norma nº 3627/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3627, DE 05 DE MAIO DE 2021.
“DEFINE AVALIAÇÃO DE ÁREAS
PARTICULARES PARA FINS DE
UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, em conformidade com o disposto no Art. 72 da Lei Orgânica do município
de Água, Lei Municipal nº 1582/2021 e ATA nº 052/2021 - “Camissão Especial de
Avaliação de Imoveis Rurais e Urbanos”, nomeada pelo Decreto Municnipal nº 3564/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Declaração de áreas particulares para fins de utilização pública para
abertura da “RUA 2” fazendo a interligação dos Bairros “Operário” e “Vila Nova”, como
segue:
|. Imóvel Chácara 09-A (Rua 02) Quadra 12VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 2.598,895m?, desmembrado de uma área maior, matriculada
sob o n.º 18.102 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Neri Francisco
Hoppen devidamente inscrito no CPF sob nº 331.766.710-91. O imóvel inicia-
se no vértice M-01, cravado com Chácara 08 e Rua 02; deste, segue
confrontando com Rua 02, com azimute de 174234'29” e distância de 20,00m,
até o vértice M-02; cravado em comum com Rua 02 e com Área
Remanescente; deste, segue confrontando com Área Remanescente, com os
seguintes azimutes e distâncias: 264258'39” e 125,80m, até o vértice M-03;
284º37'58” e 11,08m, até o vértice M-04; cravado em comum com Área
Remanescente e Cabiceira B; deste, segue confrontando com a Cabiceira B
com vários rumos e distâncias de: 12,48m até o P-01; 7,78m, até o vértice M-
05; cravado em comum com a Cabiceira B e terras da Chácara 08, deste, segue
com azimute de 84º58'38” e distância de 124,10m, confrontando com a
Chácara 08 até o vértice M-01, área a ser disponibilizada para abertura da
RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$ 148.111,02 (cento e
quarenta e oito mil, cento e onze reais e dois centavos);
H. Imóvel Chácara 12-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso. O atual proprietário
possui somente um instrumento de contrato que será regularizado junto aos
órgaos competentes, com área medidas e demarcada de 69,55m?,
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Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 Água Boa-MT ” ; Mt EA RERETEU AD Os
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br A
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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Fone: (66) 3468-6400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
desmembrado de uma área maior, matriculada sob o n.º 5.384 do CRI de Água
Boa/MT, de propriedade de Valma de Oliveira devidamente inscrita no CPF
sob nº 025.997.881-70. O imóvel inicia-se no vértice M-02, cravado em
comum com Remanescente da Chácara 12 e Chácara 11; deste, segue
confrontando com Chácara 11, com azimute de 124814'24” e distância de
01,09m, até o vértice M-03; cravado em comum com terras da Chácara 11 e
Cabeceira B; segue confrontando com a Cabeceira B com vários ramos e
distancias de: 9,87m, até o vértice M-04; cravado em comum com a Cabeceira
B e terras da Chácara 13, deste, segue com o azimute de 304205'33” e
distância de 13,39m, confrontando com Chácara 13, até o vértice M-05;
cravado em comum com terras da Chácara 13 e terras Remanescentes da
Chácara 12, deste, segue confrontando com terras Remanescentes da Chácara
12, com o azimute de 84213'22” e distância de 15,25m, até o vértice M-02,
área a ser disponibilizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$
56,99/m? perfazendo R$ 3.963,65 (três mil, novecentos e sessenta e três reais
e sessenta cinco centavos);
Imóvel Chácara 13-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso. O atual proprietário
possui somente um instrumento de contrato que será regularizado junto aos
órgaos competentes, com área medidas e demarcada de 136,41m?,
desmembrado de uma área maior, matriculada sob o n.º 5.384 do CRI de Água
Boa/MT, de propriedade de Maria Aparecida Ferreira devidamente inscrita no
CPF sob nº 329.284.811-04. O imóvel inicia-se no vértice M-02, cravado em
