norma nº 3667/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3667, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o Decreto Municipal nº 3647/2021, que
nomeia os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher de Água Boa-MT.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 152/2021-SEC, de 02 de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3647, de 14 de junho de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
5. Representante da OAB:
TITULAR: Nilda Paula Pereira
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE AGOSTO DE 2021.
Dr. Mania EWICZ FILHO
Prefeito
s
Secretário Municipal de Administr e Planejamento
Câmara Municipal de Água Boa - MT
RAMAN
| PROTOCOLO GERAL 696/2021
SA Data: 05/08/2021 - Horário: 10:56
Administrativo
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT . . as
Fone: (66) 3468-6400 MW G
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br pe<drd A A BC JA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90
5 de Agosto de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.786
certidão deve alcançar as instâncias de 1º e
2º Graus, 14, Certidão Criminal da ria
Estadual dos lugares onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve
alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 15.
Comprovante de escolaridade de acordo com.
requisito do cargo; 16. Diploma de Gradua-
'ção na área de atuação, reconhecido pelo
MEC — Ministério da Educação; 17. Certidão
icomprobatória de registro no respectivo Con-
|selho de Classe; 18. Carteira Nacional de
|Habilitação — CNH (de acordo com a exigên-
cia do cargo); 19. Certidão de quitação com
as demais exigências legais do órgão fiscali-
'zador do exercício profissional; 20. Declara-
'ção de não ocupar ou receber proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função
pública, ressalvados os cargos acumuláveis
previsto na Constituição Federal de 1988; 21.
Declaração de que não foi demitido por justa
'causa ou em decorrência de processo admi-
nistrativo e/ou criminal; 22. Declaração de
não estar cumprindo penalidade imposta
após regular processo administrativo, que o
impeça, ainda que temporariamente de exer-
ração de bens e valores que constituem seu
patrimônio e dos dependentes; 24. Declara-
'ção de disponibilidade para cumprimento da
carga horária do cargo em que exercerá sua
função; 25. 01 (uma) foto recente 3x4.
Água Boa- MT, 03 de agosto de 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
MARCOS ANDRE BERTOL
Secretário Municipal de Infraestrutura
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECISÃO REFERENTE AO CONTRATO 084/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 041/2020
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2020
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
FORNECEDOR REGISTRADO: JH BORGES COMÉRCIO E INDÚSTRIA
EIRELI
DECISÃO: RESCISÃO UNILATERAL
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
Água Boa - MT. 04 de agosto de 2021
MARCOS ANDRÉ BERTOL
Secretário de Infraestrutura
ADMINISTRAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL Nº 3667, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o Decreto Municipal nº 3647/2021, que nomeia os membros do Con-
selho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa-MT.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 152/2021-SEC, de 02 de
agosto de 2021;
RESOLVE:
2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
ll. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
mae 5. Representante da OAB: TITULAR: Nilda Paula Pe-
reira SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE
AGOSTO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
| Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de
agosto de 2021.
| SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
cer a profissão (suspensão, etc...); 23. Decla-| |
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 - AO CONTRATO Nº. 148/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 001/2021 ao Contrato nº. 148/2020 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A.
OBJETO: — 1.1 PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº. 148/2020.
Supressão de aprox. 16,7% do valor atual do Contrato.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Terceira — DA VIGÊNCIA do con-
trato originário; ficando sua vigência prorrogada pelo período de 12 meses,
até o dia 05 de agosto de 2022.
Fica suprimido ao Contrato o valor de R$ 390,00 (Trezentos e noventa re-
ais).
VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (Um mil e novecentos e cinquenta reais).
' Água Boa-MT, 03 de agosto de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
* PREFEITO MUNICIPAL
| CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
| MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2021
Convoca os Aprovados do Concurso Público de Provas e Provas de
Títulos do Município de Alto Boa Vista - MT, e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto no Art.37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Mu-
nicipal em vigor e em conformidade com o Edital nº. 001/2019 TORNA PÚ-
BLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relaciona-
dos no anexo | deste edital, para o provimento de cargo público do
quadro permanente do Município, conforme resultado final homologado
através do Decreto nº 012/2020, devidamente publicado, no sítio: www.
amm.org.br e no mural da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT.
1. DA ENTREGA DOSDOCUMENTOS 1.1. Os candidatos relacionados
| no Anexo | do presente Edital deverão comparecer no prazo de 30
Art. 1º - Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 3647, de 14 de junho de
(trinta) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presen-
| te convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizado
' no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, sito a Ave-
26
nida Moises Dorneles Montiel nº 975, Centro, Alto Boa Vista- MT, de-
vendo portar consigo para entregar os documentos constantes nos
Anexos deste Edital e os exames médicos também relacionados des-
Assinado Digitalmente