norma nº 3632/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3632, 17 DE MAIO DE 2021.
E |
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO
CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado 4
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, artig
72, inciso Vl e XXII Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979;
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovada Loteamento denominado “CIDADE JARDIM”, com área tota
de 99.857,00 m? (noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados), de
propriedade de Jardins Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ nº. 23.436.809/0001-66,
mediante as Licenças Ambientais, Licença Prévia Nº 060/2020/2016, Licença de Instalação Nº
055/2020 CODEMA, cuja área está registrada no Cartório do Serviço Notarial e Registral de
Água Boa, sob a Matrícula nº 18.592.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180
(cento e oitenta) dias. |
Art. 3º - Revoga-se em especial o Decreto Municipal 3524, de 07 de dezembro de
2020. |
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE MAIO DE 2021.
A
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado
Secretaria Mun. de Administração e Planeja
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa-MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www,aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
Gestão ax/20as
20 de Maio de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.732
Presidente da Comissão
seara as
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 394, DE 19 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA JUNTA DO SERVIÇO
MILITAR E CADASTRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 79, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do
Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 120/2017 e 152/2021, que dis- |
põe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, Parágrafo Único da LC nº 120/
2017;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DIONATAN LUIZ NEVES DE CAMPOS, portador
do RG nº 233591-2, devidamente inscrito no CPF sob nº 047.373.821-08,
Efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo/40h, Para o cargo de GESTOR
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 18 de
maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 19 DE MAIO DE 2021.
(Projeto de Lei Complementar nº 169, de 15 de abril de 2021, do Executi-
vo).
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO
NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
As”,
DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E CADASTRO MUNICIPAL, símbolo |
CC-10/FG-1, a partir de 20 de maio de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE |
MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal dg Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de 17 de maio de
2021, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Artº 1º - Fica concedido reajuste anual aos Aos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de
Água Boa — MT, de acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018,
artigo 9º-A, $ 1º, inciso Il — R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais)
em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei são previstas
na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e são consignadas em dotações
' próprias de cada unidade administrativa, pela Lei Orçamentária Anual
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 19 de |
maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 387, DE 18 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR DA JUNTA DO SERVI-
ÇO MILITAR E CADASTRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
(LOA).
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 19 DE MAIO DE
2021.
' Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
' Secretário Municipal de Saúde
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside- |
rando o que lhe faculta o Artigo 79, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do |
Município, e no exercício de seu cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERA o Sr. ERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do
RG nº 1400084 SSP/GO, devidamente inscrito no CPF sob nº 261.001.
181-49, Estável no cargo de Agente Administrativo/40h, do cargo de GES- |
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3632, 17 DE MAIO DE 2021.
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE JARDIM, E DÁ OU-
|! TRAS PROVIDÊNCIAS".
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
' Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
TOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E CADASTRO MUNICIPAL, a |
partir de 03 de maio de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à 03 de maio de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE
MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
rando o disposto no Artigo 72, artigo 72, inciso VI e XXII Lei Orgânica do
Município e;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 18 da Lei Federal nº 6.766,
de 19 de dezembro de 1979;
| DECRETA:
12
Art. 1º — Fica aprovada Loteamento denominado “CIDADE JARDIM”,
com área total de 99.857,00 m2 (noventa e nove mil, oitocentos e cinquen-
ta e sete metros quadrados), de propriedade de Jardins Empreendimen-
tos Imobiliários LTDA, CNPJ nº. 23.436.809/0001-66, mediante as Licen-
ças Ambientais, Licença Prévia Nº 060/2020/2016, Licença de Instalação
Assinado Digitalmente
20 de Maio de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI [Nº 3.732
O
Nº 065/2020 CODEMA, cuja área está registrada no Cartório do Serviço |
Notarial e Registral de Água Boa, sob a Matrícula nº 18.592.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vi-
gência de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º - Revoga-se em especial o Decreto Municipal 3524, de 07 de de-
zembro de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE
MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 17
de maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2021
AVISO DE PUBLICAÇÃO
Alto Boa Vista - MT, 19 DE MAIO DE 2021.
GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FE-
DERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL,
O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93”
Torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2021, de 19 de
Maio de 2021, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-
se o presente Aviso, com Publicação em Mural da Prefeitura de Alto Boa
Vista - MT:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: H. DUARTE BORGES - ME
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER- |
VIÇOS FUNERÁRIOS E TRASLADO DE CORPO EM ATENDIMENTO |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
VALOR: R$ 86.750,00 (oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais)
DO PRAZO: O prazo do presente Contrato é de 12(doze) meses, a contar
da data da assinatura.
DOS RECURSOS: Dotações previstas para órgãos e secretarias para o
ano de 2021.
DATA: 19 de Maio de 2021.
ASSINAM: JOSÉ PEREIRA MARANHÃO - Prefeito Municipal e H. DUAR-
TE BORGES - ME — Contratado.
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 216, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Exonera FABIO ROSA DE MIRANDA, do exercício da Função de Gerente
de Almoxarifado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras pro-
vidências.”
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
|
]
|
1
|
| Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secre-
| taria de Administração, a proceder às anotações e providências cabíveis
de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disci-
plina a matéria.
O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do
Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a contar de 31 de Maio de 2021, FABIO ROSA DE Ml-
RANDA, portador do Registro Geral nº 1027410-3 SSJ/MT e inscrito no
CPF/MF sob nº 800.940.901-49, da Função Comissionada de Gerente de
Almoxarifado e Farmácia, portaria 038 de 04 de janeiro de 2021, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças —
MT, em 19 de Maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE MAIO DE 2021.
| Exonera, a pedido, a Servidora MARCIELE PREDIGER, da cargo/função
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO |
de Técnico Administrativo Educacional/ADI, Classe A, nível |, lotada na
Creche Municipal Clemencia de Oliveira, pasta da Secretaria Municipal de
Educação e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso | da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, MARCIELE PREDIGER, da cargo/função de
Técnico Administrativo Educacional/ADI Classe A, Nível |, inscrita no Re-
gistro Geral 2379738-0 SSP/MT e no CPF/MF sob o nº 060,692.251-20,
do Cargo/função de Assistente Administrativo Educacional |, lotada na Se-
cretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secre-
aria Municipal de Administração a proceder às anotações e providências
cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente,
' que disciplina a matéria.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais na data de 11 de Maio
de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças —
MT, em 19 de Maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças — MT
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUA]
13
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/RH
PORTARIA 215/2021
PORTARIA 215/2021
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai — MT, ADAIR JOSE ALVES MO-
REIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Assinado Digitalmente