norma nº 3561/2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 3561, 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Comitê Setorial de Planejamento do Programa
Câmera Municipal de Ague Boa - MT de Desenvolvimento Institucional e Integrado
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
(PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato
ROTOCO] 68/2021
Datas 06/02/2021 « Horário: 10:25 Grosso (TCE-MT).
inistrativo
g/)
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, o Termo de Adesão nº 001/2017, de 03-03-2017,
celebrado entre a o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a
Prefeitura Municipal de Água Boa;
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação do modelo de
administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto
no cidadão e na sociedade;
CONSIDERANDO, que o planejamento estratégico é um instrumento de
gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da
administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas
prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do
conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a
precípua transparência;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica composto o Comitê Setorial de Planejamento do Programa
de Desenvolvimento Institucional Integrado — PDI, conforme segue:
|- Coordenador Geral
EARLE FRANCISCO DA SILVA
a) Gabinete do Prefeito
Lieje Santini
b) Secretaria Municipal de Administração
Sebastião Antônio Lopes
c) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Nubia Rosana Reinher Foschiera
d) Secretaria Municipal de Saúde
Eberson Mateus dos Santos AR
£
é
,
Fone: (66) 3468-6400 1/9) G U BÓ
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br « A A
RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15 023 898/0001-90
PREFEITURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ecretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Marcorenes Coelho Costa
f) Secretaria Municipal de Assistencial Social
Juliana Rosa da Silva
9) Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Marcos Andre Bertol
h) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Earle Francisco da Silva
i) Coordenadoria T.l
Gélson Bertol
Art. 2º. - Atribui ao Comitê de Gestão Setorial de Planejamento do PDI, as
seguintes competências:
a) Elaborar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano
Estratégico Municipal;
b) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados
planejados;
c) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas
para garantir o resultado planejado;
d) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico municipal;
Art. 3º. - Faz parte deste Decreto o calendário de atividades do Comitê
Setorial de Planejamento do PDI, relacionado no anexo 1.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando Decreto 3100/2017.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEÁGUA BOA, AOS 27 DE JANEIRO DE 2021.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado(e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Admini tração Boa, em 27 de janeiro de 2021.
Secretário Municipalde Administração AC
RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT - sussa
Fone: (66) 3468-6400 G U B
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A A A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
““CMDI- 4E NIDA GARINNNÃ4.AN
ANEXO |
CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS
COMITE SETORIAL DE PLANEJAMENTO
PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2021-2024
Anos | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
Meses
2021 x x X x
2022 x x x X
2023 X X [TX TX
2024 x | x X X |
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 1/9) 4 G U A B 6) TN
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br «A A
RENOVAÇÃO E TRABALHO