norma nº 3612/2021

Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água B Ed
” PREFEIJURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3612, 19 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ÁGUA BOA PARA
SUPRIR AS VACÂNCIAS EXISTENTES.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, INCISO VI, da Lei
Orgânica e Lei Municipal nº 346/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e
suas alterações pelas Leis nºs 353/95, 523/2000, 553/2001 e 1107/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar quadriênio
2018/2022 indicados formalmente pelos órgãos e entidades representantes para suprir as vacâncias
existentes:
|. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza - CPF: 086.847.378-22
suplente: Sueli Silva dos Santos - CPF: 030.232.671-54
m
|l. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Odair Prioli - CPF: 477.295.468-68
Suplente: Margarete Abreu da Silva - CPF: 003.651.281-80
A
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
Titular: Maria Aparecida da Silva - CPF: 550.221.231-49
Titular: Mônica Martins - CPF: 536.479.981-68
Suplente: Elizaine Pagnan dos Santos - CPF: 003.700.481-68
Suplente: Lizete Rosa Costa Ferreira - CPF: 934.254.731-15
IV. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
Titular: Eniete Liell de Araújo - CPF: 015.295.631-36
Titular: Maristela Aparecida Pereira Lima - CPF: 021.796.111-88
Suplente: Laine Fanikely Bueno Lima - CPF: 043.409.391-29
Suplente: Weverton Soars Porfírio - CPF: 042.956.611-55
ta
Fone: (66) 3468-6400
e Anna onoinnn4 an RENOVAÇÃO E TRABALHO
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguabóa.mt.gov.br sd AG U Ã É Ã
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
V. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INSDUSTRIAL DE ÁGUA BOA
Titular: Rafael Saedt - CPF: 616.946.491-72
Suplente: Bertha Paiva Guimarães - CPF: 011.893.711-11
Art.2º - Os membros deste conselho estão sendo nomeados para terminar o mandato do
conselho que esta em vigência de 04 anos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado Decreto
Municipal nº 3266/2018.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE ABRIL DE 2021.
No
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
Secretário Municipal de Adrhinistração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT cá
P EL
Fone: (66) 3468-6400 ÁGUA BOA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov. br SAR AB
a o dido mina MA AGUA BOA
30 de Abril de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI|Nº 3.718
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qual-
quer tempo à critério da autoridade competente.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, Peixoto de Azevedo — MT, em 29 de abril de 2021.
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
eee eee
EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2021
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RE-
GIÃO DO VALE DO PEIXOTO
CONTRATADO:WEBER E SANTOS LTDA
OBJETO: PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2021 DO 69º
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
069/2020.
VIGÊNCIA: 01/03/2021 a 01/09/2021
VALOR: R$ 6.027,81
DOTAÇÃO: 01.001.10.302.0002.2003.33.90.39.00.00 “029”
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA
COVID-19: AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Intermunicipal de Saú-
de do Médio Araguaia, através de seu presidente Aldair Luiz Zandoná,
torna público o resultado da licitação na modalidade de Dispensa de Li-
citação sob nº 017/2021 e determina a entrega imediata, cujo objeto é a
Totalizando valor Global R$= 439.590,00(Cento trinta e nove mil e qui-
nhentos e noventa reais).
Rondonópolis, 28 de Abril de 2021.
DM O Mas
NELSON ANTONIO PAIM
Presidente do Conselho Diretor do CORESSIMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3622, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
«DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos artigos 72, inciso Vi da Lei Orgânica do Município e $ 4º do art. 51 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR 0 servidor BRUNO MOREIRA ALVES, portador do
CPF nº 025.556.041-97, como Presidente Interino da Comissão Perma-
nente de Licitação para presidir o Processo de Tomada de Preço nº 001/
| 2021 no dia 29 de abril de 2021.
| Parágrafo Único: esta nomeação
Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalar - COVID, as empresas |
abaixo relacionadas:
[ CNPJ. — NAOR |
|Supermédic: 06.065,614/0001-38/8.736.00 |
Promercantil [19.756.096/0001-40 5a. 000,00)
Do Jo2:736,00)
Aldair Luiz Zandoná
Presidente CPL
O
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESSIMT
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESSIMT .
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021
PROCESSO Administrativo nº 004/2021
Em consonância com os ditames da Lei Federal nº. 10.520/2002 e, subsi-
diariamente, no que couber pelas disposições Lei Federal nº. 8.666/1993
RATIFICO a adjudicação proferida pela Pregoeira e equipe de apoio do
Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT, nome-
ados através da Resolução nº. o 006/2021 de 04/01/2021, sobre O PRE-
GÃO PRESENCIAL N.º 001/2021 € HOMOLOGO seu objeto às empresas:
ESPAÇO AGUILA SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº.
