norma nº 3674/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3674, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
“DESIGNA PRESIDENTE INTERINO
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora RENILDA DE JESUS DE SOUZA, portadora do CPF nº
003.673.841-75, como Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação para
presidir o Processo Nº 114/2021, Tomada de Preço nº 008/2021 no dia 19 de agosto de
2021.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência da Presidente Tania
Maria Riboli Reichert.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE AGOSTO DE 2021.
MARIANO K€C KIEWICZ FILHO
Préfeitó Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 ” PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br as AG U Ã B OA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
19 de Agosto de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.796
Água Boa-MT, 18 de agosto de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 162/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Prefeitura de Água Boa-MT.
MARCA
Valor Total R$ 15.295,00 (Quinze mil e duzentos e noventa e cinco reais).
DATA: 18 de agosto de 2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
“DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e & 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora RENILDA DE JESUS DE SOUZA, porta-
dora do CPF nº 003.673.841-75, como Presidente Interino da Comissão
Permanente de Licitação para presidir o Processo Nº 114/2021, Tomada
de Preço nº 008/2021 no dia 19 de agosto de 2021.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência da Pre-
sidente Tania Maria Riboli Reichert.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 18 DE
AGOSTO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 18 de
agosto de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
GEOOBRAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002/2021 AO CONTRATO 127/2020
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentári-
as do Termo de Contrato nº. 127/2020 — Termo Aditivo 003/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº,
15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410,
: Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº.
2798934-8 SSPIMT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado
a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, na cidade de Água
Boa MT.
CONTRATADA:A empresa CONSTRUTORA REZENDE LTDA, com sede
na Rua J-66 Esq. c/ Rua J-63, S/N, Qd. 118, Lt. 01, Setor Jaó, Goiânia-
GO, CEP 74.674-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.290.884/0001-17.
representado por Mariozam Pimenta da Silva, brasileiro, residente e do-
miciliado na Rua 77, Qd. A-10, Lt. 02, Apto. 701, Ed. Taina, Jd. Goiás,
Goiânia-GO, CEP 74.805-495, portador do RG nº. 648285 SSP/SP 2ºvia e
do CPF nº. 123.826.201-53.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 081/2020, re-
ferente a Tomada de Preço 012/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavi-
| mentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio
público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do
| Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO, no município de Água Boa-
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MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2021, cujo objetivo é a alte-
ração do Disposto na CLÁUSULA SETIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL
CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo va-
lores entre dotações orçamentárias, por motivo de não haver saldo sufici-
ente na dotação original, conforme o orçamento fiscal vigente
DOTAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003/2021
Assinado Digitalmente