norma nº 21/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR PORTARIA Nº 021/2020
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
“Exonera a Pedido Servidora Camila Stefanie da
Costa Simões Freitas”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Considerando Requerimento de Exoneração da Servidora Camilla
Stefanie da Costa Simões Freitas, em 07 de maio de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora efetiva em estágio probatório
Dra. Camilla Stefanie da Costa Simões Freitas, matricula nº 000099, brasileira, casada,
portadora do CPF nº 042.598.291-22 e RG nº 5.571831 SSP/GO, lotada na secretária geral
como cargo de Advogada, a partir de 07 de maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas
as disposições em — contrário.
umpra-se.
Sala da Presidência, Q7/de Maio de 2020
/
Luís César :
1
AG Co
José Ari Zandoná
1º — Secretário
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 021/2020
“Exonera a Pedido Servidora Camila Stefanie da Costa Simões Frei-
tas”,
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas.
Considerando Requerimento de Exoneração da Servidora Camilla Stefa-
nie da Costa Simões Freitas, em 07 de maio de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora efetiva em estágio probatório Dra.
Camilla Stefanie da Costa Simões Freitas, matricula nº 000099, brasilei-
ra, casada, portadora do CPF nº 042.598.291-22 e RG nº 5.571831 SSP/
GO, lotada na secretária geral com o cargo de Advogada, a partir de 07 de
maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Sala da Presidência, 07 de Maio de 2020
Luís César de Lara Pinto Filho Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 020/2020
“Concede Licença Paternidade ao Servidor Marcos Liell”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Ve-
readores de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui-
ções legais e regimentais que são conferidas:
Considerando Requerimento de 07 de maio de 2020 da Servidor
Considerando o disposto no Art. 94 da LC 009/2000, e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença paternidade de 05 dias ao Servidor MARCOS
LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e
CPF nº 011.533.861-60, a partir de 07/05/2020 a 11/05/2020, devendo
retornar ao trabalho em 12/05/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07 de Maio 2020.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luis César de Lara Pinto Filho Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT/DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº 010 DE 04 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 010 DE 04 DE MAIO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO PA-
RA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
8 de Maio de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.474
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19) A SEREM ADOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALTO DO CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais e
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual de nº. 407, de 16 de mar-
so de 2020 e do Decreto Estadual de n.º 413, de 18 de março de 2020;
CONSIDERANDO a edição do DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 19 DE
MARÇO DE 2020;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a
classificação mundial do novo coronavirus para PANDEMIA, indicando o
risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma si-
multânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como
de transmissão interna;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas no
âmbito da Câmara Municipal de Salto do Céu - MT, em consonância com
as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO que uma das principais medidas recomendadas pelas
autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, princi-
| palmente em ambientes fechados.
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso até o dia 31/05/2020 o atendimento presencial ao
público nas dependências da Câmara Municipal de Salto do Céu, perma-
necendo apenas o exercício das atividades internas.
Parágrafo único: O cidadão que precisar de atendimento junto a este Po-
der Legislativo poderá fazê-lo através do telefone (65) 3233-1122 ou atra-
| vés dos emails cadastrados no site da Câmara Municipal.
| Art. 2º Fica suspensa até o dia 31/05/2020 a realização de audiências pú-
blicas e de quaisquer outros eventos institucionais dos quais decorram in-
| tegração social nas dependências da Câmara Municipal de Salto do Céu.
Parágrafo Único: A realização das sessões ordinárias ou extraordinárias
estão mantidas, porém, sem a presença de público, podendo ser acompa-
nhada pela população através dos meios eletrônicos de transmissão.
Art. 3º Fica suspensa até o dia 31/05/2020, qualquer autorização para utili-
zação do Plenário da Câmara Municipal de Salto do Céu - MT a entidades,
públicas ou privadas.
Art. 4º Recomenda-se aos servidores, sempre que possível, que perma-
neçam em seus departamentos e que evitem aglomerações nos ambien-
tes internos, corredores, recepção e copa da Câmara Municipal de Salto
do Céu - MT.
Art. 5º Os vereadores da Câmara Municipal de Salto do Céu - MT com
mais de 60 anos de idade, gestantes e lactantes, imunodeprimidos, por-
tadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco pelas com-
plicações ocasionadas por COVID — 19, ou que retornarem de quaisquer
países ou Estados atingidos por contaminação do COVID-19 deverão per-
manecer afastados de suas atividades pelo prazo estipulado pela Organi-
zação Mundial de Saúde, sem prejuízo da remuneração.
Art. 6º Em caso de descumprimento das determinações previstas nesta
| Portaria as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas
| de infrações administrativas, bem como do crime previsto no artigo 268,
| do Código Penal.
Art. 7º Fica definido o horário de expediente interno da Câmara Municipal
| de Salto do Céu - MT até o dia 31/05/2020, sendo o mesmo das 07:00 às
| 11:00 horas.
Art. 8º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigên-
cia até ulterior deliberação.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE —- SE E CUMPRA — SE.
Assinado Digitalmente