norma nº 23/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR PORTARIA Nº 023/2020
“Suspende a concessões de diárias a Servidores e
Vereadores da Câmara Municipal de Agua Boa”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando Oficio Processo 044/2020 do Controle Interno
Considerando A pandemia do COVID-19
Considerando Artigo 6º da Resolução 001/2017
RESOLVE:
Art.1º - Ficam suspensas a concessão de diárias a servidores e vereadores da Câmara
municipal de Agua Boa por prazo indefinido.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14|de Maio, de 2020.
E <-
é Ari Zandoná
1º — Secretário
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR *
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
15 de Maio de 2020 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV INº 3.479
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 023/2020
“Suspende a concessões de diárias a Servidores e Vereadores da Câ-
mara Municipal de Água Boa”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando Oficio Processo 044/2020 do Controle Interno Conside-
rando A pandemia do COVID-19 Considerando Artigo 6º da Resolu-
ção 001/2017
RESOLVE:
Art.1º - Ficam suspensas a concessão de diárias a servidores e vereado-
res da Câmara municipal de Água Boa por prazo indefinido.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de Maio de 2020.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRENSA
Termo de suspensão de contrato de prestação de serviços de impren-
sa
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁSIMT.
CONTRATADO: FRANCISCO PINTOS DOS SANTOS - JORNAL O
PORTO
OBJETO: Suspensão do objeto da prestação de serviços pelo contratado
em cumprimento a determinação contida no artigo 73, inciso VII da Lei Fe-
deral nº 9.504/97, que dispõe que sobre as Condutas Vedadas aos Agen-
tes Públicos em Campanhas Eleitorais;
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguin-
tes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candi-
datos nos pleitos eleitorais:
(..)
VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publi-
cidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das res-
pectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos
gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o plei-
to; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).
Do prazo da suspensão: O prazo de suspensão do presente contrato se-
rá do dia 01/05/2020 até o dia 05/10/2020, podendo ser prorrogado caso
as eleições sejam prorrogadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Apiacás/MT, 30 de abril de 2020.
Câmara Municipal de Apiacás
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Leilson Balduino Feitosa
CPF nº 934.465.191-49
Presidente da Câmara
FRANCISCO PINTOS DOS SANTOS 17268117949
CNPJ nº 12.125.203/0001-93
Francisco Pintos dos Santos
CPF nº 172.681.179-49
CONTRATADO
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE |
TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRENSA
Termo de suspensão de contrato de prestação de serviços de impren-
sa
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/NT.
CONTRATADO: SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA — ME.
OBJETO: Suspensão do objeto da prestação de serviços pelo contratado
em cumprimento a determinação contida no artigo 73, inciso VII da Lei Fe-
deral nº 9.504/97, que dispõe que sobre as Condutas Vedadas aos Agen-
tes Públicos em Campanhas Eleitorais,
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguin-
tes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candi-
datos nos pleitos eleitorais:
(..)
VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publi-
cidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das res-
pectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos
gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o plei-
to; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).
Do prazo da suspensão: O prazo de suspensão do presente contrato se-
rá do dia 01/05/2020 até o dia 05/10/2020, podendo ser prorrogado caso
as eleições sejam prorrogadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Apiacás/MT, 30 de abril de 2020.
Câmara Municipal de Apiacás
Leilson Balduino Feitosa
- CPF nº 934.465.191-49
Presidente da Câmara
SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA — ME
CNPJ nº 03.971.576/0001-94
Clarice Conceição Mantovani Zago
CPF nº 715.355.009-72
CONTRATADA
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
ERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRENSA
Termo de suspensão de contrato de prestação de serviços de impren-
sa
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT.
CONTRATADA: D. F DE MELO - ME.
Assinado Digitalmente