norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR PORTARIA Nº 004/2021
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
“Nomeia fiscal de contrato na Câmara
Municipal de Água Boa — MT.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas:
E considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666/93,
Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Marcos Liell, matricula nº. 000056. RG
nº 1474860-6 SSP/MT, para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de
Agua Boa para o ano de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 14 de Janeiro 2021.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César ra Pinto Filho
Presidente
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
28 de Janeiro de 2021 + Joi
Eletrônico dos Muni
pios do Estado de Mato Grosso * ANO
XVI | Nº 3.656
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ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA
NONA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
Nona Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Municípios do
Araguaia — AMA, para o periodo de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023,
que foi eleita por unanimidade, com a seguinte composição: PRESIDENTE
DANIEL ROSA DO LAGO — PORTO ALEGRE DO NORTE ; VICE-PRESIDENTE:
FERNANDO GORGEN — QUERÊNCIA; 1º SECRETÁRIO: ADÃO SOARES
NOGUEIRA - NOVO SANTO ANTONIO; 2º SECRETARIA: JANAILZA
TAVEIRA LEITE — SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA; 1º TESOUREIRA:
JORAILDES SOARES DE SOUSA — SANTA CRUZ DO XINGU; 2º TESOUREIRO:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA — VILA RICA; CONSELHO FISCAL:
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA - BOM JESUS DO ARAGUAIA; CONSELHO
FISCAL: RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM — CONFRESA; CONSELHO
FISCAL: ELSON FARIAS DE SOUSA — SERRA NOVA DOURADA;
SUPLENTE: MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO — ÁGUA BOA;
SUPLENTE: SANDRO JOSÉ LUZ COSTA — SÃO JOSÉ DO XINGU e
SUPLENTE: PARASSU DE SOUZA FREITAS — LUCIARA
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
| devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.003.757/0001 -98, com se-
| de na Rua Joaquim Murtinho, nº 1.713, esquina com a Rua Senador Me-
- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
— PORTARIA Nº 004/2021
“Nomeia fiscal de contrato na Câmara Municipal de Água Boa - MT.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- |
gimentais que lhe são conferidas:
E considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666/93,
Resolve:
Art, 1º Nomear a servidora Marcos Liell, matricula nº. 000056, RG nº
1474860-6 SSP/MT, para atuar como fiscal de contratos da Câmara Mu-
nicipal de Água Boa para o ano de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 14 de Janeiro 2021.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE
ARAGUAIANAIMT E A UCMMAT — UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS |
DO ESTADO DE MATO GROSSO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, de-
vidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.965.384/0001-87, situada NA Ave-
nida Presidente Vargas, nº 259, Jardim Urânia 1l, na cidade de ARAGUAI-
ANA /MT, neste ato representada por seu (sua) Presidente, Sr. (a), DO-
RISMA LOPES DE SOUZA portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º
650850 SSP/MT e CPF nº 772.565.491-72 e a UCMMAT — UNIÃO DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa juri-
dica de direito privado, na forma de Associação Civil, sem fins lucrativos,
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4
| tello, na cidade de Cuiabá-MT, representado por seu presidente, Verea-
dor(a) EDCLAY LOPES COELHO, portador da Cédula de Identidade RG
* nº 714428 SSP/MT, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Ter-
mo de Filiação, mediante cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
| 1.1. O objeto do presente instrumento é a filiação da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Araguaiana, junto à União das Câmaras Mu-
nicipais do Estado de Mato Grosso — UCMMAT, e , por consequência, a
adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institu-
cionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.
1.2.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA UCMMAT
2.1. A União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso deverá:
| |- Zelar pelo cumprimento das disposições contidas em seu estatuto e no
presente termo de filiação;
| 1 Promover o intercâmbio de experiências legislativas, através de semi-
nários, congressos, simpósios, propiciando a capacitação dos Agentes Pú-
blicos Municipais;
| Ml- Promover a divulgação, difusão e publicação dos conhecimentos acu-
mulados através dos meios que se fizerem necessários;
IV- Atuar em defesa dos interesses de seus membros como um todo e
exercer a representatividade dos Vereadores e das Câmaras Municipais
no Estado de Mato Grosso e no país;
V- Oferecer apoio logístico e suporte técnico, jurídico, administrativo e con-
tábil, além de orientação legislativa ao Poder Legislativo do Município de
| ARAGUAIANAIMT
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT
3.1. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de ARAGUAIANA/
MTdeverá:
|- Efetuar, mensalmente, o pagamento da contribuição associativa.
|I- Sugerir à UCMMAT, medidas de interesses do Poder Legislativo;
Assinado Digitalmente