norma nº 3305/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3305, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Nomeia os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Água Boa/MT, e dá outras
providencias;
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
Considerando, o que estabelece a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho
de 1990, e;
Considerando, Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que estabelece
regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134, 135 e
139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis
Municipal nº 1046/2009 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Água Boa/MT, indicados formalmente pelos órgãos e
entidades representados, a saber:
|- REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) Representante da Secretaria de Assistência Social
Titular Meiryelen Fernandes Araújo Fachinello
CPF |009.297.541-07 o no
Suplente |Helaine Cristina Santos Barbosa
CPF 694.235.471-68.
b) Representante da Secretaria de Educação '
Titular Cátia Aparecida Gonçalves Tissiani o o o 4
CPF 395.725.791.34 /
dO
Suplente |Denise Adriana Ferrari
Me
CPF 536.495.831-00 —)
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT (ásy a BO A
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 / dordiresimedaia
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraBDaguaboa.mt.gov.br +
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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c) Representante da Secretaria de Saúde
Titular Juliane Ceolin Facio
CPF 025.184.121-90
Suplente | Naira Aparecida Castro Piccinini Fabro
CPF 447.710.700-59
d) Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças
Titular Fernanda Gasparetto
CPF 800.740.301-91
Suplente | Jalis Machado Filho
CPF 032.665.471-28
IH "REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Representante da Escola Pestalozzi.
Titular Emerson Marcelo Godoy
CPF '978.573.400-25 o
Suplente Margarete Abreu da Silva o
CPF 003.651.281-80 E
b) Representante “Ordem dos Advogados do Brasil OAB.
Titular Danielly Selke da Luz
CPF 046.075.431-95 o
Suplente |Karulliny Neves Da Silva o
CPF 027.450.141-45 (
c) Entidades Religiosa- Pastoral da Criança. o
é
Titular Margarida Campos Valerio
CPF 362.780.840-15
Suplente |Lucia Schuster -
CPF 283.513.980.04
A
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Go JA BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 roleta
Site: www.aguaboa.mt. gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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d) Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa
Titular Donata Maria Bastos de Oliveira
CPF 895.379.041-72
Suplente | Maiara Fontes Oliveira
CPF 016.998.051-05
Art. 2º O mandato dos conselheiros são de 2 (dois) anos.
Presidente: Cátia Aparecida Gonçalves Tissiani
Vice- Presidente: Emerson Marcelo Godoy
Secretária: Danielly Selke da Luz
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o decreto municipal nº 3301/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE ABRIL DE 2019.
V
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ppa
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG ih soa
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraBDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90