norma nº 1499/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1499, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 1495, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza alterar o PPA (2020/2021) em seus
Anexos e outras providencias.
Mauro Rosa da Silva Prefeito Municipal de Água Boa do Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou dia 16 de
dezembro de 2019, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes Relatórios do PPA (2020/2021):
e Detalhamento do Plano Plurianual
e Classificação dos Programas e Ações por Função e Sub Função
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Água Boa/MT, 17 de dezembro de 2019.
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