norma nº 3615/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3615, 19 DE ABRIL DE 2021.
“APROVA O LOTEAMENTO JARDIM
DOS IPÊS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, INCISO
vi, da Lei Orgânica e Lei Municipal nº 346/1995, que criou o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar e suas alterações pelas Leis nºs 353/95, 523/2000, 553/2001 e
1107/2011;
CONSIDERANDO, o caput do art. 18 da Lei 6.766/79,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado Loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS”, com área total
de 15,8798 ha (quinze hectares, oitenta e sete ares e noventa e oito cotiares), de propriedade
da empresa LRPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ Nº 25.075.463/0001-43,
mediante as Licenças Ambientais, Licença Prévia Nº313225/2020, Licença de Instalação
Nº72109/2020 SEMA/MT, cuja área está registrada no Cartório do Serviço Notarial e Registral
de Água Boa, sob a matrícula Nº 16.532.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE ABRIL DE 2021.
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 ”
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A AG U Ã BOA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
20 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico
dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI |Nº 3.711
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Água Boa, em 19 de abril de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
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PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023.
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
Araguaia” as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para Construção de
Ponte no Córrego do Vaú, localizada na Zona Rural do município de Água
Boa — MT, referenciada pelas coordenadas geográficas 14º05'10.55'S e
52º19'23.08"0,
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023,
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio
Araguaia” as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para Construção
de Ponte no Córrego do Galheiro, localizada na Zona Rural do município
de Água Boa - MT, referenciada pelas coordenadas geográficas 14º00'55.
20"S e 52º36'56.43"0.
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023.
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 004 AO CONTRATO Nº, 052/2018.
TERMO ADITIVO Nº, 004/2021 ao Contrato nº. 052/2018 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa WALDERLY GONÇALVES ROSA, devida-
mente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada a Cláusula Sexta — DO PRAZO DE EXECU-
ÇÃO E VIGÊNCIA: ficando prorrogado a vigência do pelo período de 12
(doze) meses, até 16 de abril de 2022,
VALOR: R$ 89.970,00 (Oitenta e nove mil e novecentos e setenta reais).
Água Boa-MT, 16 de abril de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
a arma
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3615, 19 DE ABRIL DE 2021.
“APROVA O LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÉS”.
* Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 72, INCISO VI, da Lei Orgânica e Lei Municipal
nº 346/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e su-
as alterações pelas Leis nºs 353/95, 523/2000, 553/2001 e 1107/2011;
CONSIDERANDO, o caput do art. 18 da Lei 6,766/79,
| DECRETA:
Araguaia” as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para Construção de ,
Ponte no Córrego do Galheiro 2
de Água Boa — MT, referenciada
79"'S e 52º33'34.43'0,
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023.
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
Araguaia” as Licenças Prévia
de Ponte no Córrego do Vanick
de Água Boa - MT, referenciada
87"'S e 52º4816.59'0,
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023.
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
Araguaia” as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para Construção
de Ponte no Córrego do Sandu, localizada na Zona Rural do município
de Água Boa — MT, referenciada pelas coordenadas geográficas 13º53'08.
93"S e 52º4719.38'0.
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, inscrita no CNPJ 15.023,
+ localizada na Zona Rural do município
pelas coordenadas geográficas 13º59'25,
+ localizada na Zona Rural do município
pelas coordenadas geográficas 13º58'12,
| Art.2º
“Médio | A
(LP) e de Instalação (LI) para Construção :
Art. 1º - Fica aprovado Loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS',
com área total de 15,8798 ha (quinze hectares, oitenta e sete ares e no-
venta e oito cotiares), de propriedade da empresa LRPS EMPREENOD!-
MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ Nº 25.075. 463/0001-43, me-
diante as Licenças Ambientais, Licença Prévia Nº313225/2020, Licença de
Instalação Nº72109/2020 SEMA/MT, cuja área está registrada no Cartório
do Serviço Notarial e Registral de Água Boa, sob a matricula Nº 16.532.
* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 19
| de abril de 2021.
898/0001-90, torna público que requereu junto ao CODEMA — Consórcio |
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
Araguaia" as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para Construção
de Ponte no Córrego do Vanick Hl, localizada na Zona Rural do município
de Água Boa — MT, referenciada pelas coordenadas geográficas 13º52'51.
34"S e 52º49'32.99"0,
Da ee SS OONDO EEN
diariormunicipal.org/mt/amm « www. amm.org.br
15
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Cem
RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 069
CONCURSO PÚBLICO 001/2016
Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 — UNIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 069
De 14 de abril de 2021
“Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos
curso Publico Nº,
Classificados no Con-
001/2016, Edital de Retificação e Ratificação nº 02/
Assinado Digitalmente