norma nº 3446/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL N. 3446, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em exercício e
no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e 8 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Permanente de Licitação para o período de
02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, tendo função de receber, examinar e julgar os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio
da isonomia entre licitantes, no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da
legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento
convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Gilson Cesar da silva Galle Mat.: 529.1 CPF: 420.596.151-00
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus Souza Mat.: 7266.1 CPF: 003.673.841-75
MEMBRO: Adriana Cândida Pacheco Mat.: 6511.1 CPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Bruno Moreira Alves Mat.: 7210.1 CPF: 025.556.041-97
MEMBRO: Marcos da Silva Mat.: 6511 CPF: 822.933.921-04
MEMBRO: Alan Rogerio Steinmetz Mat.: 3312.1 CPF: 023.356.671-65
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto Municipal nº 3396, de 20 de janeiro de 2020.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA B2Á, AQS 03 DE JUNHO DE 2020.
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 03 de junho de 2020.
À
LUIZ OMAR PICH
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT asal
dr E (ás A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br mananciais
CNPJ: 15.023.898/0001-90