norma nº 3649/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3649, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE ÁGUA BOA-MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município e nos termos Lei Municipal nº 944/2008;
RESOLVE:
Art. 1º —- NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Saúde, indicados formalmente pelos
órgãos e entidades representados, a saber:
1. DOS USUÁRIOS:
Representante das Entidades da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos
Titular Odair Prioli CPF nº 477.295.468-68
Suplente Margarida Campos Valério CPF nº 362.780.840-15
Representante das Entidades da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos
Titular Rosângela F. R. Costa Garcia CPF nº 014.317.538-66
Suplente Vitor Rodrigues Pina CPF nº 031.960.659-46
Representante de Entidades Filantrópicas
Titular Margareth Abreu da Silva CPF nº 003.651.281-80
Suplente Neuza Terezinha Carboni CPF nº 432.839.699-49
Representante das Comunidades Indígenas
Titular Anderson Tsiruia CPF nº 004.231.891-23
Suplente Anny Caroline CPF nº 022.039.511-09
Representante dos Bairros: Centro 1, Centro 2 e Industrial
Titular Maria Helena Favaretto Cioccari CPF nº 274.510.890-53
Suplente Keila Nubieny Alves Rodrigues CPF nº 000.781.061-09
Representante do Bairro Primavera e Bairro Tropical
Titular Aldemi Lourenço Pereira CPF nº 622.229.881-87
Suplente Fábio Ferreira Rezende CPF nº 018.968.711-86
Representante do Bairro Universitário
Titular Elisângela Fernandes de Oliveira CPF nº 933.145.231-49
Suplente Altiva Rosa Vogt CPF nº 959.442.570-91
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT ” mEEGal CNE
Fone: (66) 3468-6400 , AG Ã Ã
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br à SA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Representante Bairro Guarujá e Guarujá Expansão
Titular
Maria Do Espírito Santo Pereira Souza
CPF nº 327.549.301-91
Suplente
Maria de Jesus
CPF nº 681.308.137-06
Representantes Bairro Vila Nova e Bairro Operário
Titular
Edegar José de Oliveira
CPF nº 603.320.779-34
Suplente
Ivolino Pereira da Silva
CPF nº 275.641.181-72
Representante Bairro Cristalino
Representante dos
Trabalhadores do SUS de Nível Superior
Titular Neusa Pimenta Varella CPF nº 502.914.751-91
Suplente Celso Blemer Nunes Aleixo CPF nº 856.396.481-04
Il. TRABALHADORES DE SAÚDE:
Titular
Vinícius de Faria Júnior
CPF nº 018.508.939-93
Suplente
Fabiane Campos Valério
CPF nº 003.916.291-58
Representante dos Trabalhadores do SUS de Nível Médio
Titular
Vanice Both
CPF nº 874.097.201-15
Suplente
Ivania Marmet
CPF nº 280.545951-57
Representante dos
Trabalhadores do SUS da Área Administrativa
Titular
Theodoro Carlos Magalhães
Suplente
CPF nº 011.578.828-03
Josiel Lindenmayr Couto
CPF nº 025.131.951-24
Representante Agentes Comunitários de Saúde
Titular
Patricia Aparecida Nunes Teixeira
CPF nº 002.796.591-05
Suplente
Andréia Silva Brites Ribeiro
CPF nº 000.245.411-41
Representante Agentes de Combate às Endemias
Representante Secretaria Municipal de Saúde
Titular Letticia Walker Borges CPF nº 035.393.651-09
Suplente Marineis Luz Barbosa CPF nº 022.612.801-65
Hl. PRESTADORES DE SERVIÇOS CONVENIADAS AO SUS E DO GOVERNO:
Titular
Eberson Mateus dos Santos
CPF nº 000.147.420-04
Suplente
Cássia Pereira de Moura
CPF nº 714.417.941-15
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular
Tânia Beatriz Sichierski
CPF nº 682.965.680-04
Suplente
Sofia Mello
CPF nº 092.502.086-93
Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular
Áurea Soares Campos
CPF nº 571.946.021-72
Suplente
Isete Basso Santini
CPF nº 522.572.070-68
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
A ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Representante do Hospital Regional (CISMA)
Titular Rafael Salamoni CPF nº 920.322.730-04
Suplente Nubia Siqueira Santos P. Moraes CPF nº 894.898.371-72
Representante do Hospital Vale do Araguaia
Titular Hélio Júnior Moreira Rezende CPF nº 044.383.111-44
Suplente Joelma Morais Lima CPF nº 545.682.691-72
Art. 22- O mandato dos membros do Conselho será de 03 (três) anos, permitida a recondução
e a critério das respectivas representações legais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JUNHO DE 2021.
“ EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciêngia nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamentb de Água Boa, em, 15 de junho de 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT PREFERTURN DE
”
SCeapaiiaata AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br » e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br LÁ a
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
16 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.750
VALOR TOTAL: R$ 256.505,04 (Duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinco reais e quatro centavos).
Água Boa-MT, 14 de junho de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
i Contratação de empresa de consultoria para elaboração
Objeto E peças de Planejamento PPA 2022.0025, E
Favorecido |Nivaldo Almeida Queiroz ME, CNPJ: 10.727.102/0001-67.
Brasa do lart2izoa1.
Contrato
'Valor Global |R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Esp Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
Justificativa |Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 020/2021. ]
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 020/2021, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 15 de junho de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3649, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e nos
termos Lei Municipal nº 944/2008;
RESOLVE:
Art. 1º —- NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Saúde, indica-
dos formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
1. Dos usuários:
Representante das Entidades da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos
Suplente[Fábio Ferreira Rezende [CPF nº 018.968.711-86]
Representante do Bairro Universitário
CPF nº 933.145.231-49
CPF nº 959.442.570-91
Elisângela Fernandes de Oliveira
Altiva Rosa Vogt
Titular
Suplente,
Representante Bairro Guarujá e Guarujá Expansão
Maria Do Espírito Santo Pereira SouzalCPF nº 327.549.301-91
Suplente|Maria de Jesus CPF nº 681.308.137-06
Representantes Bairro Vila Nova e Bairro Operário
[Titular [Edegar José de Oliveira[CPF nº 603.320.779-34]
[Suplentefvolino Pereira da Silva [CPF nº 275.641.181-72]
Representante Bairro Cristalino
Neusa Pimenta Varella CPF nº 502.914.751-91
Suplente|Celso Blemer Nunes Aleixo/CPF nº 856.396.481-04|
|
|
|
|
| 11, TRABALHADORES DE SAÚDE:
Representante dos Trabalhadores do SUS de Nível Superior
[Titular [Vinícius de Faria Júnior [CPF nº 018.508.939-93]
[Suplente|Fabiane Campos Valério/CPF nº 003.916.291-58]
Representante dos Trabalhadores do SUS de Nível Médio
[Titular [Vanice Both [CPF nº 874.097.201-15]
Suplente|lvania Marmet|CPF nº 280.545951-57
Representante dos Trabalhadores do SUS da Área Administrativa
Titular [Theodoro Carlos Magalhães|CPF nº 011.578.828-03]
[Suplente/Josiel Lindenmayr Couto [CPF nº 025.131.951-24
Representante Agentes Comunitários de Saúde
Titular [Patricia Aparecida Nunes TeixeiralCPF nº 002.796.591-05)
Suplente |Andréia Silva Brites Ribeiro CPF nº 000.245.411-41
Titular [Odair Prioli CPF nº 477.295.468-68]
[Suplente|Margarida Campos Valério|CPF nº 362.780.840-15]
Representante das Entidades da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos
Titular [Rosângela F. R. Costa Garcia/CPF nº 014.317.538-66]
Suplente/Vitor Rodrigues Pina CPF nº 031.960.659-46]
Representante de Entidades Filantrópicas
Titular
Suplente]
Representante das Comunidades Indígenas
Margareth Abreu da Silva/CPF nº 003.651 -281-80]
Neuza Terezinha CarbonilCPF nº 432.839.699-49]
Titular
Suplente]
Anderson TsiruialCPF nº 004.231.891-23]
Anny Caroline [CPF nº 022.039.511-09)
Representante dos Bairros: Centro 1, Centro 2 e Industrial
Titular |Maria Helena Favaretto Cioccari[CPF nº 274.510.890-53]
Suplente |Keila Nubieny Alves Rodrigues [CPF nº 000.781.061-09)
Representante do Bairro Primavera e Bairro Tropical
[Titutar JAidemi Lourenço Pereira[CPF nº 622.229.881-87
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
' Representante Agentes de Combate às Endemias
ft [Letticia Walker Borges|CPF nº 035.393.651-09)
Suplente |Marineis Luz Barbosa [CPF nº 022.612.801-65
Ill. PRESTADORES DE SERVIÇOS CONVENIADAS AO SUS E DO GO-
VERNO:
Representante Secretaria Municipal de Saúde
CPF nº 000.147.420-04]
CPF nº 714.417.941-15]
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular [Tânia Beatriz SichierskiCPF nº 682.965.680-04]
Suplente|Sofia Mello ICPE nº 092.502.086-93]
[Titular [Eberson Mateus dos Santos!
