norma nº 3574/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3574, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ANUAL DE
AUDITORIA INTERNA - PAAI, DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-
MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na
Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64,
Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem
como as normas especificas do TCE/MT;
CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle
Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos
procedimentos de controle dotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e
unidade setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para
o aprimoramento de tais controle;
CONSIDERANDO que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de organizar e
executar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todas as
unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do Município.
RESOLVE:
Art. 1º- Este Decreto dispõe sobre a Homologação do Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI da
Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, para o exercício de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
esta data.
Boa, em 16 de fevereiro de 2021.
Secretário Muniá Tá Administração
Av. Planalto, nº 410 « Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
ÁGUA BÔÀ DE
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 AGUA BOA E TRABALHO
19 de Fevereiro de 2021 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.672
Água Boa / MT, 18 de fevereiro de 2021.
Marcos da Silva
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3574, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITO-
RIA INTERNA - PAAI, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em obe-
diência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito
financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal
nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como
as normas especificas do TCE/MT;
CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria do
Sistema de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a
avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle dotados
nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidade seto-
riais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomen-
dações para o aprimoramento de tais controle;
CONSIDERANDO que o Órgão Central de Controle Interno tem a obriga-
toriedade de organizar e executar auditoria contábil, financeira, orçamen-
tária, operacional e patrimonial em todas as unidades administrativas da
Administração Direta e Indireta do Município.
RESOLVE:
Art. 1º- Este Decreto dispõe sobre a Homologação do Plano Anual de Au-
ditoria Interna- PAAI da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Munici-
pal de Água Boa-MT, para o exercício de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 16 DE FE-
VEREIRO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 16 de fevereiro
de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
' Secretário Municipal de Administração
rates see rs reescrita
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:008/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de emulsão asfáltica para pavimentação para a Secretaria de Infraestrutura.
(cod [nome UND
MARCA QTDÍVLR. UNT|TOTAL
20737 EMULSÃO ASFÁLTICA RR 2C|TONELADA/PRÓPRIA
1400 |3.068,50 |1.227.400,00)
20739|EMULSÃO ASFÁLTICA RL 1C [TONELADA|PRÓPRIA
420 [2.928,00 |1.229.760,00
31489|EMULSÃO ASFÁLTICA CM-30|TONELADA|PETROBRAS/150 [5.678,00 851.700,00,
Valor Total R$ 3.308.860,00 (Três milhões, trezentos e oito mil e oitocentos e sessenta reais).
DATA: 18 de fevereiro de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 026/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:012/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: VIAÇÃO FACHINELLO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para Terceirização de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público no Município de Água Boa, para
o ano de 2021.
'coD NOME JunD QTD |VLR. UNT/TOTAL |
3963509/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 14 - SERINGAL ISMAEL REZENDE|KM RODADO)31416/5,60 175.929,60]
Valor Total R$ 175.929,60 (Cento e setenta e cinco mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
38 Assinado Digitalmente
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2021
Processo: 16/2021.
Data: 06 de janeiro de 2021.
Assunto: Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de
2021.
A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO do Município de Água Boa-MT, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 929/07,
CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao
disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na
Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do
Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;
CONSIDERANDO, que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de
Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e
eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas
administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão
consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais
controles;
CONSIDERANDO, que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de
organizar e executar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial em todas as unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º — Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI da Prefeitura Municipal
de Água Boa/MT para o exercício de 2021, que consistirá na análise e verificação
quanto aos procedimentos a serem seguidos com referência as devidas normas
relativas a atos de gestão baseada nos princípios da legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência e eficácia.
Av. Planalto, 410 — Centro — 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400
www.aguaboa.mt.gov.br
e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
AGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
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Art. 2º - Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual Auditoria
Interna — PAAI 2021 são os seguintes:
« verificar a aplicação das normas internas,
« verificar e acompanhar o cumprimento das orientações/determinações do TCE/MT;
« apresentar recomendações e sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos
de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos
controles existentes e, em não havendo implantá-los.
Art. 3º - O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) em 2021 será executado no período
de janeiro a dezembro de acordo com programação constante do Anexo Unico.
Parágrafo único. O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo,
podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função de fatores
externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução.
