norma nº 3427/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3427, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Nomeia membros da Comissão
Municipal de Investimentos Sociais —
FUMIS, e dá outras providencias;
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Art. 72,
Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.º 814, de 22 de junho de
2005,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.059/03, passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 2º Os recursos auferidos pelo Fundo Partilhado de Investimentos
Sociais devem ser destinados a permitir que todos os mato-grossenses possuam
acesso a níveis dignos de subsistência, e serão aplicados em ações de nutrição,
habitação, educação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação
profissional e outras ações de relevante interesse social voltados para melhoria da
qualidade de vida."
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros da Comissão Municipal de Investimentos
Sociais - FUMIS, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a
saber:
|- REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Denise Adriana Ferrari - CPF 536.495.831-00
b) Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças
Titular: Larissa Ferreira Zanin — CPF 062.094.791-89
c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
Titular: Leidiane Oliveira Ramos - CPF 011.289.611-13
|l- REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: (CN dá
a) Representante da Sociedade Pestalozzi de Água Boa;
Titular: Emerson Marcelo Godoy - CPF 978.573.400-25
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT | Açai
Fone: (66) 3468-6400 a GS A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representante dos Assistentes Sociais e dos Psicólogos;
Titular: Anderson Karnopp - CPF 007.919.259-94
c) Entidades Representativas - Pastoral da Criança
Titular: Almanir Faoro — CPF 779.891.041-72
Art. 2º - A Comissão Municipal de Investimentos Sociais - FUMIS será
coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos seguintes
membros:
Coordenadora: Denise Adriana Ferrari
Vice Coordenadora: Almanir Faoro
Secretária: Leidiane Oliveira Ramos
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO-DE ÁGUA BOA, em 22 de abril de 2020
]
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, aos 22 de abril de 2020.
LUIZ OMAR PIC
Secretário Municipal de Admini
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT As )
Fone: (66) 3468-6400 9 AGIA ROA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.bi ENA PONTA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 asia sou , ”