norma nº 1594/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1594, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2020
De 21 de dezembro de 2020
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (DEM) — Em Coautoria com o Vereador Adelar Fusinato
(DEM).
“DENOMINA A EDIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT DE “FLORI GUNSCH”
(INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado de “Flori Gunsch” a edificação da Câmara Municipal de
Vereadores, localizado na Rua 09, nº 485, Centro, neste município de Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 11 de junho de 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito-Municipal
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
1 LA EFEITUHA DÊ
dida ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Sá Vá
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
14 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.748
Art. 9º - A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término da legislatura em
vigor, ou seja, em 31/12/2024.
Art. 10 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no Orçamento.
Art, 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 11 de junho de 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
, ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1594, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2020
De 21 de dezembro de 2020
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (DEM) — Em Coautoria com o Ve-
reador Adelar Fusinato (DEM).
“DENOMINA A EDIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO-
RES DE ÁGUA BOA-MT DE “FLORI GUNSCH” (INMEMORIAN) E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 07 de junho
de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado de “Flori Gunsch” a edificação da Câmara Muni-
cipal de Vereadores, localizado na Rua 09, nº 485, Centro, neste município
de Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 11 de junho de 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
err
RESULTADO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2021
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, |
designado pelo Decreto nº. 3616/2021; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 09/062021, licitação na modalidade de Pre-
gão Eletrônico para Registro de Preço nº. 019/2021, que teve como ven-
cedoras as empresas: Globo Reagentes e Equipamentos para Labo-
ratórios Ltda, Maxlab produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda,
Maklam Comercial Ltda, Ret Farma Distribuidora de medicamentos e
Produtos Hospitalares Eireli, IDM Soluções Públicas Ltda, Leite e Ri-
beiro Ltda, Flymed Comrcio de Produtos Hospitalares Ltda, Promedi
Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.
Água Boa / MT, 11 de junho de 2021.
Ivania Cezira volpi
Pregoeira Substituta
aeee
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
18
PLANEJAMENTO E FINANCAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 031/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2021
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão, que
| será regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação sub-
| sidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dispo-
sições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 031/2021.
| OBJETO: - Futura e Eventual Contratação de empresa para serviços de
exames de Ressonância Magnética e Tomografia para a Secretaria de
Saúde da Prefeitura de Água Boa-MT.
REALIZAÇÃO: 25/06/2021.
INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08h00min.
INICIO DO CERTAME: 08h30min.
HORÁRIO DE BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, https:/Avww.
aguaboa.mt.gov.br e no e-mail: pregao(Daguaboa.mt.gov.br.
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| Água Boa - MT, 11 de junho de 2021.
Marcos da Silva Pregoeiro Oficial
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 416, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FG-A À SERVIDORA PÚBLICA MU-
NICIPAL QUE ESPECIFICA”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 79, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do
Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO o artigo 18, $ 1º inciso Ill e $ 2º da Lei Complementar
nº 100, de 31 de março de 2016;
RESOLVE:
| Art. 1º - CONCEDER FG a servidora pública municipal abaixo relaciona-
| da:
| [Nome servidor(a): fre Em Período de:
Ellen Barros G.
Martins
[LotaçãoiSecretara:
[AS jesus [03082021 8317 fineraEsTRUTURA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando a Portaria de Nº 278/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 10 DE
JUNHO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em
10 de junho de 2021.
' SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
| Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado Digitalmente