comum com Remanescente da Chácara 13 e Chácara 12; deste, segue
confrontando com Chácara 12, com azimute de 124º05'27” e distância de
13,29m, até o vértice M-03; cravado em comum com terras da Chácara 11 e
Cabeceira B; segue confrontando com a Cabeceira B com vários ramos e
distancias de: 07,51m, até o vértice M-04; cravado em comum com a
Cabeceira B e terras da Chácara 14, deste, segue com o azimute de
302º16'34” e distância de 21,84m, confrontando com Chácara 14, até o
vértice M-05; cravado em comum com terras da Chácara 14 e terras
Remanescentes da Chácara 13, deste, segue confrontando com terras
Remanescentes da Chácara 13, com o azimute de 74201'54” e distância de
11,57m, até o vértice M-02, área a ser disponibilizada para abertura da RUA
02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$ 7.774,00 (sete mil setecentos e
setenta quatros reais);
Imóvel Chácara 14-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 347,64m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob
o n.º 16.560 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Maria de Lourdes da
Silva de Souza tendo como representante Umberto Martins de Souza
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
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devidamente inscrito no CPF sob nº 280.548.651-04. O imóvel inicia-se no
vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chácara 14 e
chácara 13; deste, segue confrontando com Chácara 13, com azimute de
122º16'34” e distância de 21,84m, até o vértice M-03; cravado em comum
com terras da Chácara 13 e Cabeceira B; deste, segue confrontando com a
Cabeceira B com vários rumos e distância de: 12,51m até o vértice M-
O4,cravado com a Cabiceira B e terras da Chácara 15, deste, segue com
azimute de 302º18'55” e distância de 33,67m, confrontando com a Chácara
15, até o vértice M-05; cravado em comum com terras da Chácara 15 e terras
Remanescentes da Chácara 14, deste, segue confrontando com terras
Remanescentes da Chácara 14, com o azimute de 73233'45” e distância de
16,67m, até o vértice M-02, área a ser disponibilizada para abertura da RUA
02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$ 19.812,00 (dezenove mil
oitocentos e doze reais);
Imóvel Chácara 15-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 556,18m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob
o n.º 18.027 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de José Rocha Parreira
devidamente inscrito no CPF sob nº 451.811.951-72. O imóvel inicia-se no
vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chácara 15 e
Chácara 14; deste, segue confrontando com a Chácara 14, com azimute de
122º18'55” e distância de 33,67m, até o vértice M-03; cravado em comum
com terras da Chácara 14 e Cabeceira B; deste, segue confrontando com a
Cabeceira B com vários rumos e distâncias de 15,65m, até o vértice M-
O4;cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Chácara 16; deste segue
com o azimute de 305º19'25” e distância de 44,25m, confrontando com
Chácara 16, até o vértice M-05; cravado em comum com terras da Chácara 16
e terras Remanescentes da Chácara 15; deste segue confrontando com terras
Remanescentes da Chácara 15, com o azimute de 67217'37” e distância de
15,70m, até o vértice M-02, área a ser disponibilizada para abertura da RUA
02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$ 31.696,70 (trinta e um mil,
seiscentos e noventa seis reais e setenta centavos);
Imóvel Chácara 16-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 299,46m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob
o n.º 18.181 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Maria Caudina de
Jesus tendo como representante Manoela Francisca de Oliveira devidamente
inscrita no CPF sob nº 977.961.741-87. O imóvel inicia-se no vértice M-02,
cravado em comum com Remanescente da Chácara 16 e Chácara 15; segue
confrontando com a Chácara 15, com azimute de 125º19'25” e distância de
44,25m, até o vértice M-03; cravado em comum com terras da Chácara 15 e
” PREFEI
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
VII.
Vil.
