br-locleg corpus explorer

← Água Boa (MT)

norma nº 3533/2021

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 3533 / 2021
Date 2021-01-05
Ementa"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id2247

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3533, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOS
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 72, inciso VI da Lei Orgânica
do Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 05 de janeiro
de 2021 a 31 de dezembro de 2021, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º. Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão
garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser
observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao
instrumento convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º. Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
SECRETÁRIA: Daiane Coelho da Silva CPF: 027.553.761-71
MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 025.556.041-97
MEMBRO: Jalis Machado Filho CPF: 032.665.471-28
MEMBRO: Marcos da Silva CPF: 822.933.921-04
MEMBRO: Renilda de Jesus de Souza CPF: 003.673.841-75
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO 7 UA AZ AOS 05] E JANEIRO DE 2021.
Lnian gy k
DR. MARIANO cota Rá F
Prefeito ani ci pal
Publicado e dado ciênci
Secretaria Municipal de Administração de Boa, em 05 de janeiro de 2021.
SEBASTIÃO PES
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 109) ” G U BÓ
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br A A A Ã
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO

open original →