norma nº 3623/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3623, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 72, inciso VI da Lei
Orgânica do Município, Lei nº 1316/2016, Lei nº 887/2006, Lei nº 1496/2019 e Lei nº
153/2021 (Programa Criança Feliz);
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº
054/2011, 100/2016 e 101/2016);
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo
indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei
887/2006);
CONSIDERANDO a obrigação de contratação de servidores para atender as
necessidades do Programa Criança Feliz, segundo as exigências estabelecidas pelo programa
no âmbito nacional (LC nº 153/2021);
CONSIDERANDO a necessidade de promover as contrações necessárias à regular
prestação dos serviços públicos no âmbito das Secretarias Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os membros para comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO da Prefeitura
Municipal de Água Boa, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
|. PRESIDENTE:
Gilson Benovit CPF: 881.316.451-34 - Mat. 35.1
H. VICE-PRESIDENTE:
Lilian Rodrigues da Costa = CPF: 015.433.631-99 - Mat. 5082.1
MA
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT Ei M
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br sd
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
|ll. SECRETÁRIA:
Waneidiana Rodrigues da Silva - CPF: 963.634.281-49 - Mat. 7314.1
IV. MEMBROS:
Geiza Pereira de Sousa Schreiber - CPF: 905.799.681-20 - Mat. 6241.1
Divani Soler - CPF: 310.354.038-89 - Mat. 7564.1
Valquiria Soares Dantas - CPF: 948.942.951-68 - Mat. 5164.1
Neide Cardoso Teixeira - CPF: 004.631.171-82 - Mat. 7582.1
Art. 2º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências
necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado e do Processo Seletivo Público.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE ABRIL DE 2021.
Pá
A
Dr. MARIA KOLANKIEWICZ FILHO
“Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planeja to de Água Boa, em 29 de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔN
Secretário Municipal de Administilação e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 B( E
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br “ÁGUA BOA AB Ã
CNPJ: 15.023.898/0001-90 AGUA BOA TRABALHO
4 de Maio de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.720
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 073/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:054/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA
OBJETO: Aquisições de aparelhos celulares para a Prefeitura de Água Boa-MT.
icoD — ]|nome
| UND DE FORN/MARCA [QTDÍVLR. UNTITOTAL
(3963703|APARELHO CELULAR TIPO SMARTPHONE, TELA 6.3, 64GB MEMÓRIA INTERNA, UND XIAOMI[11 [1.518,00 [16.698,00]
Valor Total R$ 16.698,00 (Dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito reais).
DATA: 03 de maio de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 370, DE 03 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUI-
DADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município
e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o Requerimento enunciado por Denise Oliveira Abreu
em 28 de abril de 2021, DEFERIDO pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo periodo de
03 (três) meses a servidora pública municipal Sra. DENISE OLIVEIRA
ABREU, portadora do RG nº 1280251-4 SSP/MT, devidamente inscrita no
CPF sob nº 511.211.076-72, Estável no cargo de TELEFONISTA/30h, ma-
trícula 19.1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planeja-
mento - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de
12/03/2016 a 11/03/2021, que será usufruída no período de 10/05/2021 a
07/08/2021, com retorno previsto para o dia 08/08/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE
MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de
maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
a ADMINISTE ÃO rm
“DECRETO MUNICIPAL NU S6SN DÊ 29 DE ABRIL DE 2021.
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos artigos 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município, Lei nº 1316/2016,
Lei nº 887/2006, Lei nº 1496/2019 e Lei nº 153/2021 (Programa Criança
Feliz);
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional inte-
resse público (Lei nº 054/2011, 100/2016 e 101/2016);
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de servidores por tempo
indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional in-
teresse público (Lei 887/2006);
CONSIDERANDO a obrigação de contratação de servidores para atender
as necessidades do Programa Criança Feliz, segundo as exigências esta-
belecidas pelo programa no âmbito nacional (LC nº 153/2021);
CONSIDERANDO a necessidade de promover as contrações necessárias
à regular prestação dos serviços públicos no âmbito das Secretarias Muni-
cipais;
' RESOLVE:
Art. 1º, DESIGNAR os membros para comporem a COMISSÃO ORGANI-
ZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO PROCES-
SO SELETIVO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Água Boa, ficando
designados para sua composição os seguintes servidores:
1. PRESIDENTE:
Gilson Benovit - CPF: 881.316.451-34 - Mat. 35.1
Hl. VICE-PRESIDENTE:
Lilian Rodrigues da Costa - CPF: 015.433.631-99 - Mat. 5082.1
lll. SECRETÁRIA:
Waneidiana Rodrigues da Silva - CPF: 963.634.281-49 - Mat. 7314.1
IV. MEMBROS:
Geiza Pereira de Sousa Schreiber - CPF: 905.799.681-20 - Mat. 6241.1
Divani Soler - CPF: 310.354.038-89 - Mat. 7564.1
16 Assinado Digitalmente
4 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI [Nº 3.720
Valquiria Soares Dantas - CPF: 948.942.951-68 - Mat. 5164.1
Neide Cardoso Teixeira - CPF: 004.631.171-82 - Mat. 7582.1
Art. 2º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as
providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado e
do Processo Seletivo Público.
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 29 de
abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 371, DE 03 DE MAIO DE 2021.
“EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓ-
GICA, QUE ESPECIFICA”.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Art. 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município e
Art. 50 da Lei Complementar nº 054/2011;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Srº. ELIANE LEITE DE SOUZA, portadora do
RG nº 1007358-2 SSP/MT devidamente inscrita no CPF sob. nº 673.336.
991-53, Efetiva no cargo de PROFESSORA/40h, matrícula nº 7339.1, lota-
da na Secretaria Municipal de Educação, do cargo de COORDENADORA
PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTALINO, a partir de 27 de
abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do a Portaria Municipal nº 229/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE
MAIO DE 2021.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de
maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3615, 19 DE ABRIL DE 2021.
“APROVA O LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÉS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 72, artigo 72, inciso VI e XXII Lei Orgânica do
Município de Água Boa;
CONSIDERANDO, o caput do art. 18 da Lei 6.766/79,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado Loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS”,
com área total de 15,8798 ha (quinze hectares, oitenta e sete ares e no-
venta e oito cotiares), de propriedade da empresa LRPS EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ Nº 25.075.463/0001-43, me-
diante as Licenças Ambientais, Licença Prévia Nº313225/2020, Licença de
Instalação Nº72109/2020 SEMA/MT, cuja área está registrada no Cartório
do Serviço Notarial e Registral de Água Boa, sob a matrícula Nº 16.532.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE
ABRIL DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 19
de abril de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
—
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 071/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:044/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: GRAMADO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI - EPP
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para a Secretaria de Ação Social, do Município de Água Boa-MT.
[do UND DE VLR.
CoD nome FORN marca QTD UNT TOTAL
UNIDADE |GRAMADO)750|86,30 84; 99
Valor Total R$ 64.725,00 (Sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).
DATA: 03 de maio de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente