norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
du asa a rã Lua RESOLUÇÃO Nº 002/2020
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR De 16 de março de 2020
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LUIS CÉSAR DE LARA PINTO F ILHO, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do
dia 16 de março de 2020 e Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Águaboense para o Ilustríssimo
Senhor “AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLP”.
Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato Solene de
entrega de títulos de “Cidadãos Águaboenses”, a ser convocado pela Presidência da
Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ce
JosAri Zandoná
Mo =
Secretário
Dê-se Ciência,
Publique-se e, RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
Cumpra-se. — TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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19 de Março de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV INº 3.441
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
De 16 de março de 2020
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “PE- |
DRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
aprovou em Sessão Ordinária do dia 16 de Março de 2020 e Ele Promulga,
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Águaboense” ao Ilustrissimo
Senhor PEDRO ANDRÉ POSSAMAI.
Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato Sole-
ne de Entrega de “Títulos”, a ser convocado pela Presidência da Câmara
Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo- |
gadas as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de março de 2020.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 014/2020
“Restringe Funcionamento da Câmara Municipal de Água Boa e da
Outras Providencias”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
gimentais que lhe são conferidas:
Considerando, A Pandemia de COVID-19 (Corona vírus), existente no * CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
Brasil.
Considerando, A Prevenção a saúde de seus servidores e usuários Í
dos serviços públicos do legislativo municipal.
Resolve:
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 002/2020
| De 16 de março de 2020
| “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. ”
| LUIS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal
Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Presidente da Câmara Municipal |
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais |
e regimentais que lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal |
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
e regimentais que lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou em Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020 e Ele Promulga,
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Águaboense para o Ilustríssi-
mo Senhor “AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLP".
| Art. 2º - O respectivo título será entregue ao homenageado, em Ato So-
| lene de entrega de títulos de “Cidadãos Águaboenses”, a ser convocado
pela Presidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta
Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
| Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de março de 2020.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
-* Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA 010/2020
| PORTARIA Nº 010/2020
| A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
A | tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- | ç 9
por Lei, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo
* no Coronavírus (COVID 19).
| a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011 ) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos
* CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 13.979/2020, que trata sobre
| as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de im-
Art. 1º Restringir o atendimento externo ao público da Câmara Municipal |
de Água Boa, de 19/03/2020 a 06/04/2020 e ainda determinar:
A- Os servidores que tenham quaisquer sintomas de gripe não permane-
çam no ambiente de trabalho, devendo comunicar ao seu superior hierár- |
quico a necessidade de ausentar-se do ambiente de trabalho B- Dispen-
sa os servidores da Câmara Municipal de Água Boa que se encontram no |
grupo mais vulnerável à infecção do novo coronavirus (COVID-19), maio-
res de 60 (sessenta) anos ou com doenças crônicas como diabetes, hiper-
tensão arterial, doenças cardíacas e pulmonares e imunodeprimidos, até
que os riscos de contaminação diminuam, ficando a critério da presidência |
determinar se o dispensado irá realizar trabalhos virtuais. C- Suspende a |
concessão de uso do plenário Joé Nogueira Paniago ou qualquer outro es- |
paço da Câmara Municipal para outras entidades privadas ou órgãos pú-
blicos, revogando as concessões já deferida
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de Março de 2020.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
diariomunicipal.org/mt/amm * www,amm,org.br
portância internacional decorrente do coronavirus;
| CONSIDERANDO as disposições do artigo 196 da Constituição Federal
onde estabelece que a saúde como um direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
| fisco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde
| de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus); assim,
' RESOLVEM:
Art. 1º - Suspender o atendimento externo do Poder Legislativo Municipal,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, passando a funcionar apenas para o expe-
diente interno, com atendimento ao público pelo telefone (66) 3471-1101,
| (66) 99954-2016, e pelo e-mail: cmaltogarcas(Dgmail.com.
Art. 2º - Restringir o acesso à Câmara Municipal somente aos vereadores,
* servidores efetivos e comissionados, e pessoas previamente autorizadas,
' pelo presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT; suspendendo a
' realização de quaisquer audiências públicas e congêneres no Plenário da
' Câmara Municipal de Alto Garças-MT.
| Art. 3º - Determinar que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal se-
rão realizadas sem a presença de público, cumprindo o princípio da publi-
cidade, pois, as sessões são transmitidas ao vivo, via rádio local, restrin-
gindo os períodos das sessões a uma hora e meia.
Assinado Digitalmente