norma nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PORTARIA Nº 031/2020
14/09/2020
“Estabelece a promoção horizontal e vertical da
servidora Claudia Paixão ora, e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luis Cesar
de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional,
conforme Portaria nº 028/2020 de 19 de junho de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 002/2020;
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 12 de agosto de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento horizontal e vertical da
servidora efetiva da Câmara Municipal de Agua Boa, Sr.“ Claudia Paixão lora acordo com a
Lei Complementar nº 109 de 03 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
semi Enquadramento/Anterior Enquadramento/Atual
Servidora Cargo
k E VI
Claudia | Paixão | Agente G
lora Administrativo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
ad OUVIDORIA: 66 3468.2668
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PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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PORTARIA Nº 031/2020
14/09/2020
Sala da Presidência, 14 de setembro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
É a ce
Jysé Ari Zandoná
1º — Secretário
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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15 de Setembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.564
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 031/2020 /
“Estabelece a promoção horizontal e vertical da servidora Claudia Paixão lora, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luis Cesar de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes
são conferidas;
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional, conforme Portaria nº 028/2020 de 19 de junho de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 002/2020;
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 12 de agosto de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento horizontal e vertical da servidora efetiva da Câmara Municipal de Água Boa, Sr.2. Claudia Paixão lora acordo
com a Lei Complementar nº 109 de 03 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDORE DE PROVIMENTO EFETIVO
Servidora Cargo
Classe
Nível iClasse INível
Claudia Paixão lora| Agente Administrativo C
v IE Vi
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, 14 de setembro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/20
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO
DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO
PÚBLICA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, |
TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DA-
DOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO DE: LICITA-
ÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; PLANEJAMENTO (PPA, LDO, LOA);
CONTABILIDADE PÚBLICA GERENCIAL/ORÇAMENTO E TESOURA-
RIA; ENVIO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA APLIC; FROTAS; PA- |
TRIMÔNIO; PORTAL DE TRANSPARÊNCIA; ESTOQUE/ALMOXARIFA- |
DO; E RECURSOS HUMANOS.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19, LEI
RAL Nº 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.
PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 066/19, PROCESSO LICI- |
| Câmara Municipal de Cláudia, CNPJ: 01.311.778/0001-84 e PROMITEN-
| TE FORNECEDORA: PLC - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -
| CNPJ- 03.642.984/0001-00 - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo
TATÓRIO Nº 013/2020.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao(Dcaceres.mt.leg.br
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS
' 07:00 HORAS DO DIA 15/09/2020
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 12:00
HORAS DO DIA 25/09/2020
| INÍCIO DA DISPUTA: 25/09/2020 AS 15:00 HORAS
| LOCAL: www.blicompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https:/Anww.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://bll.
org.br/.
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI-
DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
| CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
. CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/
2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS -
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE- |
ESTADO DE MATO GROSSO
QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/
2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - CONTRATANTE:
tem por objetivo reestabelecer o equilibrio econômico-financeiro dos itens
| previstos na tabela abaixo:
Assinado Digitalmente
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 032/2020
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso e, dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº |
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta- |
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre- |
endido de 14/05/2019 à 13/05/2019, que serão gozadas de 08 de setem-
| bro de 2020 a 28 de setembro de 2020, com retorno previsto para o dia 29
| de setembro de 2020.
| Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
| torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
| 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
| tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da Lei
Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
| Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
| Sala da Presidência, aos 16 de setembro de 2020.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 031/2020
“Estabelece a promoção horizontal e vertical da servidora Claudia Paixão lora, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luis Cesar de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes
são conferidas;
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional, conforme Portaria nº 028/2020 de 19 de junho de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 002/2020;
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 12 de agosto de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento horizontal e vertical da servidora efetiva da Câmara Municipal de Água Boa, Sr.º. Claudia Paixão lora acordo
com a Lei Complementar nº 109 de 03 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Servidora
[Enquadramento/Anterior|Enquadramento/Atual
Cargo
(Classe
Nível Classe Nível
Claudia Paixão lora|Agente Administrativo; C | fes
v E
ui.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, 14 de setembro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
* MOVEIS E IMOVEIS, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ca-
| narana, Estado do Mato Grosso.
ATO DO PRESIDENTE Nº 014/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis- |
põe o Art. 19 do Regimento Interno:
Aprova a Instrução Normativa SPA 003/2011 - VERSÃO 02
Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa nº 003/2011 — VERSÃO 02
que dispõe sobre REGISTROS, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS |
| Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
' Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2020.
' Gilmar Miranda de Almeida
| Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 003/2011 — VERSÃO 02
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Canarana
Data de Aprovação: 16/09/2020
Ato de Aprovação: Ato do Presidente nº 014/2020.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4
Assinado Digitalmente