norma nº 210/1991

Prefeitura Municipal de Agua Boa.
ESTADO DB MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 210/91
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pequenos Produto
res Rurais de Borccaia.
LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal
de Água Boa(MT), no uso de suas atribui
ções legais, faz saber que a Camara Mu
nicipal Aprovou e EU sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º —- Fica declarada a Utilidade *
Pública Municipal, a Associação de Pequenos Produtores
Rurais de Borecaia.
Art. 2º — Esta Ici entrará em vigor na
data de sua publ icação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água
Boa(MT), aos dezoito dias do mes de se
tembro de 1991.
Da de A Psedo
Ed ÚmZ ÉLIAS ABDALLA
pe Prefeito Municipal
/ sf
Ê
Régist ublique-se:
t Prestes Stein
Chefe de Gabinete
AGUA BOA
— sms creme
CGC (MF) 15.023.898/0001-90 — CEP 78340 PROGRESSO KO CORAÇÃO DO BRASA
Equipe: ABDALLA-SCHUSTER