Fone: (66) 3468-6400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Cabeceira B; deste segue confrontando com a Cabeceira B com vários rumos e
distâncias de 5,53m, até o vértice M-04;cravado em comum com a Cabeceira
Be terras da Chácara 17; deste segue com o azimute de 303243'27” e
distância de 48,96m, confrontando com Chácara 17, até o vértice M-05;
cravado em comum com terras da Chácara 17 e terras Remanescentes da
Chácara 16; deste segue confrontando com terras Remanescentes da Chácara
16, com o azimute de 62248'33” e distância de 7,46m, até o vértice M-02, área
a ser disponibilizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m?
perfazendo R$ 17.066,22 (dezessete mil, sessenta e seis reais e vinte e dois
centavos);
Imóvel Chácara 17-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 1.252,55m?, desmembrado de uma área maior, matriculada
sob o n.º 10.306 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Neuza Maia
devidamente inscrita no CPF sob nº 344.486.401-91. O imóvel inicia-se no
vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chácara 17 e
Chácara 16; segue confrontando com a Chácara 16, com azimute de
123º43'27” e distância de 48,93m, até o vértice M-03; cravado em comum
com terras da Chácara 16 e Cabeceira B; deste segue confrontando com a
Cabeceira B com vários rumos e distâncias de 21,04m, até o vértice M-
04;cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Chácara 18; deste segue
com o azimute de 303258'00” e distância de 99,13m, confrontando com
Chácara 18, até o vértice M-05; cravado em comum com a Chácara 18 e Rua
Barú; deste segue confrontando com a Rua Barú, com o azimute de 34238'25”
e distância de 3,02m, até o vértice M-06; cravado em comum com a Rua Barú
e terras Remanescentes da Chácara 17, deste, segue confrontando com terras
Remanescentes da Chácara 17, com os azimutes e distâncias de: 822º58'45” e
11,51m, até o vértices M-08; 69207'00” e 11,50m até o vértice M-02, área a
ser disponibilizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m?
perfazendo R$ 71.382,82 (setenta e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e
oitenta e dois centavos);
Imóvel Chácara 18-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana, desta
cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área medidas e
demarcada de 575,51m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob
o n.º 18.228 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Edilio Caetano Carmo
devidamente inscrito no CPF sob nº 451.879.161-49. O imóvel inicia-se no
vértice M-01, cravado em comum com Rua Barú e Chácara 17; deste, segue
confrontando com a Chácara 17, com azimute de 123258'00” e distância de
56,60m, até o vértice M-02, cravado em comum com terras da Chácara 17 e
terras Remanescentes da Chácara 18; deste, segue confrontando com terras
Remanescentes da Chácara 18, com os azimutes e distâncias de: 268º44'02” e
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraMaguaboa.mt.gov.br z AG Ã Es
CNPJ: 15.023.898/0001-90 BENONAÇÃO ETRARALHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
15,02m, até o vértice M-08; 290255'40” e15,02m, até o M-07; 303258'00” e
30,00m, até o vértice M-06; cravado em comum com terras da Chácara 18 e
Rua Barú, deste, segue confrontando com Rua Barú, com azimute de
34º38'25” e distância de 1,98m, até o vértice M-01, área a ser disponibilizada
para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$
32.798,31 (trinta e dois mil, setecentos e noventa oito reais e trinta um
centavos);
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta
das dotações próprias, consignadas nos orçamentos de cada exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE MAIO DE 2021.
/
Dr. MARIANO KOLÁNKIEWICZ FILHO
Prefeitó Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejá ento dexágua Boa, em, 05 de maio de 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 Lg PREFEITURA DE
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CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
6 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.722
R$845,00 |
ITEM 14 |R$ 469,00
ITEM 15
ITEM 16
8.00 |
ITEM 18 |RS 1.095,00
R$ 2.764,00
R$ 3.883,33
ITEM 19
ITEM 25
(ITEM 27
ITEM 28
ITEM 29 |
ITEM 31
H[
IRS 425,00
R$ 174,00
R$ 349,00
R$ 175,00
R$ 79.00
R$ 380,00
R$ 165,00
R$ 94,00
ITEM 5
R$ 2.700,00
R$ 815,00
R$ 815,00
ITEM 10. |R$ 440,00
ITEM 11 |R$ 778,00
ITEM 13 IRS 565,00
ITEM 17 |R$ 458,00
ITEM 20 |RS 1.030,00 |
ITEM 21 |R$ 350,00
ITEM 22 |RS 330,00
[ITEM 23 |R$ 350,00
ITEM 24
ITEM 26
ITEM 30 |RS6
ITEM 32
(ITEM 8
ITEM O
ITEM40 |R$640,00 |
ITEM 42 |RS 240,00
ITEM 45 |R$ 410,00
ITEM46 |R$200,00 |
ITEM 51 |R$ 75,00
ITEM 52 |R$ 75,00
ITEM 53 |R$ 60,00
ITEM 54
Acorizal-MT, 04 de maio de 2021.
