norma nº 10/2021

PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PORTARIA Nº. 010/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
“Regulamenta a concessão de Diárias a
Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Água Boa.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são
conferidas:
Considerando, Regulamentar a concessão de diárias a vereadores e servidores da
câmara Municipal de Agua Boa.
Considerando, O Biênio 2021/2022 sob Minha Presidência e autonomia como
gestor da Câmara Municipal de Água Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - Independente do numero de viagens que Vereadores ou Servidores
necessitarem fazer, será concedido o máximo de 4 diárias ao mês independente do
destino, ficando a critério do vereador a quantidade solicitada para cada viagem.
Parágrafo Único. Fica condicionada a liberação das diárias a prestação de contas da
ultima viagem realizada.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
la da Presidência, 02 de fevereiro 2021.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César di a Pinto Filho
Pregidênte
ária Maschião Aleixo
1º — Secretária
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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41 de Fevereiro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.666
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº. 010/2021
“Regulamenta a concessão de Diárias a Vereadores e Servidores da |
Câmara Municipal de Água Boa.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que são conferidas:
Considerando, Regulamentar a concessão de diárias a vereadores e ser-
vidores da câmara Municipal de Água Boa.
Considerando, O Biênio 2021/2022 sob Minha Presidência e autonomia
como gestor da Câmara Municipal de Água Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - Independente do numero de viagens que Vereadores ou Ser-
vidores necessitarem fazer, será concedido o máximo de 4 diárias ao
mês independente do destino, ficando a critério do vereador a quantidade | |
| CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
solicitada para cada viagem.
Parágrafo Único. Fica condicionada a liberação das diárias a prestação
de contas da ultima viagem realizada.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 02 de fevereiro 2021.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 068/2021
“Dispõe sobre a nomeação do representante oficial da Câmara junto ao
CIRETRAN deste município e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto-
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, portador do
Registro Geral - RG sob nº. 12429767/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 978.020.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
341-91, para atuar como Representante Oficial da Câmara Municipal de
Cáceres-MT (CNPJ: 03.960.333/0001-50), no que diz respeito a regulari-
zação dos documentos dos veículos oficiais desta Casa de Leis, tais como
Certificado de Registro e Licenciamento, Seguro DPVAT e demais assun-
tos pertinentes, junto a CIRETRAN deste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de fevereiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
* Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS EM HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LO-
CAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO SITE INSTITUCIONAL E
DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLÁUDIA — MT. VALOR GLOBAL: R$ 13.876,28 (treze mil oitocentos e
setenta e seis reais e vinte e oito centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art.
* 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADO: MPX BRASIL
* SOLUÇÕES WEB EIRELI, CNPJ nº 14.728.004/0001-03. VIGÊNCIA: 31/
12/2021. HOMOLOGO. Cláudia — MT, 05 de fevereiro de 2021. LEONIR
* RIZZI Presidente.
arrancaram mesma msmansmamarm
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº
001/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
| EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021
* Espécie: Objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM, SUPORTE
' TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRA-
DOR DO SITE INSTITUCIONAL E DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁ-
RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT, CONTRATADA: MPX
BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ nº 14.728.004/0001-03. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 13.876,28 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais
colo nº 0414, de 09 de fevereiro de 2020, ambos deste Poder Legislativo | & vinte e oito centavos) VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2021. CÓD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001-339039000000 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Dispen-
| sa de Licitação nº 001/2021, nos termos do art. 24, II, da Lei Federal nº 8.
' 666/93. Cláudia - MT, 09 de Fevereiro de 2021. LEONIR RIZZI — Presiden-
te.
Assinado Digitalmente