[Suplente[Cássia Pereira de Moura
Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura
| Titular [Aurea Soares Campos|CPF nº 571.946.021-72|
| Suplentelisete Basso Santini [CPF nº 522.572.070-68]
| Representante do Hospital Regional (CISMA)
“ Assinado Digitalmente
16 de Junho de 2021 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.750
[Suplente|Nubia Siqueira Santos P. Moraes|CPF nº 894.898.371-72]
Titular [Rafael Salamoni CPF nº 920.322.730-04 |
|
Representante do Hospital Vale do Araguaia |
|
CPF nº 044.383.111-44
CPF nº 545.682.691-72.
Titular [Hélio Júnior Moreira Rezende]
Suplente| Joelma Morais Lima
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 03 (três) anos, per- |
mitida a recondução e a critério das respectivas representações legais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JU- |
NHO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em, 15
de junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
DO
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3650, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL VI-
MENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS”,
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e
Lei nº 711, de 12 de maio de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimen-
to Rural Sustentável, indicados formalmente pelos órgãos e entidades re-
presentantes, a saber:
|
|
|
|
1. DO SETOR PROVADO: |
a) Representante das Cooperativas de Crédito: |
Titular: Diorgi Tavares Oliveira |
Suplente: Arlei Pfeifer lappe Giacomolli
b) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Odair Prioli
Suplente: João Gozaga Leonis
c) Representante do Sindicato Rural:
Titular: César Anderson Giacomolli
Suplente: Leoni Pedro Sari
d) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos:
Titular: Claudio Sérgio Pretto
Suplente: Fabrizio Godoy Mazzei
e) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Santa
Maria:
Titular: José Martins de Oliveira
|
Suplente: Weley José de Moraes
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
12
f) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jara-
guá:
Titular: llvo Arlindo Weber
Suplente: Arlindo Evaldo Milnikel
9) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jatoba-
zinho:
Titular: Gilmar Celestino dos Santos
Suplente: Valdir Souza do Carmo
h) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Gleba
| Martins:
Titular: Marcos Roberto Rodrigues Coelho
Suplente: Marcelo Rodrigues Coelho
i) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jandira:
Titular: Ademir Adão Machado
Suplente: Oleni Alves de Oliveira
)) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Serri-
nha:
Titular: Jeova Cruzeiro Barbosa
Suplente: Eliene Batista da Silva
k) Representante da Associação Comercial:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
Il. DO SETOR PÚBLICO:
a) Representante do INDEIA:
Titular: Elemar Nestor Ludtke
Suplente: Kelly Cristina Marmet
b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento:
Titular: Otacílio De Souza Barboza
Suplente: Fólix De Fátima Adorno
c) Representante da EMPAER:
Titular: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
Suplente: Ana Maria P. Weissheimer
d) Representante do Banco do Brasil:
Titular: Rodrigo de Souza da Silva
Suplente: Elisania Costa dos Santos
e) Representante do Poder Legislativo:
Titular: Eva Da Silva Pereira
| Suplente: Heronides Silveira Junior
Parágrafo Único: O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois)
anos, podendo ser reconduzido por igual período sucessivos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando as disposições contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE JU-
NHO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de
junho de 2021.
Assinado Digitalmente