norma nº 3481/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3481, 28 DE AGOSTO DE 2020.
Nomeia Membros do Conselho de
Acompanhamento, Controle Social, Comprovação
e Fiscalização dos Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, para suprir as vacâncias de
membros.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
72, Inciso VI, da Lei Orgânica, Lei Municipal Nº 891, de 01 de março de 2007, que
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, de natureza
contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle
Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, indicados formalmente pelos órgãos e entidades
representados para suprir as vacâncias existentes:
| - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Equivalente |
Suplente Vanderlea Terezinha Backes Brunhauser
CPF 796.514.291-00
Il - Professores da Educação Básica Pública Municipal
(Titular Luciene Barbosa Oliveira
CPF 568.082.406-04
III - Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais ,
Titular o Eleuza Aparecida Dantas Pimenta = | OS q
[CPF 700. 180.581-04 É N
"Suplente "Elma Gomes de Moraes
Fone: (66) 3468-6400 RR
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov. br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
CPF 792.676,881-20 ima
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT — Xásy Aa B OA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
IV - Conselho Municipal de Educação:
[Titular Geiza Pereira de Sousa Schereiber .
CPF * 905.799.681-20 =
Suplente 'Plineo Augusto de Souza e Silva o |
(CPF 0174753410 |
V. Conselho Tutelar:
Titular Claudia Regina Sousa dos Santos
CPF (920.252.771-72 .
Suplente 'Thiago Martins Duarte
CPF 036.005.161-83 0]
Art. 2º - Os membros deste conselho estão sendo nomeado para terminar o
mandato do conselho que está em vigência pelo decreto municipal nº 3306, de
08/04/2019, que tem vigência de 02 anos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua puplicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D
a BOA, aos 28 de agosto de 2020.
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 28 dl osto de 2020.
(A
N
LUIZ OMAR PICHETTI—
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT Gay BOA
Fone: (66) 3468-6400 dido
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Pd Eado
CNPJ: 15.023.898/0001-90