norma nº 37/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PORTARIA Nº 037/2020
“Estabelece a Promoção Horizontal da Servidora
Andréia Mignoso, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luís Cesar
de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas:
Considerando a Lei Federal Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020;
Considerando o disposto no Art. 36. da Lei Complementar nº 109, de 03 de abril de 2017;
Considerando trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional,
conforme Portaria nº 028/2020, de 04 de agosto de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 003/2020;
Considerando Requerimento da Servidora, apresentado em 13 de outubro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º- fica estabelecido o enquadramento horizontal da servidora efetiva
da Câmara Municipal de Água Boa, Sr.“ Andréia Mignoso acordo com a Lei Complementar nº
109 de 10 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Andréia Mignoso Agente
Administrativo
Enquadramento/Anterior Enquadramento/Atual
,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020, revogando as disposições em contrário.
4
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PÓRTARIA Nº 037/2020
Sala da Presidência, 28 de outubro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Luís César di rá Pinto Filho
PreSidente
ge oná
é Ari Zandoná
1º — Secretário
Pentéa
Secfetá!
io Geral
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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29 de Outubro de 2020 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.595
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 037/2020
“Estabelece a promoção horizontal da servidora Andréia Mignoso, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Luis Cesar de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes
são conferidas;
Considerando a Lei Federal Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2020 Considerando O disposto no Art. 36. Da Lei Complementar Nº 109 de 03
de abril de 2017;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional, conforme Portaria nº 028/2020 de 04 de agosto de 2020;
Considerando Processo Administrativo da Secretária Geral nº 003/2020;
Considerando Requerimento do Servidor apresentado em 13 de outubro de 2020
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento horizontal da servidora efetiva da Câmara Municipal de Água Boa, Sr.º. Andréia Mignoso acordo com a Lei
Complementar nº 109 de 10 de abril de 2017, faz saber:
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Servidora T Cargo [Enquadramento/Anterior Enquadramento/Atual|
g [Classe Nível Classe — INível
Andréia Mignoso| Agente Administrativo|C Vir E vir
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020, revogando as disposições em
contrário
Sala da Presidência, 28 de outubro de 2020
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES ' Rubens Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 133/2020 ' Wagner Sales do Couto (Barone)
“Dispõe sobre a Prorrogação do Concurso Público, Edital N.º 01/ | Vice-presidente
2018-CMC, para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de | Cláudio Henrique Donatoni
Cáceres-MT e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
e | 2º Secretária
1º Secretário
Elza Basto Pereira
Considerando o item 18.4 das disposições legais do Edital N.º 01/ | Domingos Oliveira dos Santos
2018-CMC, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, que estabeleceu as normas re- | Tesoureiro
lativas à realização do Concurso Público para a Câmara Municipal de Cá- |
ceres, devidamente, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Mato |
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Grosso em 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Concurso Público | COVID-19: PORTARIA Nº 134/2020
para provimento de cargos efetivos desta Câmara Municipal, homologado |
em 24 de dezembro de 2018; ' Dispõe sobre o cancelamento do processo seletivo para recrutamen-
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto- todo estagiário eidá outrme-providências,
colo sob nº 2047, de 27 de outubro de 2020, desta Casa Legislativa. | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
RESOLVE: DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
e:
Art. 1º PRORROGAR POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, a validade do referido DERANDO cá o .
certame, na forma autorizada pelo art. 37, inciso Ill, da Constituição Fede- | ii que sutonizaiaimesa
ral e no art 13, 81º 8 2º da Lei Complementar 25, de 27 de novembro | diretora a firmar convênio com universidades do estado de mato grosso
de 1997 — que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do | objetivando Ea contratação de estagiários para atuarem junto; cArriaraimis
nicipal de Cáceres.
Município de Cáceres, A PARTIR DO DIA 21/12/2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. ' CONSIDERANDO a pandemia causada pelo Novo Coronavírus que tem
| impactado diretamente nas formas e rotinas de trabalho da Câmara Muni-
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. | cipal de Cáceres.
Registrada e Publicada, Cumpra-se. ' RESOLVE:
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de outubro de 20200. |
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