norma nº 3545/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3545, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
ALTERA O INCISO XI, DO ARTI. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 3538/2021, “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO PELA COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ÁGUA BOA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XI do art. 1º do Decreto Municipal nº 3538/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 19(...)
XI. Os cultos e celebrações religiosas deverão ter duração máxima de uma hora, tendo
tolerância de 30 minutos, respeitando o intervalo entre as celebrações, para
higienização completa do local; (...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA S 13 DE JANEIRO DE 2021.
Neris
DR. salada Ko a WICZ FILHO
Prefeito/Municipal
nesta data.
à Boa, em 13 de janeiro de 2021.
Publicado e dado.ciê
Secretaria Municipal de Administra
SEBASTIÃO AM LOPES
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 PREFEIT À DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br “AG l | Ã B
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO