norma nº 32/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PORTARIA Nº 032/2020
De 16 de setembro de 2020.
“Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº 000016,
inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e portadora do CPF Nº 569.412.851-
68, referente ao período aquisitivo compreendido de 14/05/2019 à 13/05/2020, que serão
gozadas de 08 de setembro de 2020 a 28 de setembro de 2020, com retorno previsto para o
dia 29 de setembro de 2020.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da
Lei Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos Vade setembro de 2020.
Luís César d aPinto Filho
Presidente
— Co
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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17 de Setembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV. INº 3.566
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
E 2/2020 o,
outras providências”.
Luis César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº |
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta- |
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre- |
endido de 14/05/2019 à 13/05/2019, que serão gozadas de 08 de setem- |
bro de 2020 a 28 de setembro de 2020, com retorno previsto para o dia 29
de setembro de 2020.
| Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
| torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso e, dá |
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
' tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 73 da Lei
Complementar nº 009/2000, de 10 de março de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
| das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 16 de setembro de 2020.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 031/2020
“Estabelece a promoção horizontal e vertical da servidora Claudia Paixão lora, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luis Cesar de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes
são conferidas;
Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03 de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional, conforme Portaria nº 028/2020 de 19 de junho de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 002/2020;
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 12 de agosto de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento horizontal e vertical da servidora efetiva da Câmara Municipal de Água Boa, Sr.?. Claudia Paixão lora acordo
com a Lei Complementar nº 109 de 03 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Servidora
[Enquadramento/A nterior Enquadramento/Atual,
Cargo
Classe
Nível Classe Nível
V IE Vi.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, 14 de setembro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 014/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis-
põe o Art. 19 do Regimento Interno:
Aprova a Instrução Normativa SPA 003/2011 - VERSÃO 02
Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa nº 003/2011 — VERSÃO 02
que dispõe sobre REGISTROS, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS
* MOVEIS E IMOVEIS, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ca-
narana, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2020.
Gilmar Miranda de Almeida
| Presidente
eereesererereereeraeerrrereerrsrrseemememremses
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 003/2011 - VERSÃO 02
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Canarana
Data de Aprovação: 16/09/2020
Ato de Aprovação: Ato do Presidente nº 014/2020.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente
18 de Setembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.567
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 012/2019
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 012/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICI-
PIOS - AMM, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO.
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPI-
OS — AMM.
CONTRATADA: FERNANDO CARLOS DA SILVA COSTA-ME CNPJ 11.
336.828/0001-31
VIGÊNCIA: 23/11/2020.
Cuiabá (MT) 01 de setembro 2020.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
ERRATA - PORTARIA 032/2020
ERRATA
Da Portaria nº 032/2020, que “Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Onde se lê:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta-
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre-
endido de 14/05/2019 à 13/05/2019, que serão gozadas de 08 de setem-
bro de 2020 a 28 de setembro de 2020, com retorno previsto para o dia 29
de setembro de 2020.
Leia-se:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº
000016, inscrita na cédula de identidade de nº 3.494.082 SSP/SC e porta-
dora do CPF Nº 569.412.851-68, referente ao período aquisitivo compre-
endido de 14/05/2019 à 13/05/2020, que serão gozadas de 08 de setem-
bro de 2020 a 28 de setembro de 2020, com retorno previsto para o dia 29
de setembro de 2020.
Sala da Presidência, aos 17 de setembro de 2020.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO — TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020
A Câmara Municipal de Colider/MT, torna público para conhecimento dos
interessados que no dia 05/10/2020, as 08:00 horas (Horário de Mato
Grosso), realizar-se-á abertura da Tomada de Preço nº 001/2020, a qual
tem por objeto a Contratação de empresa para elaboração de proje-
to, execução de instalação de painéis solares (fotovoltaicas) para sis-
tema de microgeração de energia e homologação junto a concessi-
onária de energia elétrica na Câmara Municipal de Colider/MT. TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. O Edital completo está à disposição |
dos interessados, gratuitamente, na Sala de Licitações da Câmara Munici-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
pal de Colider/MT, localizada na Travessa dos Parecis, nº 17, Setor Leste,
Colider-MT e no site https://sic.tce.mt.gov.br/89 (Ícone: Licitações).
