norma nº 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 - <ã
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR um
PORTARIA Nº 020/2021
De OI de junho de 2021
“Concede férias regulamentares a Servidora
GELCI GIACOMOLLI STEIN e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN,
matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº 502.911.811-04e RG nº 474 551
SSP/MT, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2018 a 12/05/2019, que
serão gozadas de 01/06/2021 a 20/06/2021. com retorno previsto para o dia 21/06/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei
Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2021, revogadas as
disposições em contrário.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT cRAyBliguesse dê-se ciência, e cumpra-se.
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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2 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INº 3.741
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: n.º 004/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA EM ÁUDIO |
E VÍDEO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, COM ENTREVISTAS DOS VE- |
READORES E EDIÇÃO FINAL DO VÍDEO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE |
3 MINUTOS.
| Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de junho de 2021.
| Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
* Alceu Penteado Junior
Fornecedor: MC COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 41.018.363/0001-31
Valor: R$ 8.050,00 (Oito mil e cinquenta reais) |
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso Il.
Parecer jurídico: Bruno Simitan Segatto
Prazo de execução: 07 (sete) meses
Água Boa-MT, 31 de Maio de 2021.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT |
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No 007/2021
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa — MT
Contratado: lappe & Cia Ltda
Objeto: Serviços de propaganda e publicidade em rádio para veicular ma- .
térias de cunho informativo e orientativo à população de Água Boa.
Valor total: R$ 20.342,00 (Vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais);
Valor mensal: R$ 2.906,00 (dois mil, novecentos e seis reais)
Prazo de Execução: 07 (sete) meses
Data da Vigência: 01/06/2021 a 31/12/2021
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
e rare sra
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 020/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLL! |
STEIN e, dá outras providências”. |
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Í
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais ere- |
gimentais que lhe são conferidas, '
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOL- .
LI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº
502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao período aquisitivo |
compreendido de 13/05/2018 a 12/05/2019, que serão gozadas de 01/06/ |
2021 a 20/06/2021, com retorno previsto para o dia 21/06/2021. í
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au- |
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de |
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es- |
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complemen-
tar nº 009/2000.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Secretário Geral
| Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
erre
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 019/2021
“Exonera a pedido do cargo de Assessora Parlamentar, a Servidora
' Nayara Nunes de Oliveira”.
| Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
' Água Boa,
* Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
'* que lhe são conferidas.
' Resolve:
| Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de junho de 2021, da função de Assesso-
' ra Parlamentar da Câmara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão, a
' Senhorita Nayara Nunes de Oliveira, brasileira, solteira, portadora do RG
| nº. 22176713 SSPIMT e CPF nº. 049.711.131-42, residente e domiciliada
à Rua 13 nº 617 Bairro Guarujá, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas
.as disposições em contrário.
| Sala da Presidência, 01 de junho de 2021
| Luís César de Lara Pinto Filho
' Presidente
' Cleide Maria Maschião Aleixo
| 1º- Secretária
Alceu Penteado Junior
' Secretário Geral
| Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 024 MAIO DE 2021
| "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em es-
pecial a redação dos artigos 276 ao 281 incluindo-se os artigos 281-A,
281-B, 281-C,281-D, 281-E e 281-F, revogando-se as disposições em con-
* trário, e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabeleci-
das pelo artigo 274 e 275, bem como o artigo 21, inciso |, alíneas “a”, “P' e
“m”, e inciso Il, alínea “p" tados do seu Regimento Interno, faz saber que a
' Câmara Municipal de Cáceres aprovou e a Mesa Diretora promulga a se-
guinte Resolução:
Art. 1º Os artigos 216, 277, 278, 279, 280 e 281, todos da Resolução nº
10, de 20/12/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres),
* passam a vigorar com as seguintes redações:
| TÍTULO IX — DA CONVOCAÇÃO E DO COMPARECIMENTO DE AU-
+ TORIDADES MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS CONTRATADAS PELO
5 Assinado Digitalmente