norma nº 1601/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1601, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2021
De 05 de Abril de 2021
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (DEM) — Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato
(DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho
(PSB); Elton Jones Bettio (MDB) Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Junior (PL); Leonardo
Leite Ribeiro (MDB); Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO
SILVEIRA” (INMEMORIAN) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominado de “DORACY ROBERTO SILVEIRA” a Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua 09, nº 485, Centro, neste município de
Água Boa-MT.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 22 de junho de 2021.
Secretário Municipal de Administração'e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNP |: 48 093 898/0001-90
PREFEITURA DE
ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
23 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.755
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água |
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e ou Ata:
Nome: LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS
Cargo/Fun- | |Gerente de Industria, Comercio e Turis- |. E
ção: mo ento e de acor-
CPF: 011.289.611-13 H
Matricula: 6985.3
Nome: Na FERNANDA SANTOS DE CARVA-
panpolFiuns Assessora Juridica do Gabinete EE e de acor-
— |035,845,061-66
Art. 3º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
(055/2021
Data de Início: [25/05/2021 [Data de Encerramento: [25/08/2022
Programa Cidade Empreendedora e Sustentável, tem como ob-|
jetivo a implantação É y
de políticas de desenvolvimento nos eixos de Atores do Desen-
volvimento, Desburocratização, pi: Ea n
Sala do Empreendedor, Compras Públicas, Município em Nú-
meros, Planejamento oi
Estratégico para Gestão Municipal, Acelera MEI e Programa de
Formação de Fornecedores.
Contrato:
Vigência:
Objeto:
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas
avençadas,
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu- |
nicipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá |
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposi-
ções ao contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 16 DE
JUNHO DE 2021.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT,
em 16 de junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Dn
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1601, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2021
De 05 de Abril de 2021
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (DEM) — Em Coautoria com os Ve-
readores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); Cleide Maria
Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jo-
nes Bettio (MDB) Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Junior
(PL); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) e
Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
“DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA" (INMEMORIAN) E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 21 de
junho de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
| Art. 1º - Fica denominado de “DORACY ROBERTO SILVEIRA” a Sala de
' Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua 09, nº
485, Centro, neste município de Água Boa-MT.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 22 de junho de 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 421, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein.º 8.666/93.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e ou Ata:
RE PULIA FERNANDA SANTOS DE CARVA-
EacseFum: Assessora Juridica do Gabinete to e de acor-
CPF: 035.845.061-66
Matricula:
Art. 3º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato:|056/2021
Nigência: Data de Início: [28/05/2021 [Data de Encerramento: [24/11/2021
Contratação de empresa especializada para execução de Pro-
Objeto:
jeto de Regularização Fundiária / Demarcação Urbanística ne-
cessários à efetivação da Regularização Fundiária de Áreas
Urbanas fora Ra os termos da Lei Federal nº. 13.465/2017,
no Município de ÁGUA BOA/MT.
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas
avençadas;
| 2. Emitir relatórios/medições;
| 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
26
nicipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposi-
ções ao contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 16 DE
JUNHO DE 2021.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente