norma nº 1519/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1519, DE 22 DE MAIO DE 2020.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2020
De 06 de abril de 2020
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) — Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo
da Silva (PSD).
“DENOMINA O UBS (UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE) DE “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS
(INMEMORIAN) NO PROJETO DE
ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS NO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado o UBS (Unidade Básica de Saúde) de “J OSE
CORDEIRO DE FARIAS.” do Projeto de Assentamento Gleba Martins no Município de
Água Boa-MT. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2020.)
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR P [
Secretário Municipal de A
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