norma nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
Eu
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 —
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
PORTARIA Nº 019/2021
“Exonera a pedido do cargo de Assessora
Parlamentar, a Servidora Nayara Nunes de
Oliveira”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de junho de 2021, da função de Assessora Parlamentar
da Câmara Municipal de Agua Boa, cargo em Comissão, a Senhorita Nayara Nunes de
Oliveira, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 22176713 SSP/MT e CPF nº. 049.711.131-
42, residente e domiciliada à Rua 13 nº 617 Bairro Guarujá, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, juúho de 2021
Luís César d Pinto Fil
Secretário Geral
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
esa emma
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635
TELEFONE; 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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2 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INS 3.741
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA |
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2021,
* revogadas as disposições em contrário.
| Sala da Presidência, aos 01 de junho de 2021.
| Luís César de Lara Pinto Filho
Processo: n. º 004/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA EM ÁUDIO
E VÍDEO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, COM ENTREVISTAS DOS VE- |
READORES E EDIÇÃO FINAL DO VÍDEO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE
3 MINUTOS.
Fornecedor: MC COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 41.018.363/0001-31
Valor: R$ 8.050,00 (Oito mil e cinquenta reais)
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
Parecer jurídico: Bruno Simitan Segatto
Prazo de execução: 07 (sete) meses
Água Boa-MT, 31 de Maio de 2021.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No 007/2021
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa- MT
Contratado: lappe & Cia Ltda
térias de cunho informativo e orientativo à população de Água Boa.
Valor total: R$ 20.342,00 (Vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais);
Valor mensal: R$ 2.906,00 (dois mil, novecentos e seis reais)
Prazo de Execução: 07 (sete) meses
Data da Vigência: 01/06/2021 a 31/12/2021
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
ceras,
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 020/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI |
STEIN e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- |
gimentais que lhe são conferidas, |
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOL- |
LI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº |
502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao período aquisitivo |
compreendido de 13/05/2018 a 12/05/2019, que serão gozadas de 01/06 | |
2021 a 20/06/2021, com retorno previsto para o dia 21/06/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au- |
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de |
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade comoes-.
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complemen-
tar nº 009/2000.
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
— Secretária
' Alceu Penteado Junior
' Secretário Geral
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
erre
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 019/2021
' “Exonera a pedido do cargo de Assessora Parlamentar, a Servidora
* Nayara Nunes de Oliveira”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
' Água Boa,
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas.
Resolve:
| Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de junho de 2021, da função de Assesso-
' ra Parlamentar da Câmara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão, a
'* Senhorita Nayara Nunes de Oliveira, brasileira, solteira, portadora do RG
nº. 22176713 SSPIMT e CPF nº. 049.711.131-42, residente e domiciliada
. , . . , | à Rua 13 nº 617 Bairro Guarujá, Água Boa-MT.
Objeto: Serviços de propaganda e publicidade em rádio para veicular ma- |
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas
* as disposições em contrário.
' Sala da Presidência, 01 de junho de 2021
' Luís César de Lara Pinto Filho
' Presidente
| Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
' Secretário Geral
] Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 024 MAIO DE 2021
' "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em es-
| pecial a redação dos artigos 276 ao 281 incluindo-se os artigos 281-A,
| 281-B, 281-C,281-D, 281-E e 281-F, revogando-se as disposições em con-
trário, e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabeleci-
das pelo artigo 274 e 275, bem como o artigo 21, inciso |, alíneas “
“m”, e inciso Il, alínea “p" todos do seu Regimento Interno, faz saber que a
' Câmara Municipal de Cáceres aprovou e a Mesa Diretora promulga a se-
guinte Resolução:
Art. 1º Os artigos 216, 277, 278, 279, 280 e 281, todos da Resolução nº
10, de 20/12/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres),
passam a vigorar com as seguintes redações:
| TÍTULO IX — DA CONVOCAÇÃO E DO COMPARECIMENTO DE AU-
+ TORIDADES MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS CONTRATADAS PELO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 5
Assinado Digitalmente