Colider/MT, 17 de setembro de 2020
ROBISON VOLPATO
Presidente da CPL
Publique-se
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
ATA DA SESSÃO DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS
SISTEMAS
ATA DA SESSÃO DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SISTE-
MAS
Pregão | ng1/2020
presencial '|
Locação de software de Gestão Pública (Sistemas de |
(dade, Folha de Pagamento/Recursos Humanos, Compras e Lici- |
Objeto: . tações, Almoxarifado, Patrimônio, Portal da Transparência) para |
jeto: |:'um período estimado de 12 (doze) meses, e serviços correlatos |
ide implantação e conversão; treinamento; suporte técnico e ma- |
-..., utenção (corretiva, preventiva e atualizações). |
Orgão : [Câmara Municipal de Confresa — !
Às 08h e 32min do dia 17 de Setembro de 2020, reuniram-se a Pregoeira
Jocilaine Santos Fortes de Sousa e Equipe de Apoio nomeados pela Por-
taria Nº.47 de 04 de agosto de 2020, para em atendimento às Disposições
contidas na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações pos-
* teriores, para realizar os procedimentos relativos a abertura da sessão de
apresentação e avaliação dos sistemas da empresa classificada no pregão
nº. 001/2020. A Comissão Técnica de Avaliação é composta pelos servi-
dores: Marcia Luiza do Amaral, Maria Wildei Coelho Brito e Claudiomiro
Santos Fortes. Entretanto, a servidora Maria Wildei Coelho Brito não se
fez presente devido encontrar-se de atestado médico, conforme anexado
a este processo licitatório. Inicialmente em conformidade com as disposi-
ções contidas no Edital, a Comissão Técnica de Avaliação credenciou os
representantes da empresa STAF SISTEMAS LTDA —- EPP habilitados pa-
ra fazer a demonstração dos sistemas: Ceone André dos Reis — Analista
Superior ERP Senior, Ricardo Tomazini Marques Linaldi - Coordenador
1, Rudinei Mayer Kruger — Consultor Comercial Junior e Naiara Cardoso
Pereira — Auxiliar de Suporte Técnico. Conforme declaração de estrutura
profissional que segue em anexo. Sequencialmente foi iniciada a apresen-
tação dos sistemas pelo item 3.1 que foi totalmente demonstrado. Em se-
guida passou-se a apresentação do item 3.2 o qual até às 12h haviam sido
apresentados os seguintes sistemas: Patrimônio, Contabilidade, Compras
' e Licitações, Recursos Humanos e Folha de Pagamento. Às 12h a sessão
de demonstração foi pausada para horário de almoço com retorno progra-
mado para 14h. Às 14 horas foi recomeçado a apresentação dos sistemas
pelos técnicos cadastrados e foram apresentados os seguintes sistemas:
Transparência fly, Frotas e Almoxarifado. Após a demonstração e Avalia-
ção dos itens 3.1 e 3.2 conforme discriminando no termo de referência do
edital do Pregão Presencial nº. 001/2020. A pregoeira solicitou a Comissão
Técnica de Avaliação que entregasse relatório constando se a empresa
demonstrante do sistema atingiu os percentuais exigidos no edital confor-
me discriminado no item 6.3.1, que será anexado ao processo juntamente
com as fichas de avaliação devidamente preenchidas e assinadas. Após
análise do relatório da Comissão Técnica de Avaliação constando que a
empresa alcançou percentual de 100% dos requisitos do item 3.1 e item
3.2 do termo de referência presente no edital, a senhora Pregoeira decla-
rou que a empresa STAFF SISTEMAS LTDA — EPP é a vencedora do cer-
tame, pois cumpriu todos os requisitos do edital. Nestes termos, adjudica
o objeto desta licitação à empresa vencedora nos valores constantes da
ata de realização do processo licitatório pregão nº. 01/2020, o qual foi R$
47.400,00. A senhora Pregoeira comunicou que o referido processo será
encaminhado para o Presidente da Câmara Municipal de Confresa para a
Assinado Digitalmente