norma nº 3389/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL N. 3389, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em
exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e $ 4º do art.
51 da Lei Federal nº 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Permanente de Licitação para o período de 02
de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, tendo função de receber, examinar e julgar os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio
da isonomia entre licitantes, no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da
legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento
convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Gilson Cesar da silva Galle Mat.: 529 CPF: 420.596.151-00
SECRETÁRIA: Silvia de Almeida Silva Mat.: 5143 CPF: 898.565.031-9]
MEMBRO: Adriana Cândida Pacheco Mat.: 6511 CPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Bruno Moreira Alves Mat.: 7210.1 CPF: 025.556.041-97
MEMBRO: Marcos da Silva Mat.: 6511 CPF: 822.933.921-04
MEMBRO: Clarisse Vivan Bilo Mat.: 7451.1 CPF: 050.862.351-03
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto Municipal nº 3281/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁG
A, AOS [2 DE JANEIRO DE 2020.
A
E
Do
E
EE FABIO TADEU WEILE
<= 5 EE Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
ie ERE Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 02 de janeiro de 2020.
õ SE
E
O
ê 8
& perco )
410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT AG A BOA
«ce. v-—, — -—3-6400 - Fax: (66) 3468-6432 bad dead
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituralDaguaboa.mt.gov.br próplbilra
CNPJ: 15.023.898/0001-90
31 de Janeiro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº
3.409
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
—
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL 3389/2020
DECRETO MUNICIPAL N. 3389, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, em exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos
Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e $ 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/
93;
DECRETA:
Art. 1º Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Permanente de
Licitação para o período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de
2020, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e proce-
dimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação,
deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes, no julgamento das
propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, impessoali-
dade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento
convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
|
PRESIDENTE: Gilson Cesar da silva Galle Mat.: 529 CPF: 420.596. |
151-00
SECRETÁRIA: Silvia de Almeida Silva Mat.: 5143 CPF: 898.565.031-91 |
MEMBRO: Adriana Cândida Pacheco Mat.: 6511 CPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Bruno Moreira Alves Mat.: 7210.1 CPF: 025.556.041-97 |
MEMBRO: Marcos da Silva Mat.: 6511 CPF: 822.933.921-04
MEMBRO: Clarisse Vivan Bilo Mat.: 7451.1 CPF: 050.862.351-03
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3281/
2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 02 DE JANEIRO DE |
2020.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
FABIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 02 de janeiro de 2020.
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administraç
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
TERMO DE POSSE
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2020 + às 09 horas, foi dada
POSSE pelo Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO e DIPLOMADO
pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente - CMDCA, GLAUCIENE FRAGA DO NASCIMENTO, de acordo
com a Lei Municipal nº 320/1992, as Conselheiras Tutelares do Munici-
pio de ALTO GARÇAS/MT, eleitas no dia 06 de outubro de 2020, para um
mandato de 04 (quatro) anos. |
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
89
O presente Termo de Posse será datado e assinado pelos Conselheiros
Tutelares eleitos e pelos suplentes, definidos no mesmo processo de es-
colha.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal
Alto Garças/MT
GLAUCIENE FRAGA DO NASCIMENTO
Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
TERMO DE POSSE - CONSELHEIROS TUTELARES - GESTÃO 2020 —
2024.
Janielma Resende Moraes
Lucélia Cândida de Moraes Nunes
Rosileny Moraes Rocha
Maria Dolores Balduino da Silva
Delma Pereira de Carvalho Silveira
TERMO DE POSSE - SUPLENTES - GESTÃO 2020 — 2024.
Valdiluci Carmo Leite Araújo
Lucenir Machado Freitas
Sandra Ribeiro Musquim de Oliveira
Maria Auxiliadora de Freitas Moraes
Luciene Pereira Borges
Ceras
PORTARIA Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
“Remove o servidor público que menciona, do e para o órgão que es-
pecifica, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município
e demais normas correlatas, e;
| RESOLVE:
Art. 1º - Remover e lotar o servidor público municipal LUCAS MOTA SIL-
VA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde exercendo o cargo de As-
sistente Administrativo,para a Secretaria Municipal de Administração ,sem
prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Se-
cretaria de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis
de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disci-
plina a matéria.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 1º de Feve-
reiro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças —
MT, em 30 de Janeiro de 2020.
| CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças - MT
cem
Assinado Digitalmente