BENANCY LEMES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL Nº 3627, DE 05 DE MAIO DE 2021.
“DEFINE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES PARA FINS DE UTI-
LIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, em conformidade com o disposto no Art. 72 da
Lei Orgânica do município de Água, Lei Municipal nº 1582/2021 e ATA nº
052/2021 - “Camissão Especial de Avaliação de Imoveis Rurais e Urba-
nos”, nomeada pelo Decreto Municnipal nº 3564/2021;
RESOLVE:
Art, 1º - Declaração de áreas particulares para fins de utilização públi-
ca para abertura da “RUA 2” fazendo a interligação dos Bairros “Ope-
rário” e “Vila Nova”, como segue:
diariomunicipal.org/mt/amm * ww w.amm.org.br
1. Imóvel Chácara 09-A (Rua 02) Quadra 12VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área
medidas e demarcada de 2.598,895m?, desmembrado de uma área mai-
or, matriculada sob o n.º 18.102 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade
de Neri Francisco Hoppen devidamente inscrito no CPF sob nº 331.766.
710-91. O imóvel inicia-se no vértice M-01, cravado com Chácara 08 e Rua
02; deste, segue confrontando com Rua 02, com azimute de 174º34'29" e
distância de 20,00m, até o vértice M-02; cravado em comum com Rua 02
e com Área Remanescente; deste, segue confrontando com Área Rema-
nescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 264º58'39" e 125,80m,
até o vértice M-03; 284º37'58" e 11,08m, até o vértice M-04; cravado em
comum com Área Remanescente e Cabiceira B; deste, segue confrontan-
do com a Cabiceira B com vários rumos e distâncias de: 12,48m até o
P-01; 7,78m, até o vértice M-05; cravado em comum com a Cabiceira B e
* terras da Chácara 08, deste, segue com azimute de 84º58'38" e distância
de 124,10m, confrontando com a Chácara 08 até o vértice M-01, área a
* ser disponibilizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m*
perfazendo R$ 148.111,02 (cento e quarenta e oito mil, cento e onze reais
e dois centavos);
11. Imóvel Chácara 12-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso. O atual
proprietário possui somente um instrumento de contrato que será regula-
rizado junto aos órgaos competentes, com área medidas e demarcada
| de 69,55m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob o n.º 5.
384 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Valma de Oliveira de-
vidamente inscrita no CPF sob nº 025.997.881-70. O imóvel inicia-se no
vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chácara 12 e
Chácara 11; deste, segue confrontando com Chácara 11, com azimute de
124º14'24” e distância de 01,09m, até o vértice M-03; cravado em comum
com terras da Chácara 11 e Cabeceira B; segue confrontando com a Ca-
beceira B com vários ramos e distancias de: 9,87m, até o vértice M-04;
: cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Chácara 13, deste,
segue com o azimute de 304º05'33" e distância de 13,39m, confrontando
com Chácara 13, até o vértice M-05; cravado em comum com terras da
Chácara 13 e terras Remanescentes da Chácara 12, deste, segue con-
frontando com terras Remanescentes da Chácara 12, com o azimute de
84º13'22" e distância de 15,25m, até o vértice M-02, área a ser disponibi-
lizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo
R$ 3.963,65 (três mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta cinco
centavos);
HI. Imóvel Chácara 13-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso. O atual
proprietário possui somente um instrumento de contrato que será regulari-
zado junto aos órgaos competentes, com área medidas e demarcada de
136,41m?, desmembrado de uma área maior, matriculada sob o n.º 5.384
do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de Maria Aparecida Ferreira de-
vidamente inscrita no CPF sob nº 329.284.811-04, O imóvel inicia-se no
vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chácara 13 e
Chácara 12; deste, segue confrontando com Chácara 12, com azimute de
124º05'27” e distância de 13,29m, até o vértice M-03; cravado em comum
com terras da Chácara 11 e Cabeceira B; segue confrontando com a Ca-
beceira B com vários ramos e distancias de: 07,51m, até o vértice M-04;
cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Chácara 14, deste,
segue com o azimute de 302º16'34” e distância de 21,84m, confrontando
com Chácara 14, até o vértice M-05; cravado em comum com terras da
Chácara 14 e terras Remanescentes da Chácara 13, deste, segue con-
frontando com terras Remanescentes da Chácara 13, com o azimute de
74º01'54” e distância de 11,57m, até o vértice M-02, área a ser disponibi-
lizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo
R$ 7.774,00 (sete mil setecentos e setenta quatros reais);
IV. Imóvel Chácara 14-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área
medidas e demarcada de 347,64m?, desmembrado de uma área maior,
Assinado Digitalmente
6 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.722
matriculada sob o n.º 16.560 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de
Maria de Lourdes da Silva de Souza tendo como representante Umberto
Martins de Souza devidamente inscrito no CPF sob nº 280.548.651-04. O
imóvel inicia-se no vértice M-02, cravado em comum com Remanescente
da Chácara 14 e chácara 13; deste, segue confrontando com Chácara 13,
com azimute de 122º16'34” e distância de 21,84m, até o vértice M-03; cra-
vado em comum com terras da Chácara 13 e Cabeceira B; deste, segue
confrontando com a Cabeceira B com vários rumos e distância de: 12,51m
até o vértice M-04,cravado com a Cabiceira B e terras da Chácara 15, des-
te, segue com azimute de 302º18'55” e distância de 33,67m, confrontan-
do com a Chácara 15, até o vértice M-05; cravado em comum com terras
da Chácara 15 e terras Remanescentes da Chácara 14, deste, segue con-
frontando com terras Remanescentes da Chácara 14, com o azimute de
73º33'45” e distância de 16,67m, até o vértice M-02, área a ser disponibi- |
lizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m* perfazendo
R$ 19.812,00 (dezenove mil oitocentos e doze reais);
V. Imóvel Chácara 15-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área
medidas e demarcada de 556,18m?, desmembrado de uma área maior,
matriculada sob o n.º 18.027 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de
José Rocha Parreira devidamente inscrito no CPF sob nº 451.811.951-72.
O imóvel inicia-se no vértice M-02, cravado em comum com Remanescen-
te da Chácara 15 e Chácara 14; deste, segue confrontando com a Chá-
cara 14, com azimute de 122º18'55” e distância de 33,67m, até o vértice
M-03; cravado em comum com terras da Chácara 14 e Cabeceira B; des-
te, segue confrontando com a Cabeceira B com vários rumos e distâncias
de 15,65m, até o vértice M-04;cravado em comum com a Cabeceira B e
terras da Chácara 16; deste segue com o azimute de 305º19'25” e distân-
cia de 44,25m, confrontando com Chácara 16, até o vértice M-05; cravado
em comum com terras da Chácara 16 e terras Remanescentes da Cháca-
ra 15; deste segue confrontando com terras Remanescentes da Chácara
15, com o azimute de 67º17'37” e distância de 15,70m, até o vértice M-02,
área a ser disponibilizada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$
56,99/m? perfazendo R$ 31.696,70 (trinta e um mil, seiscentos e noventa
seis reais e setenta centavos);
VI. Imóvel Chácara 16-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área
medidas e demarcada de 299,46m?, desmembrado de uma área maior,
matriculada sob o n.º 18.181 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade
de Maria Caudina de Jesus tendo como representante Manoela Francisca
de Oliveira devidamente inscrita no CPF sob nº 977.961.741-87. O imóvel
inicia-se no vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da Chá-
cara 16 e Chácara 15; segue confrontando com a Chácara 15, com azi-
mute de 125º19'25” e distância de 44,25m, até o vértice M-03; cravado em”
comum com terras da Chácara 15 e Cabeceira B; deste segue confrontan-
do com a Cabeceira B com vários rumos e distâncias de 5,53m, até o vér-
tice M-04;cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Chácara 17;
