norma nº 3621/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3621, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO | DE
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB.
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso. No uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, Inciso VI, da
Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de 2021 que
“dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, de natureza
contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, indicados
formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
|. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO:
Titular: Leidiane Oliveira Ramos - CPF: 011.289.611-13
Suplente: Lieje Santini - CPF: 039.022.791-92
Il. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO/Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cléria Wagner - CPF: 582.866.599-53
Suplente: Sofia de Oliveira e Melo - CPF: 092.502.086-93
|ll. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MUNICIPAL:
Titular: Luciene Barbosa Oliveira - CPF: 568.082.406-04
Suplente: Lessandra Aparecida Neto - CPF: 918.251.801-72
Ed
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a
Fone: (66) 3468-6400 4 PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov. br 7 A é JA BOA
CND |: 45 092 898/0001-90 RENOVAÇÃO RERASALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Iv. REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS:
Titular: Lilia Aparecida Oliveira - CPF: 033.620.686-00
Suplente: Sandra Lucindo Ferreira - CPF: 793.363.961-53
V. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS
BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Angélica da Cruz Souza - CPF: 032.208.791-01
Suplente: Lourdes Catarina Dallagnol - CPF: 536.494.271-68
Vi. REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL:
Titular: Suzana Leila da Silva - CPF: 610.456.082-20
Suplente: Welito Ribeiro Valadão - CPF: 026.210.711-20
Vil. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Aline Rodrigues de Andrade - CPF: 703.564.171-82
Suplente: Dalva Martins de Souza - CPF: 029.431.131-90
Vill. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:
Titular: Elizabeth de Souza Neves - CPF: 123.186.506-75
Suplente: Luana Thainá Moura de Lima - CPF: 041.580.191-50
IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — CME:
Titular: Geiza Pereira de Sousa Schreiber - CPF: 905.799.681-20
Suplente: Emerson Marcelo Godoy - CPF: 978.578.400-25
X. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Thiago Martins Duarte - CPF: 036.005.161-83
Suplente: Claudia Regina Sousa dos Santos - CPF: 920.252.771-72
XI. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Tatiane Nicoletti - CPF: 024.969.439-54
Suplente: Vanessa Kuhn Spenthof - CPF: 028.693.181-89
Titular: Mirelle de Souza Ferreira - CPF: 012.120.051-55
Suplente: Bertha Paiva Guimarães - CPF: 011.893.711-11
Xil. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS:
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza - CPF: 086.847.378-22
Suplente: Denise Adriana Ferrari , - CPF: 536.495.831-00
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa -
Fone: (66) 3468-6400
oá PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br «a A U Ã Es (6) Ã
PND |. 4E N92 BARINNNA.AN RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
XIlt. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Paulo Rodrigues de Gouveia - CPF: 890.116.861-87
Suplente: Angiliene Souza de Almeida Faoro - CPF: 004.230.421-06
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDEB, terá vigência até 31
de dezembro de 2022, conforme Art. 42, parágrafo 2º, da lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas o Decreto
Municipal nº 3481, de 28 de agosto de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE ABRIL DE 2021.
Gá
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
pesta data.
k Água Boa, em, 29 de abril de 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 179 a dm
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br «a é U Ã BO A
CNP |: 15 022 898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
30 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.718
550.221.231-49 Titular: Mônica Martins - CPF: 536.479.981-68 Suplente:
Elizaine Pagnan dos Santos - CPF: 003.700.481-68 Suplente: Lizete Ro-
sa Costa Ferreira - CPF: 934.254.731-15 IV. REPRESENTANTES DOS
PAIS DE ALUNOS Titular: Eniete Liell de Araújo - CPF: 015.295.631-36
Titular: Maristela Aparecida Pereira Lima - CPF: 021.796.111-88 Suplen-
te: Laine Fanikely Bueno Lima - CPF: 043.409.391-29 Suplente: Wever-
ton Soars Porfírio - CPF: 042.956.611-55 V. REPRESENTANTES DA AS-
SOCIAÇÃO COMERCIAL E INSDUSTRIAL DE ÁGUA BOA Titular: Ra-
fael Saedt - CPF: 616.946.491-72 Suplente: Bertha Paiva Guimarães -
CPF: 011.893.711-11
Art.2º - Os membros deste conselho estão sendo nomeados para terminar
o mandato do conselho que esta em vigência de 04 anos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do Decreto Municipal nº 3266/2018.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 19
de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº, 3621, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CON-
TROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO —
FUNDEB.
