norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
pn RESOLUÇÃO Nº 001/2020
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR De 16 de março de 2020
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ÁGUABOENSE AO SENHOR “PEDRO
ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 16
de Março de 2020 e Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Águaboense” ao Ilustríssimo
Senhor PEDRO ANDRÉ POSSAMAI.
Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato Solene de
Entrega de “Títulos”, a ser convocado pela Presidência da Câmara Municipal, em data a
ser agendada por esta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Pani
Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se. RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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19 de Março de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.441
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
| RESOLUÇÃO Nº 002/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT |
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 : De 16 de março de 2020
De 16 de março de 2020
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “PE- |
DRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Presidente da Câmara Municipal
de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais | e regimentais que lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal
e regimentais que lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal | aprovou em Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020 e Ele Promulga,
aprovou em Sessão Ordinária do dia 16 de Março de 2020 e Ele Promulga, ' a seguinte Resolução:
a seguinte Resolução: '
| LUIS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
| de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
| Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Águaboense para o Ilustrissi-
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Águaboense" ao Ilustríssimo * mo Senhor “AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLP”.
Senhor PEDRO ANDRÉ POSSAMAI. |
enhor OSSAMA, | Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato So-
Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato Sole- | lene de entrega de títulos de “Cidadãos Águaboenses”, a ser convocado
ne de Entrega de “Títulos”, a ser convocado pela Presidência da Câmara | pela Presidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta
Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de Leis. ' CasadeLeis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
gadas as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de março de 2020. ' Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de março de 2020.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho | Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Presidente | Presidente
em
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 014/2020
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA 010/2020
Restringe Funcionamento da Câmara Municipal de Água Boa e da * PORTARIA Nº 010/2020
Outras Providencias” ]
. , A , . . o A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
Eule, Gésar de Lara Pinto Filho, Presidente da Camara Municipal de | tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
Agua Boa, Eno ida dos Bibeso; no uso de suas atribuições legais e re- | por Lei, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo
gimentais que lhe são conferidas: À no Corônaviris (COVID 19).
Considerando, A Pandemia de COVID-19 (Corona vírus), existente no
Brasil, CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
rasil.
| ainformação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011 ) e (Lei Municipal
Considerando, A Prevenção a saúde de seus servidores e usuários | n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos
dos serviços públicos do legislativo municipal, CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 13.979/2020, que trata sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de im-
Art. 1º Restringir o atendimento externo ao público da Câmara Municipal | Portância internacional decorrente do coronavirus;
de Água Boa, de 19/03/2020 a 06/04/2020 e ainda determinar: | CONSIDERANDO as disposições do artigo 196 da Constituição Federal
A- Os servidores que tenham quaisquer sintomas de gripe não permane- | onde estabelece que a saúde como um direito de todos e dever do Estado,
çam no ambiente de trabalho, devendo comunicar ao seu superior hierár- | garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
quico a necessidade de ausentar-se do ambiente de trabalho B- Dispen- | fisco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
sa os servidores da Câmara Municipal de Água Boa que se encontram no | às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
grupo mais vulnerável à infecção do novo coronavirus (COVID-19), maio- | CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde
res de 60 (sessenta) anos ou com doenças crônicas como diabetes, hiper. | de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus); assim,
tensão arterial, doenças cardíacas e pulmonares e imunodeprimidos, até * RESOLVEM:
que os riscos de contaminação diminuam, ficando a critério da presidência
determinar se o dispensado irá realizar trabalhos virtuais. C- Suspende a
concessão de uso do plenário Joé Nogueira Paniago ou qualquer outro es-
paço da Câmara Municipal para outras entidades privadas ou órgãos pú
blicos, revogando as concessões já deferida
Resolve:
Art. 1º - Suspender o atendimento externo do Poder Legislativo Municipal,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, passando a funcionar apenas para o expe-
diente interno, com atendimento ao público pelo telefone (66) 3471-1101,
(66) 99954-2016, e pelo e-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com.
Art 2º Restringir o acesso à Câmara Municipal somente aos vereadores,
servidores efetivos e comissionados, e pessoas previamente autorizadas,
pelo presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT; suspendendo a
| realização de quaisquer audiências públicas e congêneres no Plenário da
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se. | Câmara Municipal de Alto Garças-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de Março de 2020.
Luís César de Lara Pinto Filho | Art. 3º - Determinar que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal se-
| rão realizadas sem a presença de público, cumprindo o princípio da publi-
cidade, pois, as sessões são transmitidas ao vivo, via rádio local, restrin-
: gindo os períodos das sessões a uma hora e meia.
Presidente
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