09.521.399/0001-20, com valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco
mil reais); EURIVAL S. BORGES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
86.822.004/0001-70, com valor global de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e
quinhentos reais); RENYEL BRUNO RODRIGUES PRUDENCIO, inscrita
no CNPJ nº. 31.010.912/0001-78, com valor global de R$ 54.090,00 (Cin-
quenta e quatro mil e noventa reais);
diariomunicipal.org/mtfamm + www. amm.org.br
ocorre em função da ausência da Pre-
sidente Tania Maria Riboli Reichert.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 29 de
abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3612, 49 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DE ÁGUA BOA PARA SUPRIR AS VACÂNCIAS EXISTEN-
TES.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 72, INCISO VI, da Lei Orgânica e Lei Municipal
nº 346/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e su-
as alterações pelas Leis nºs 353/95, 523/2000, 553/2001 e 1107/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Es-
colar quadriênio 2018/2022 indicados formalmente pelos órgãos e entida-
des representantes para suprir as vacâncias existentes:
1. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO Titular: Elizabete de Oli-
veira Barboza - CPF: 086.847.378-22 Suplente: Sueli Silva dos Santos
- CPF: 030.232.671-54 Il. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA Titular: Odair Prioli - CPF: 477.295.468-68 Suplente:
Margarete Abreu da Silva - CPF: 003.651.281-80 Ill. REPRESENTANTES
DOS PROFESSORES Titular: Maria Aparecida da Silva - CPF:
Assinado Digitalmente
30 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.718
550.221.231-49 Titular: Mônica Martins - CPF: 536.479.981-68 Suplente:
Elizaine Pagnan dos Santos - CPF: 003.700.481-68 Suplente: Lizete Ro-
sa Costa Ferreira - CPF: 934.254.731-15 IV. REPRESENTANTES DOS
PAIS DE ALUNOS Titular: Eniete Liell de Araújo - CPF: 015.295.631-36 |
Titular: Maristela Aparecida Pereira Lima - CPF: 021.796.111-88 Suplen-
te: Laine Fanikely Bueno Lima - CPF: 043.409.391-29 Suplente: Wever-
ton Soars Porfírio - CPF; 042.956.611-55 V. REPRESENTANTES DA AS-
SOCIAÇÃO COMERCIAL E INSDUSTRIAL DE ÁGUA BOA Titular: Ra-
fael Saedt - CPF: 616.946.491-72 Suplente: Bertha Paiva Guimarães -
CPF: 011.893.711-11
Art.2º - Os membros deste conselho estão sendo nomeados para terminar
o mandato do conselho que esta em vigência de 04 anos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do Decreto Municipal nº 3266/2018.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 19
de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
cer sas
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº, 3621, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CON-
TROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO —
FUNDEB.
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito do Município de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso. No uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de
2021 que “dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-
fissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como do
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscali-
zação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho de Acompanhamento, Con-
trole Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Ma-
nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB, indicados formalmente pelos ór-
gãos e entidades representados, a saber:
1. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO: Titular: Leidiane Oliveira
Ramos - CPF: 011.289.611-13 Suplente: Lieje Santini - CPF:
039.022.791-92 1. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO/Secretaria
Municipal de Educação: Titular: Cléria Wagner - CPF: 582.866.599-53
Suplente: Sofia de Oliveira e Melo - CPF: 092.502.086-93 Ill. REPRE-
SENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
10
MUNICIPAL: Titular: Luciene Barbosa Oliveira - CPF: 568.082.406-04
Suplente: Lessandra Aparecida Neto - CPF: 918.251.801-72 IV. REPRE-
SENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS: Titular: Lilia Aparecida Oliveira - CPF: 033.620.686-00 Su-
plente: Sandra Lucindo Ferreira - CPF: 793.363.961-53 V. REPRESEN-
TANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCO-
LAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Titular: Angélica da Cruz Sou-
za - CPF: 032.208.791-01 Suplente: Lourdes Catarina Dallagnol - CPF:
536.494.271-68 VI. REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS
DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL: Titular:
Suzana Leila da Silva - CPF: 610.456.082-20 Suplente: Welito Ribeiro
Valadão - CPF: 026.210.711-20 VI. REPRESENTANTES DOS ESTU-
DANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Aline Rodrigues
de Andrade - CPF: 703.564.171-82 Suplente: Dalva Martins de Souza
- CPF: 029.431.131-90 VIll. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE
ESTUDANTES SECUNDARISTAS: Titular: Elizabeth de Souza Neves
- CPF: 123.186.506-75 Suplente: Luana Thainá Moura de Lima - CPF:
041.580.191-50 IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO —- CME: Titular: Geiza Pereira de Sousa Schreiber -
CPF: 905.799.681-20 Suplente: Emerson Marcelo Godoy - CPF:
978.578.400-25 X. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Ti-
tular: Thiago Martins Duarte - CPF: 036.005.161-83 Suplente: Claudia
Regina Sousa dos Santos - CPF: 920.252.771-72 XI. REPRESENTAN-
TES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Titular: Tatiane Ni-
coletti - CPF: 024.969.439-54 Suplente: Vanessa Kuhn Spenthof - CPF:
028.693.181-89 Titular: Mirelle de Souza Ferreira - CPF: 012.120.051-55
Suplente: Bertha Paiva Guimarães - CPF: 011.893.711-11 XIl. REPRE-
SENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS: Titular: Elizabete de Oliveira
Barboza - CPF: 086.847.378-22 Suplente: Denise Adriana Ferrari - CPF:
5936.495.831-00 XIII. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Paulo Rodrigues de Gouveia - CPF: 890.116.861-87 Suplente:
Angiliene Souza de Almeida Faoro - CPF: 004.230.421-06
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDEB, terá
vigência até 31 de dezembro de 2022, conforme Art. 42, parágrafo 2º, da
' lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das o Decreto Municipal nº 3481, de 28 de agosto de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 29
de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
cer rare
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 360 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein.º 8.666/93.
Assinado Digitalmente