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito do Município de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso. No uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de
2021 que “dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-
fissionais da Educação — FUNDEB, de natureza contábil, bem como do
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscali-
zação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho de Acompanhamento, Con-
troie Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Ma-
nulenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB, indicados formalmente pelos ór-
gãos e entidades representados, a saber:
1. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO: Titular: Leidiane Oliveira
Ramos - CPF: 011.289.611-13 Suplente: Lieje Santini - CPF:
039.022.791-92 Il. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO/Secretaria
Municipal de Educação: Titular: Cléria Vagner - CPF: 582.866.599-53
Suplente: Sofia de Oliveira e Melo - CPF: 092.502.086-93 Ill. REPRE-
SENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
MUNICIPAL: Titular: Luciene Barbosa Oliveira - CPF: 568.082.406-04
Suplente: Lessandra Aparecida Neto - CPF: 918.251.801-72 IV. REPRE-
SENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS: Titular: Lilia Aparecida Oliveira - CPF: 033.620.686-00 Su-
plente: Sandra Lucindo Ferreira - CPF: 793.363.961-53 V. REPRESEN-
TANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCO-
LAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Titular: Angélica da Cruz Sou-
za - CPF: 032.208.791-01 Suplente: Lourdes Catarina Dallagnol - CPF:
536.494.271-68 VI. REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS
DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL: Titular:
Suzana Leila da Silva - CPF: 610.456.082-20 Suplente: Welito Ribeiro
Valadão - CPF: 026.210.711-20 VIl. REPRESENTANTES DOS ESTU-
DANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Aline Rodrigues
de Andrade - CPF: 703.564.171-82 Suplente: Dalva Martins de Souza
- CPF: 029.431.131-90 VIII. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE
ESTUDANTES SECUNDARISTAS: Titular: Elizabeth de Souza Neves
- CPF: 123.186.506-75 Suplente: Luana Thainá Moura de Lima - CPF:
041.580.191-50 IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO —- CME: Titular: Geiza Pereira de Sousa Schreiber -
CPF: 905.799.681-20 Suplente: Emerson Marcelo Godoy - CPF:
978.578.400-25 X. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Ti-
tular: Thiago Martins Duarte - CPF: 036.005.161-83 Suplente: Claudia
Regina Sousa dos Santos - CPF: 920.252.771-72 XI. REPRESENTAN-
TES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Titular: Tatiane Ni-
coletti - CPF: 024.969.439-54 Suplente: Vanessa Kuhn Spenthof - CPF:
028.693.181-89 Titular: Mirelle de Souza Ferreira - CPF: 012.120.051-55
Suplente: Bertha Paiva Guimarães - CPF: 011.893.711-11 XIl. REPRE-
SENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS: Titular: Elizabete de Oliveira
Barboza - CPF: 086.847.378-22 Suplente: Denise Adriana Ferrari - CPF:
536.495.831-00 XIII. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Paulo Rodrigues de Gouveia - CPF: 890.116.861-87 Suplente:
Angiliene Souza de Almeida Faoro - CPF: 004.230.421-06
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDEB, terá
vigência até 31 de dezembro de 2022, conforme Art. 42, parágrafo 2º, da
lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das o Decreto Municipal nº 3481, de 28 de agosto de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSQUIERA
Secretária Municipal de Educação.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 29
de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 360 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
Assinado Digitalmente