norma nº 22/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
WWW AGUABOA MT.LEG.BR PORTARIA Nº 022/2020
“Concede férias regulamentares a Servidora
Claudia Paixão Iora e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Lora.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Claudia Paixão
Iora, portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91, referente ao período
aquisitivo compreendido de 14/04/2018 à 15/05/2019, que serão gozadas como primeiro
período a partir de 11/05/2020 à 31/05/2020, com retorno previsto para 01/06/2020, segundo
período de 10 dias com data futura a ser agendada, totalizando 30 dias de férias.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Geral da Câmara Municipal autorizada a efetuar
o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da
Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 11 de
Luís César de into Filho
Pre
x Eme
sé Ari Zandoná
1º — Secretár,
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA | integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, in-
. | cluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a para-
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT | metrização e treinamento, para atender as demandas da Câmara Mu-
PORTARIA Nº 022/2020
' nicipal de Alto Garças - MT
“Concede férias regulamentares a Servidora Claudia Paixão lora e, dá | VALOR GLOBAL: R$ 59.470,68 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e se-
outras providências”. | tenta reais e sessenta e oito centavos)
Luis César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de | FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, | da Lei nº 8.666/93.
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- | FERNANDA WALESCA COSTA COUTO
gimentais que lhe são conferidas,
. a | Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora. |
RESOLVE: | CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ê
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Claudia Paixão lora, | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91, referente | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
ao período aquisitivo compreendido de 14/04/2018 à 15/05/2019, que se- ô :
rão gozadas como primeiro período a partir de 11/05/2020 à 31/05/2020, | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020
com retorno previsto para 01/06/2020, segundo período de 10 dias com | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/20
data futura a ser agendada, totalizando 30 dias de férias. A Câmara Municipal de Cáceres-MT, por intermédio de seu Presidente,
Parágrafo Único — Fica a Secretária Geral da Câmara Municipal autori- | Vereador Rubens Macedo, no uso de sus prerrogativas que lhe confere a
zada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 | Leinº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal nº 10.024/19, resolve:
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabe- |
lecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e en-
cerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 11 de Maio de 2020.
Considerando as razões transcritas na Ata de Sessão Pública do certame
licitatório, fls. 116 e 163, emitida pelo Pregoeiro Oficial.
Declarar FRACASSADO, em todos os seus termos, o certame licitatório
Luís César de Lara Pinto Filho Presidente em epígrafe, relativo ao Processo Licitatório nº 009/20, cujo objeto é o “Re-
José Ari Zandoná 1º — Secretário | gistro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação de serviços de desinstalação, instalação, manu-
tenção preventiva e corretiva, com fomecimento de peças, e troca de gás
R22 e R410 em aparelhos de ar condicionado tipo Split, para atender nas
necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT”, pois não houve lici-
tantes habilitados.
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
Remeta-se a presente ao Setor Competente, para a publicidade pelos mei-
os oficiais, a fim de que todos tenham conhecimento e caso o órgão re-
quisitante mantenha interesse na aquisição, novo processo se realize bus-
cando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Cáceres-MT, 11 de maio de 2020
RUBENS MACEDO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através da Comissão Perma-
nente de Licitação, nomeada sob Portaria nº 001/2020, torna pública a Ine-
xigibilidade de Licitação nº 001/2020 — Processo nº 004/2020.
CONTRATADO: STAF SISTEMAS LTDA -EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da in- | . o .
formação, para fornecimento de licença de direito de uso de software | Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
CONTRATO Nº13/2020 - AQUISIÇÃO AR CONDICIONADOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT E S3M EMPRE-
ENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. CONTRATO DE Nº13
A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, nº 120,
Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazen-
da - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representada pelo seu presidente Sr. UASLEI WERNECK DA SILVA LIMA, portador da Cédula de
Identidade RG-2434203-3. SSPIMT e inscrito no CPF sob o nº. 041.722.831-79 .residente e domiciliado Rua Helena Barcelos da Cunha, 133, Centro.
Confresa - MT, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS
=EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.: 14.805.780/0001-51 localizada na Rua jacinto leão da silva, nº1464, QD. 02. LTO3 representada neste ato
pelo (a) Senhor (a) SANDRO BUENO MARTHINS portador (a) de Identidade RG 4872113 DGPC/GO e inscrito (a) no CPF 730.436.801-20 residente
domiciliado (a) a RUA JACINTO LEÃO DA SILVA, 1464 — APTO 01 CEP 76.240-000, que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO,
resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Licitação, instaurada na modalidade de Carta Convite nº. 04/2020, registrado sob o pro-
cesso administrativo nº36/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 - Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de ar condicionado piso teto de 36.000 btus, cortina de ar de 90
cm e cortina de ar de 120 cm”, na quantidade prevista na tabela abaixo.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente