norma nº 244/1992

LEI MUNICIPAL Nº 244 / 92 
 “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
 A COOPERATIVA DE ENSINO DE 
 ÁGUA BOA LTDA – COOPERENSINO”. 
 LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de 
 Água Boa(MT), no uso de suas atribuições legais, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Muni
cipal, a Cooperativa de Ensino de Água Boa Ltda￾COOPERENSINO. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
 publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa 
 (MT), aos 17/ de junho 1992. 
 Luiz Elias Abdalla 
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se: 
 Wilson A Prestes Stein 
 Chefe de Gabinete