deste segue com o azimute de 303º43'27” e distância de 48,96m, confron-
tando com Chácara 17, até o vértice M-05; cravado em comum com terras
da Chácara 17 e terras Remanescentes da Chácara 16; deste segue con-
frontando com terras Remanescentes da Chácara 16, com o azimute de
62º48'33" e distância de 7,46m, até o vértice M-02, área a ser disponibili-
zada para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo
R$ 17.066,22 (dezessete mil, sessenta e seis reais e vinte e dois centa-
vos);
VII. Imóvel Chácara 17-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urbana,
desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com área
medidas e demarcada de 1.252,55m?, desmembrado de uma área maior,
matriculada sob o n.º 10.306 do CRI de Água Boa/MT, de propriedade de
Neuza Maia devidamente inscrita no CPF sob nº 344.486.401-91. O imó-
vel inicia-se no vértice M-02, cravado em comum com Remanescente da
Chácara 17 e Chácara 16; segue confrontando com a Chácara 16, com
azimute de 123º43'27” e distância de 48,93m, até o vértice M-03; cravado
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
em comum com terras da Chácara 16 e Cabeceira B; deste segue confron-
tando com a Cabeceira B com vários rumos e distâncias de 21,04m, até
o vértice M-04;cravado em comum com a Cabeceira B e terras da Cháca-
ra 18; deste segue com o azimute de 303º58'00" e distância de 99,13m,
! confrontando com Chácara 18, até o vértice M-05; cravado em comum
com a Chácara 18 e Rua Barú; deste segue confrontando com a Rua Ba-
* rú, com o azimute de 34º38'25” e distância de 3,02m, até o vértice M-06;
cravado em comum com a Rua Barú e terras Remanescentes da Cháca-
ra 17, deste, segue confrontando com terras Remanescentes da Chácara
17, com os azimutes e distâncias de: 82º58'45" e 11,51m, até o vértices
M-08; 69º07'00" e 11,50m até o vértice M-02, área a ser disponibilizada
para abertura da RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m: perfazendo R$ 71.
382,82 (setenta e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois
centavos);
VIII. Imóvel Chácara 18-A (Rua 02) Quadra 11VN, situado na zona urba-
na, desta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com
área medidas e demarcada de 575,51m?, desmembrado de uma área
maior, matriculada sob o n.º 18.228 do CRI de Água Boa/MT, de proprieda-
de de Edilio Caetano Carmo devidamente inscrito no CPF sob nº 451.879.
161-49. O imóvel inicia-se no vértice M-01, cravado em comum com Rua
Barú e Chácara 17; deste, segue confrontando com a Chácara 17, com
' azimute de 123º58'00” e distância de 56,60m, até o vértice M-02, cravado
em comum com terras da Chácara 17 e terras Remanescentes da Cháca-
ra 18; deste, segue confrontando com terras Remanescentes da Chácara
18, com os azimutes e distâncias de: 268º44'02" e 15,02m, até o vértice
M-08; 290º55'40" e15,02m, até o M-07; 303º58'00" e 30,00m, até o vértice
M-06; cravado em comum com terras da Chácara 18 e Rua Barú, deste,
segue confrontando com Rua Barú, com azimute de 34º38'25” e distância
de 1,98m, até o vértice M-01, área a ser disponibilizada para abertura da
* RUA 02, AVALIADO em R$ 56,99/m? perfazendo R$ 32.798,31 (trinta e
dois mil, setecentos e noventa oito reais e trinta um centavos);
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por
* conta das dotações próprias, consignadas nos orçamentos de cada exer-
cício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE
MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 05
de maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee e
- CODEMA
RESOLUÇÃO CODEMA Nº. 002/2021
RESOLUÇÃO CODEMA Nº. 002/2021
Água Boa-MT, 03 de maio de 2021.
Dispõe sobre o tramite dos processos de licenciamento ambiental novos e
em andamento provenientes do Município de Canarana após a publicação
da Portaria nº 265/2021/SEMA/MT e dá outros provimentos.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Am-
biental "Médio Araguaia” - CODEMA, sob a Presidência do Exmo. Sr. FER-
NANDO GORGEN, no uso de suas atribuições, considerando o que lhe
faculta o art. 20 do Estatuto Social e,
Assinado Digitalmente