norma nº 1495/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1495, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2019
De 07 de outubro de 2019
AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-
MT O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA
MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO
EVANGELHO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .”
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso no
uso das atribuições que lhe são atribuídos por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em
Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Municipal.
Art 1º - Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano, como Dia Municipal da
Proclamação do Evangelho, no município de Água Boa-MT.
Art 2º - No dia 31 de outubro dar-se-à ampla divulgação à proclamação do
Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre as igrejas cristãs.
Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AO 25 DE OUTUBRO DE 2019.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito do Município
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT p= )
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br OTRA BAL HOC NA
CNPJ: 15.023.898/0001-90