| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3533 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO DECRETO MUNICIPAL Nº 3533, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 05 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 2º. Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem. Art. 3º. Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação: PRESIDENTE: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91 SECRETÁRIA: Daiane Coelho da Silva CPF: 027.553.761-71 MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 025.556.041-97 MEMBRO: Jalis Machado Filho CPF: 032.665.471-28 MEMBRO: Marcos da Silva CPF: 822.933.921-04 MEMBRO: Renilda de Jesus de Souza CPF: 003.673.841-75 Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO 7 UA AZ AOS 05] E JANEIRO DE 2021. Lnian gy k DR. MARIANO cota Rá F Prefeito ani ci pal Publicado e dado ciênci Secretaria Municipal de Administração de Boa, em 05 de janeiro de 2021. SEBASTIÃO PES Secretário Municipal de Administração Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT PREFEITURA DE Fone: (66) 3468-6400 109) ” G U BÓ Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br A A A Ã CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO