norma nº 3601/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3601, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO
PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa e ATA nº 043 e 044/2021 — Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para processo licitatório, os imóveis com as
seguintes características:
|. | Imóvel localizado sob o nº 25 da quadra 03, Bairro Cristalino:
R$ 100,00/m? (cem reais) o metro quadrado.
|. | Lotes localizados no Bairro Universitário, loteamento Délcio
Eduardo Mendel, avenidas e esquinas, R$ 151,00/m? (cento e
cinquenta e um reais) o metro quadrado, lotes situados no
centro das quadras R$ 120,00/m? (cento e vinte reais) o metro
quadrado.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Municipal nº 3347, de 21 de agosto de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO XOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
[4 PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
7 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.702
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 005 AO CONTRATO Nº. 026/2018.
TERMO ADITIVO Nº. 005/2021 ao Contrato nº. 026/2018 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de
Mato Grosso, é BKP CONSTRUTORA LTDA EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Acréscimo de valor aproximadamente 17,68%.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Terceira - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido o valor de R$ 27.576,50 (Vinte e
sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
UND [QTD|VALOR |TOTAL
LIMÉS/05 [5.515,30/27.576,50]
ITEM|DESCRIÇÃO
01 [Operação e manutenção do aterro sanitário munici
VALOR: R$ 27.576,50 (Vinte e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
Água Boa-MT, 01 de abril de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 059/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:034/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: IDEAL PRINT SUPRIMENTOS EIRELI
OBJETO: Aquisições de toner para a Prefeitura de Água Boa-MT.
COD |NOME
UND [MARCA QTD|VLR. UNT|TOTAL
35262/ TONER PARA IMPRESSORA ML D2850A PRETO PARA IMPRESSORA SAMSUNG ML2851ND.[UND|PREMIUM|16 140,00
640,00
Valor Total R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais).
DATA: 06 de abril de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
eee
ADMINISTRAÇÃO
! ma (cento e cinquenta e um reais) o metro quadrado, lotes situados no
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3601, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
| centro das quadras R$ 120,00/m2 (cento e vinte reais) o metro quadrado.
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO |
DE ÁGUA BOA-MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água |
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitu-
cionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água
Boa e ATA nº 043 e 044/2021 — Comissão Especial de Avaliação de Imó-
veis Rurais e Urbanos;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para processo licitatório, os imó-
veis com as seguintes características:
|. Imóvel localizado sob o nº 25 da quadra 03, Bairro Cristalino: R$ 100,00/
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal nº 3347, de 21 de agosto de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 06 de
abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
' Secretário Municipal de Administração e Planejamento
m2 (cem reais) o metro quadrado. Il. Lotes localizados no Bairro Universi- |
tário, loteamento Délcio Eduardo Mendel, avenidas e esquinas, R$ 151,00/ ,
Sd
Dao
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 058/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:034/2021
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
14 Assinado Digitalmente
AVALIAÇÃO
Finalidade da Avaliação: Apuração de Valor de Mercado
f
RO
h
AGUA BOA -MT se
22/03/202 CS
se q 4)
À va
1 IDENTIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Água Boa
Endereço: Avenida Planalto, 410, Centro
Tipo: Avaliação de mercado
2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente documento tem por objetivo sugerir Valor de Mercado do Imóvel (terreno),
para estimar valor de imóvel urbano.
A avaliação do imóvel levou em consideração os seguintes aspectos:
a) A localização do imóvel no município;
b) Os parâmetros apresentados pelos avaliadores da comissão de avaliação
3 VISTORIA E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL
Nas vistorias e diligências datadas de 22/03/2021 para caracterizar o imóvel objeto
desta avaliação, analisaram-se o terreno e sua localização e benfeitorias disponíveis.
Localização e Características do Imóvel Avaliado:
Os imóveis avaliados situam-se no Bairro Délcio Eduardo Mendel, Água Boa-MT,
conforme anexo A. As ruas que dão acesso aos imóveis e as de sua proximidades são
pavimentadas item que valoriza o local, existe ainda comercio, escola, ginásio de esporte e
unidade de saúde no entorno.
Os imóveis estão situados a cerca de 1,6 km de bancos e do centro comercial e em sua
região já estão instalados os seguintes equipamentos e serviço:
Tabela 01: Infraestrutura e serviços
Infraestrutura (X ) rede água ( X) rede elétrica ( X) iluminação pública (na
urbana: potável CX ) telefonia via do lote)
() rede de água ( ) rede de esgoto (X) () gás canalizado
pluvial pavimentação |
Serviços e (X)comércio | ( X) rede bancária | X ) saúde X) lazer
equipamentos () transporte (X) segurança (X) coleta de (X) escolas
comunitários: coletivo Il) sia t a lixo
4 VALOR/Mº DO TERRENO NÚ
Para análise do valor do terreno nú, procedeu-se de acordo com a média dos
avaliadores. Também foi considerado um fator de oferta de 0,90 sobre os imóveis
Avaliação - Lotes Eduardo Mendel
Avaliador 01
Lotes meio R$ 125,00 m?
Lotes Esquina R$ 150,00 m2
Avaliador 02
Lotes meio R$ 150,00 m?
Lotes Esquina R$ 200,00 m?
Avaliador 03
Lotes meio R$ 120,00 m?
Lotes Esquina R$ 140,00 m?
Avaliador 04
Lotes meio R$ 150,00 m?
Lotes Esquina R$ 200,00 m?
Avaliador 05
Lotes meio R$ 125,00 m?
Lotes Esquina R$ 150,00 m?
|
MÉDIA DE VALORES LOTE DE ESQUINA = R$168,00
MÉDIA DE VALORES LOTE DE MEIO = R$134,00
4.1 HOMOGENEIZAÇÃO DOS FATORES
V.Hom.(i) = V.Unt.(i) x FI x F2 x F(k)
MÉDIAS V.Unt.(R$/m2 FI V.Hom.(R$/m2)
1 R$ 134,00 0,90 R$ 120,60
2 R$ 168,00 0,90 [| R$ 151,20
(
41.1 CONCLUSÃO SOBRE VALOR LOTE Nú: N J
N Ny
Considerando as análises feitas, conclui-se que o valor do m?, das áreas, na data atual, é: N
Valor metro quadrado arbitrado para LOTE NÚ DE ESQUINA = R$120,60 N Ss]
Valor metro quadrado arbitrado para LOTE NÚ DE MEIO = R$151,20 N
Conforme o demonstrado o valor de mercado dos imóveis,
estado em que se encontram. Os valores estão abaixo do
finalidade do município é facilitar o acesso à imóveis para fi
para baixo encontrando o valor final de:
IN
. VALOR LOTE NÚ DE ESQUINA = R$151,00 (Cento e cinquenta e um reais). vw
É | A VALOR LOTE NÚ DE MEIO = R$120,00 (Cento e vinte reais). 4 No)
NR e 3. É Ma 4
v
'
refere-se à área de terrenq no
mercado local, no entanto, a
ns residenciais arredondar-se-4!
Ada Nº oya
Ag indi A Nut “diod, a, mão. ode MANSO a laio mid o
Vunki s vum, vagt-cu cemdinaços de Ser. Sabanao inibe
copas, sumiu - “dar mb Dobintda da Setulomoa ro
om nubroçaio. as Flonjomento. Ros Lemos. Sopssiad. Ra
“valiacodo sou timido Unbongo so 2, Nemaada. qo
Duoio nº 3564/0021» draballhao Jerora gltiito sos 0870
Vaio, Lom «a. “pf O dB mambo somem ( va)
sen do E A TO
ui Os Sbnicos. emitiu aula ruluifi
Do per ota) oliomando. = JU, to
Lula gia, -dimplontogao sa alla Na Ooo, bruap
Plum a abuvemimnçoão Ages isola Dia
A Suolicoo lo muncado Air Hs dimidior
Guai O detoçoio JB imbuiis run Amam eum
VNTO., PS pReseadLis -bitiolir om, OM Jundiai
Pulo» artguinioo alo : para Jaligadas mê sho
“das Quodbua, R$. EA Samio s vinki quado Jor mio
“uoduado. Add [ Rana soh Quimicos s Jota
“O JbQuind R 54 00 ( Lami Ea dom mi) A
ên. masbus Sbc, É
60 RU ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ATA Nº 044/2021.
Ata de Avaliação de Imóveis Urbanos, para fins de venda.
Aos seis dias, do mês de abril de dois mil e vinte e um, sob a coordenação do Sr.
Sebastião Antonio Lopes, reuniu-se no gabinete da Secretaria de Administração e
Planejamento à Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais,
nomeada pelo Decreto nº 3564/2021.
[NºOrdem Matricula Lote Quadra Área —Valorda Valor
Total
Total área (m2) (R$)
or Tosrm [25 Jos Tarso [1000 [37.50000]]]
Água Boa - MT, 06 de abril de 2021.
Membros da Comissão:
Sebastião Antonio Lopes. : 7— DE
Clovis Krewer.
Av. Planalto, nº 410 « Centro- Cop/78695-000 « Água Boa « MT
Fono: (66) 3468-6400 REFELTURA Di
Site: www aguabos.mtgov.br » email: profeituraDaguaboa,mtgov.br Jetssentão à A
CNP: 16.028.899/0001-90 ea ae
RENOVAÇÃO E TRABALHO
Pen
Ad véMy “
o Sonido duo, de mto cole odul ode dois mil «
Ainda tura, Job o sdinação colo Sn. Saboia
da Adorniostivangão + Pomasoumentio “8 Cemigocio Epuriad
quo Duouhs nº 2564 [aoa4 (ho Ixabalihe> foram obudes
DE AQUOO Sano, Rom Pio. do ing lido Esabguio
Lo), Adu. DovnÂnS AENTAVES Galo do Sulvo, Gola,
— Nopesunvo Code (to, Quo Kosua)) Eserdanaderu,
espia DITO des Tiobalhos, ua Spa Miro
“OE Quruaimdio “ Dprurarmigu. A quita, subia -va O.
-Daliaços dia Argel galone, pote qo
03,00 Carne Gobaino, Que Amplo anpontma- n
RE A Ambrosia, Aamnico Srbunda pala,
«pouientiano. cnaiitaçoR, Compelo. qeu anjórmanto
YO TULOIO, a JOANA AQ, Amplo 0EQUO «a q WC
Ea Nonplito, galuuam Busca Mumimaçad
qullicos, U cSedunades, dnpivo O squupa ole
usabicurous spas ssluude jrngual dar 34 eglecode
“GUIA Nm Soda & onS ds 019 pRnula mio Jane
Da NAQÃOS atr utÃa por valguigação ss Jabes
Lã tosa pr «ANÃO. Ata, NOS Inguuy Ilana
VE AMiaçÕO. ÁS veta quit ormaiaipas. Apgs
«Css cobbur. à Asabidoda de muncode Imbdiada
Ssanh, ss ads «Liste O Mime gls imeuiito (uni
(Apuniahe Cx AbsrÃe, SD sand Sssidunom, PE
Mandenaanácieda QUE as Gps, algu de R$ Joy, 00
ma sussa ) pm svslias Quadrado, Esestuada. 0
La ASASEDES DO ng aNta, Que ANG aguiginoda,
cem mermo rms ms mm amoo mma mun <
me tira e e oieee Me
Nr
EAd
QD