norma nº 40/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR PORTARIA Nº 040/2019
De 02 de Dezembro de 2019
“Concede férias regulamentares a Servidora Joana
Gloria da Silva e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Gloria da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Joana Gloria da Silva,
portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº 555.194.821-87, referente ao período
aquisitivo compreendido de 01/03/2018 à 28/02/2019, que serão gozadas a partir de
02/12/2019 à 31/12/2019, com retorno previsto para 02/01/2020.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Ihezembro de 2019.
Luís César d
P
Pinto Filho
dente
Der La"
Sé Ari Zandoná
1º — Secretário
Secretáriy/Geral
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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