norma nº 3589/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3589, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº. 8.842, de 04
de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para
composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal
de Direitos do Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e a nº 1366/2017,
que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim
constituido:
l. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas
SUPLENTE: Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz
2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Tania Segura
SUPLENTE: Marilaine Tibola
3. Representante da Secretaria Municipal de Administração:
TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Elizabeth de Oliveira Barboza
SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit
5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social):
TITULAR: /gor de Sousa Matos
SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho
6. Representante da Defensoria Pública — Água Boa:
TITULAR: Paulo Sergio Silva Queiroz
)
SUPLENTE: Murillo David Brito +
Au. Planalto, nº 410 « Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
f
Fone: (66) 3468-6400 A
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Z A Ã ES Ã
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
tl. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
1. Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
2. Entidades Religiosas:
TITULAR: Rosimeire Mendanhas Dias Costa
SUPLENTE: Silvestre Bonoro
3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:
TITULAR: João Ireno Lunkes
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:
TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, a Diretoria do Conselho Municipal Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa fica composta da seguinte forma:
Presidente: Rosimeire Mendanha Dias Costa
Vice-Presidente: Valquiria Soares Dantas
Secretária: Elizabeth de Oliveira Barboza
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando de forma especial O
Decreto Municipal nº 3408, de 06 de março de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 22 DE MARÇO DE 2021.
Dr. o ane FILHO
Prefeito Municipal
sz
JULIANA ROSA DE SÓUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Plapejamer q de Água Boa, em 22 de março de 2021.
SEBASTIÃO Ab ol Q LOPES
Secretário Municipal de Administ ação e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 « Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
[4 PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
25 de Março de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE |
MARÇO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 18 de
março de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee |
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3585, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS |
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
icípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.694
TITULAR: Daniela Bartassan Guerra Garchet
SUPLENTE: Alcina Rocha dos Santos
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, a Diretoria
do CMDCA fica composta da seguinte forma:
Presidente: Danielly Selke da Luz
Vice-Presidente: Emerson Marcelo Godoy
Secretária: Elizabeth de Oliveira Barboza
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando de forma especial o Decreto Municipal nº 3405, de 02 de março de
2020.
| REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 12 DE
MARÇO DE 2021.
| Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
| Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitu- |
cionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade |
com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho
de 1990,
CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que estabelece
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 12 de
| março de 2021.
| SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Di- |
reitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), al- |
tera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos
Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e de- |
mais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cri-
ança e do Adolescente - CMDCA, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Priscila Kedma Souza Dias Oliveira SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Eli- |
zabeth de Oliveira Barboza SUPLENTE: Denise Adriana Ferrari 3. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Juliane Ceolin
Facio SUPLENTE: Naira Aparecida Castro Piccinini Fabro 4. Represen- |
tante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Daiane Coelho da Silva
|. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Re-
presentante da Associação Pestalozzi de Água Boa-MT:
TITULAR: Emerson Marcelo Godoy
SUPLENTE: Margarete Abreu da Silva
2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Danielly Selke da Luz
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
3. Entidades Representativas — Pastoral da Criança:
TITULAR: Margarida Campos Valerio
SUPLENTE: Lucia Schuster
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água
Boa:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Ed
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Contratação de empresa para Elaboração de Estudo e de
monitoramento e levantamento de espécies de fauna sil-
vestre - MASTOFAUNA, apara atender os trechos de pavi-
Nebr ão e arcnegem das MT-240 e 414, municipio de
gua Boa — MT.
'Valor Global [R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fone menta Artigos 24, inciso |, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
[Justificativa [Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 005/2021.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 005/2021, nos termos do Art. 26
| da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 22 de março de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
n ao de uma sala no
departamento de infraestrutura, no Município de Água Boa-
MT, conforme anexos do Edital e Planilhas de Engenharia.
[ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA, CNPJ: 30.063.707/
(0001-08.
'60 (sessenta) dias.
R$ 22.826,77 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e seis re-
ais e setenta e sete centavos).
Fundamento
Legal Artigos 24, inciso |, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Justificativa [Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 006/2021.
Contratação de empresa para e)
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
! constante do Processo de Dispensa nº. 006/2021, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Assinado Digitalmente