norma nº 40/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PORTARIA Nº 040/2020
“Nomeia servidores para compor a
Comissão de Transição de Governo no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Água Boa/MT.”
Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando Resolução Normativa Nº19/2016-TP do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, em conformidade com os Art. 2º, II, Art. 3º e Art. 4º;
Considerando as Eleições Municipais de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para comporem a presente Comissão de
Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal de Água Boa - MT, para Biênio
2021/2022:
Contadora Concursada Sr". Gelei Giacomolli Stein, portadora do RG nº 474.551
SSP/MT, CPF nº 502.911.811-04 e Matrícula: 000014.
Controlador Interno, Sr. Mauricio Acadroli, portador do RG 4143542 DGPC-GO,
CPF 886.262.611-87 e Matrícula: 3328.
Secretário Geral, Sr. Alceu Penteado Junior, portador do RG nº 130353-0
SSP/MT, CPF nº 887339041-20 e Matrícula: 000080.
Agente Administrativo Concursada Sr", Joziane Martins Bento, portadora do RG
nº 2.302.768-1 SSP/MT, CPF Nº 021.782.601-60 e Matrícula: 000057.
Assessor Parlamentar Sr. Erick Alves Schmieder, portador do RG 2700618-2
SSP/MT, CPF 059.580.431-45 e Matrícula: 00104.
Assessora Jurídica Sr*. Ludmilla Aparecida Vilela da Luz Lui, portadora do RG
5694980 SSP/GO e CPF 043.542.151-44 e Matrícula: 00101.
Art. 2º - A Comissão designada deverá providenciar toda a documentação exigida
na sessão II da Resolução Normativa nº 019/2016 - TP, do Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso, repassado esta informação ao novo Gestor Presidente que será eleito dia
01/01/2021 e ainda ao TCE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
b RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
Sala da Presidência, aos 25 de novembro de 2020
Portaria nº 040/2020
: Es
José Ari Zandoná
1º — Secretário
Publique-se.
Dê-se ciência e.
Cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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26 de Novembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.613
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE 004/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
CARTA CONVITE 004/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MÃO DE ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AREA DE CONVIVIO DOS COLABO- .
RADORES E ASSOCIADOS DA AMM. HOMOLOGA o presente certame, |
CONVITE Nº 004/2020, à empresa MARCO AURELIO ESSELIN PINTO |
CNPJ: 35.859.330/0001-11.
Cuiabá (MT), 25 de Novembro de 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
Da
LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONVITE 004/2020
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
CONVITE 004/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MÃO DE ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AREA DE CONVIVIO DOS COLABO- |
RADORES E ASSOCIADOS DA AMM. ADJUDICA o presente certame,
CONVITE Nº 004/2020, à empresa MARCO AURELIO ESSELIN PINTO
CNPJ: 35.859.330/0001-11.
Cuiabá (MT), 25 de Novembro de 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 040/2020
“Nomeia servidores para compor a Comissão de Transição de Gover-
no no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Água Boa/MT.”
Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando Resolução Normativa Nº19/2016-TP do Tribunal de Con-
tas do Estado de Mato Grosso, em conformidade com os Art. 2º, II, Art. 3º
e Art 4º;
Considerando as Eleições Municipais de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para comporem a presente Co-
missão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal de
Água Boa — MT, para Biênio 2021/2022:
Contadora Concursada Sr. Gelci Giacomolli Stein, portadora do RG nº
474.551 SSP/MT, CPF nº 502.911.811-04 e Matrícula: 000014.
Controlador Interno, Sr. Mauricio Acadroli, portador do RG 4143542
DGPC-GO, CPF 886.262.611-87 e Matrícula: 3328.
Secretário Geral, Sr. Alceu Penteado Junior, portador do RG nº
130353-0 SSP/MT, CPF nº 887339041-20 e Matrícula: 000080.
Agente Administrativo Concursada Sr?. Joziane Martins Bento, portadora
do RG nº 2.302.768-1 SSP/MT, CPF Nº 021.782.601-60 e Matrícula:
000057.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm. org.br
Assessor Parlamentar Sr. Erick Alves Schmieder, portador do RG
| 2700618-2 SSP/MT, CPF 059.580.431-45 e Matrícula: 00104.
| Assessora Jurídica Srº. Ludmilla Aparecida Vilela da Luz Lui, portadora
do RG 5694980 SSP/GO e CPF 043.542.151-44 e Matrícula: 00101.
Art. 2º - A Comissão designada deverá providenciar toda a documentação
exigida na sessão Il da Resolução Normativa nº 019/2016 - TP, do Tribunal
| de Contas do Estado de Mato Grosso, repassado esta informação ao novo
Gestor Presidente que será eleito dia 01/01/2021 e ainda ao TCE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 25 de novembro de 2020
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 026/2020
PORTARIA Nº 026/2020
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPAN-
TE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Esta-
do de Mato Grosso, do exercício de 2020, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado de 05/09/2020,
com solicitação de compra de 10 (dez) de férias, da servidora FERNANDA
| WALESCA COSTA COUTO, lotada no cargo em Comissão de Chefe de
' Departamento de Administração, Orçamento e Finanças, mediante Ato n.º
002/2018;
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao período de aquisição: de
01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO que, nos termos do $ 1º do artigo 104, da Lei Municipal
n.º 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças), é
permitida a compra dos 10 (dez) dias; e que a Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, só dispõe somente desta servidora no cargo de Chefe de De-
partamento; e que há impedimentos legais para contratação de um substi-
tuto; assim,
RESOLVEM:
|- Conceder férias de (20) vinte dias a servidora FERNANDA WALES-
CA COSTA COUTO, ocupante de cargo em comissão de Chefe de De-
' Partamento da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, a serem goza-
das nos dias 01/12/2020 a 20/12/2020, voltando ao labor ao seu térmi-
no, ou em caso de licitações para acompanhar e assinar os proces-
sos de licitação. Il - Fica autorizando a secretária competente a res-
sarcir o servidor supracitado, 10 (dez) dias de férias, conforme soli-
citação feita através de requerimento funcional, devidamente proto-
colado junto à Presidência da Câmara Municipal de Alto Garças-MT,
e com base no $ 1º do artigo 104, da Lei Municipal de Alto Garças-
MT, n.º 292/90, que dispõe sobre “Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis de Alto Garças”. Bem como, fica autorizado a mesma secretá-
ria, efetuar o pagamento do 1/3 de férias; cinco (05) cincos dias antes
do início das férias. Ill - Esta PORTARIA entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publica-se,
Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
| ças —MT, em 19 de novembro de 2020.
' WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente
Assinado Digitalmente