Art. 4º - Os resultados das atividades de auditoria serão movidos ao conhecimento dos
Chefes do Poder Executivo e dos responsáveis pelas áreas envolvidas para que
tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As
constatações, recomendações, pendências, farão parte do relatório de auditoria.
Art. 5º - A Controladoria Interna poderá a qualquer tempo requisitar informações as
unidades executoras, independente do cronograma previsto no PAAI 2021.
Parágrafo único. A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da
Controladoria Interna será comunicada oficialmente ao Prefeito e citada nos relatórios
produzidos, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser
responsabilizado na forma da lei.
Art. 6º - A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO dessa municipalidade será
responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de da
Auditoria Interna.
Água Boa-MT 06 de janeiro de 2021.
MAURÍCIO ACADROLI
Auditor de Controle Interno
Bono: Kum Ku UND n
CIANA KAREM KIST LUVISON
Assistente de Controle Interno
KCUÁ BOA
RENOVAÇÃ E TRABALHO
Av. Planalto, 410 — Centro — 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400
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ANEXO I
Sistemas ii i Período
Nº Administrativos Atividades a serem desenvolvidas Poderes Início Fim
SRH - Sistema
de Administração | pROGRAMA APRIMORA
fera e Nível de Entidade
ui pd e Gestão Financeira
1 SFI - Sistema Executivo Jan-21 Ea çã
Financeiro Processo de CI, QACI, Emissão de Relatório de
Auditoria, envio no APLIC, Recomendar Plano
SCo - Sistema de Ação, envio no APLIC.
de Contabilidade
STR - Sistema de
Transportes
SEC - Sistema
de Educação
SSP — Sistema | PROGRAMA APRIMORA
de Saúde e - Contratações Públicas
e Gestão Financeira
SRH - Sistema E :
de Administração e Nível Entidade
de Recursos * Alimentação Escolar o
2 Humanos e Logística de Medicamentos Executivo Jan-21 Dez-21
e Frotas
SFI — Sistema a . .
Financeiro Emissão de Relatórios semestrais de
acompanhamento, envio no APLIC ou Portal de
SCo - Sistema Serviços do TCE/MT.
de Contabilidade
SCL - Sistema de
Compras,
Licitações e
Contratos
SPO - Sistema Disponibilidade de participar da Comissão do
3 | de Planejamento | Projeto do Plano Diretor da Cidade se houver | Executivo Jan-21 Dez-21
e Orçamento interesse do gestor.
SCO - Sistema | Análise de todos os processos de diárias de um '
4 de Contabilidade | mês por amostragem. Executivo Jan-21 Dez-21
SCO -— Sistema Análise de todos os processos de diárias de um PRA
E de Contabilidade | mês por amostragem. Legislativo | ;danZi Doze!
SCO - Sistema | Análise de todos os processos de a ,
o de Contabilidade | adiantamentos de um mês por amostragem. Executivo daniel Dezsai
Na
Av. Planalto, 410 — Centro — 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400
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cus
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RENOVAÇÃO E TRABALHO
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SCI - Sistema de | Elaborar Instrução Normativa sobre Fiscalização a a ,
É Controle Interno | e Acompanhamento de Convênios Concedidos. Executivo dani! Doca!
Acompanhar o cumprimento das Observações e Executivo
8 SCI - Sistema de | Recomendações emitidas pelo Controle Interno e Jan-21 Dez-21
Controle Interno | nas Contas anuais de 2020 (Gestão e Governo) Rot ai
a Legislativo
e durante o exercício de 2021
' Acompanhar o cumprimento das Executivo
9 ai o Recomendações aos Gestores emitidas pelo e Jan-21 Dez-21
Tribunal de Contas de Mato Grosso Legislativo
SCV - Sistema Em cada Semestre de 2021 escolha de um
10 | de Convêniose | processo de Prestação de Contas de Convênios | Executivo Jan-21 Dez-21
Consórcios concedidos para análise.
SCV — Sistema o
: Análise de um processo de Prestação de Contas ietafi , ,
11 | de Convênios e | de Convênios concedidos Legislativo | Jan-21 Dez-21
Consórcios
E Publicar todas as Instruções Normativas de
12 E terre ce Controle Interno no Portal Transparência da | Executivo Jan-21 Dez-21
Prefeitura Municipal.
