estadual e Federal;
H - Planejar e executar as atividades gerais de comunicação social e de
relacionamento institucional da Câmara de Vereadores de Água Boa, me-
dindo e gerenciando os resultados alcançados;
HI - administrar e coordenar todas as ações e atividades relacionadas à
assessoria de comunicação, radiodifusão e medias sociais, comunicação
interna, relações públicas, promoção de eventos, cerimoniais e protocolos,
marketing social e institucional, e publicidades legal e institucional;
IV - Promover a imagem institucional da Camara de Vereadores de Água
Boa perante todos os públicos de interesse, em consonância com a Poli-
tica da Qualidade ou quaisquer outros princípios estratégicos que venham
a ser implementados no âmbito do Poder Legislativo;
V- Gerenciar a presença digital da Câmara de Vereadores de Água Boa
na internet e na intranet, responsabilizando-se pelas atualizações e inova-
ções que se fizerem necessárias, com o apoio de todas dos departamen-
tos responsáveis;
VI - Gerenciar e supervisionar interlocução com agências de publicidade
ou de comunicação social, com empresas de promoção de eventos e de
registro e gravação de mídias, zelando pela qualidade dos produtos e ser-
viços, cumprimento de prazos e demais cláusulas contratuais;
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
VII - planejar e coordenar as visitas institucionais que receber a Câmara
de Vereadores de Água Boa, indlusive de comitivas políticas;
VIII - Atividades correlatas lhe atribuídas pela chefia imediata.
Art.3º Art. 35. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário, renumera-se artigos e capítulos.
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT, aos 07 de agosto de
2019.
LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO fEhtbo roi QUANTIDADE]
SECRETÁRIO GERAL cc1 Jo 1
ASSESSOR JURÍDICO J6c-2""|o1
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |cc-3 101 1
ASSESSOR PARLAMENTAR CC-4"T]02
ASSESSOR(A) SECRETÁRIA GERALICC-5 l01
[ASSESSOR (A) INSTITUCIONAL [ec ]o1
Cree
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PROMULGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 1474, DE 07 DE AGOSTO DE
2019
Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019, de 01 de julho de 2019
AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os
Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quin-
tanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB)
“DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR 'CACHOTE'
(IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNI-
CÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
atribuídas por lei, com base no Art. 163, 83º e $ 7º do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 15 de julho
de 2019, aprovou e eu PROMULGO à seguinte lei:
Art 1º - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular
'Cachote' (in memorian) a represa, às margens da BR 158, saída para No-
va Xavantina-MT, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT, aos 07 de Agosto de
2019.
LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PROMULGAÇÃO TÁCITA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 07 DE
AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 005 de 01 de julho 2019
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“ALTERA ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS
E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
atribuídas por lei, com base no Art. 163,83ºe 87º do Regimento Interno,
Assinado Digitalmente