SRH - Sistema | Elaborar Recomendação à Gerencia Adjunta de
de Administração | Processo e Técnica Legislativa para que À
o de Recursos publique toda a legislação no Portal de Executivo | Jan21 | Dez-21
Humanos Transparência.
SPA — Sistema a .
14 de Controle nu últora Ea ME neR Te Regional de Água Boa Executivo Jan-21 Dez-21
Patrimonial :
SCL - Sistema de
Compras, Acompanhamento realização de Licitação para .
to Licitações e Coleta e Transporte do lixo doméstico. ExScutvom Manda ue
Contratos
16 SRA ride ai Levantamento de benefícios previdenciários | Executivo Jan-21 Dez-21
Própria concedidos. (RPPS)
17 a ra de Emissão de Relatórios Técnicos e Pareceres de | Executivo Jan-21 Dez-21
Própria Processos de Aposentadorias e Pensões. (RPPS) fra
48 ar de | contas Anuais do AGUAPREVI Executivo | 21 | Dez
Própria Relatório Semestral. (RPPS)
SFI — Sistema Contas Anuais da Prefeitura Municipal a
E Financeiro Relatório Semestral. Executivo! | darsê!! |) revid)
SFI — Sistema Contas Anuais da Câmara Municipal param
eo Financeiro Relatório Semestral. Eegistativo || Jans24) | (PevEZA
Nor
É
AGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
Av. Planalto, 410 — Centro — 78635-000 — Água Boa —- MT
Fone: (66) 3468-6400
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SCL - Sistema de | Análise de Certames Licitatórios, dentro do
2” Compras, possível. Análise de certame imediato se houver Executivo Jan-21 Dez-21
Licitações e denuncia, solicitação ou reclamação à
Contratos Controladoria Interna.
À Vistoria em duas Unidades de Educação e/ou
22 Saca de mais, se necessário ou se houver denuncia ou Executivo Jan-21 Dez-21
cam reclamação.
E Vistoria em duas Unidades de Saúde e/ou mais,
21 SS epa à EO se necessário ou se houver denuncia ou Executivo Jan-21 Dez-21
a reclamação.
SCO - Sistema . x j 5
R Orientação e análise da Prestação de Contas do E 7 E
24 | de Convênios e Convenio da EXPOVALE (se houver o evento) Executivo Jan-21 Dez-21
Consórcios
SOP - Sistema Emissão de Parecer sobre inconsistências e/ou
de Obras divergências do GEO-OBRAS solicitadas pelo ' N E
28, Públicas e TCE-MT e acompanhamento geral conforme a Executivo lançei Dez-21
Projetos necessidade e conforme possibilidade.
SFI - Sistema Auditorias de avaliação de Controles Internos da
26 Financeiro Organização, nos termos da Resolução | Executivo Jan-21 Dez-21
Normativa TCE nº 26/2014
SRH - Sistema
de Administração | Auditoria por amostragem em um mês (a ser ,
Eri de Recursos definido) na Folha de Pagamento. Executivo dança! Dez-21
Humanos
SRH - Sistema
de Administração | Acompanhamento de Processos de seleção de à
28 de Recursos pessoal abertos no presente exercício. Executivo Jan-21 Dez-21
Humanos
SCI - Sistema de | Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna E
29 | Controle Interno | - PAAI - 2022 Executivo | Jan-22 | Jan-22
SCL - Sistema de 1
Compras, Análise das contratações relativas ao combate a a
30 Licitações e Covid-19. Executivo Jan-21 Dez-21
Contratos
SPA - Sistema in
Auditoria na concessão pública do Terminal ]
31 de Controle ge í Executivo Jan-21 Dez-21
Patrimonial Rodoviário de Agua Boa
SPO - Sistema | Acompanhamento da realização dos '
Se de Planejamento | Orçamentos Públicos (PPA, LDO e LOA) Executivo Jan-21 Dez-21
E
GADR À ,
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uno dao
ent
Av. Planalto, 410 — Centro — 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400
www.aguaboa.mt.gov.br
e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
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