norma nº 3671/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3671, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DA
Câmara Municipal de Água Boa - MT
INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO
E PROGRAMA BOLSA FAMILIA-PBF E IGD-
Data: 23/08/2021 = Noránio: 08:47 E SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Administrativo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o art. 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica, art. 8º da Lei Federal nº 10.8362004, art. 14 e 30 do Decreto nº 5.209/2004 e
Instrução Normativa nº 01/2005;
CONSIDERANDO que a instância de controle social será instituída por meio de ato do chefe
do Poder Executivo Municipal, contendo a indicação dos representantes do governo e da
sociedade civil local e de seus respectivos suplentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão da Instância de Controle Social do Programa Bolsa
Familia-PBF e IGD-SUAS de caráter permanente, com as funções de acompanhar, avaliar e
fiscalizar, é constituida pelo indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados,
a saber:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Elizabete Oliveira Barboza
Suplente: Liane Salete Welang
b
—
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cassia Pereira Moura
Suplente: Evanete Magda de Amorim
c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Lilian Rodrigues da Costa
Suplente: Wanderson Clemente Ferreira
ll. REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Titular: Gildethe Maria da Silva
Suplente: Gabriela Leite dos Santos
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT /
Fone: (66) 3468-6400 H
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
2
RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - A Diretoria da Comissão da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Famiília-
PBF e IGD-SUAS, fica composta da seguinte forma:
Presidente: Cassia Pereira Moura
Vice-Presidente: Elizabete de Oliveira Barboza
Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de Controle Social será de 02 (dois) anos,
permitindo a recondução ou prorrogação deste decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 09 DE AGOSTO DE 2021.
Ei
JULIANA ROSA DÉ SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dociênci nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Pla ejament Á
SEBASTIÃO OPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
” FEL RA
Fone: (66) 3488-6400 ÁGI JA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br a
AÇÃO E TRABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENDVAÇ)
25 de Agosto de 2021 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.800
2942.008.
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5. i treli Atividades de Clínicas Médica e Odontológica (clínicas, consultó- i
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2942.013.
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2942.0183. Não Passível istribui (Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos;
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2942.013.
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165. 010/2021 Pistola ps ato asian eia IGeração de energia elétrica utilizando módulos de energia foto- [Canarana
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FERNANDO GORGEN
Presidente do CODEMA
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO | rário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Maiores informações
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO |
GROSSO, EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO Nº 016/2019. Contratada: CENTRO DE TRATAMENTO DO
RIM LTDA, inscrita no CNPJ 02.030.980/0001-09. Objeto: Aquisição de
Profissional Médico na aérea de Consultas de Nefrologia. Prazo: 13/08/ |
2022.
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CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESSIMT
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO —
CORESSIMT
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2021
O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO — CO-
RESS/MT torna público para conhecimento dos interessados que por or-
dem do Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretor, através de sua Prego- |
eira Oficial, designada pela Resolução n.º 006/2021, de 04 de Janeiro de |
2021,e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente pela
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará às 14:00 h, do dia |
10 de setembro de 2021, na Sede do Consórcio Regional de Saúde Sul
de Mato Grosso, situada na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro A, no Mu-
nicípio de Rondonópolis/MT, Licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, para: Contratação de empre-
sa especializada para a prestação de Serviços Médicos nas áreas de
Neuropediatria, Gastroenterologia, Pequenas Cirurgias Oncológicas
e Ultrassonografias, com o fito de atender à demanda dos municípios
de Rondonópolis, Alto Taquari, Alto Araguaia, Jaciara e demais Mu-
nicipios Consociados durante o exercício de 2021, mediante Proces-
so Licitatório na modalidade Pregão Presencial, conforme requisitos e
condições constantes no Edital e seus anexos.
O texto integral do Edital poderá ser solicitado gratuitamente pelo e-mail
coressmtQterra.com.br, através do site: coressmt.com.br, ou na sede do
CORESS/MT, situada na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro A, neste Mu- |
nicípio de Rondonópolis/MT, de segunda à sexta-feira, obedecendo ao ho-
diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.org.br
14
poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3423-1086.
Rondonópolis, 23 de agosto de 2021.
ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA
Pregoeira do CORESS/MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-PBF E IGD-SUAS, E DÁ OU-
TRAS PROVIDENCIAS;
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica, art. 8º da Lei Federal
nº 10.8362004, art. 14 e 30 do Decreto nº 5.209/2004 e Instrução Norma-
tiva nº 01/2005;
CONSIDERANDO que a instância de controle social será instituída por
! meio de ato do chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a indicação
! dos representantes do governo e da sociedade civil local e de seus res-
pectivos suplentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão da Instância de Controle Social
do Programa Bolsa Familia-PBF e IGD-SUAS de caráter permanente, com
| as funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar, é constituida pelo indica-
dos formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Educação Titular: Elizabete Oliveira Barboza
Suplente: Liane Salete Welang b) Secretaria Municipal de Saúde Titu
tar: Cassia Pereira Moura Suplente: Evanete Magda de Amorim c) Secre
taria Municipal de Assistência Social Titular: Lilian Rodrigues da Costa
Suplente: Wanderson Clemente Ferreira
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
| Titular: Gildethe Maria da Silva
Suplente: Gabriela Leite dos Santos
Assinado Digitalmente
25 de Agosto de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estad
Art. 2º - A Diretoria da Comissão da Instância de Controle Social do Pro- |
grama Bolsa Família-PBF e IGD-SUAS, fica composta da seguinte forma:
Presidente: Cassia Pereira Moura
Vice-Presidente: Elizabete de Oliveira Barboza
Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de Controle Social será de
02 (dois) anos, permitindo a recondução ou prorrogação deste decreto.
|
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
das as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 09 DE
AGOSTO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 09 de
agosto de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
o de Mato Grosso + ANO XVI |N
3.800
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ADMINISTRA TIVA,
| EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Art. 50
da Lei Complementar nº 054/2011;
CONSIDERANDO o Ofício Nº284/2021-SEMED, expedido na data 12/08/
2021.
RESOLVE:
| Art. 1º — EXONERAR a Sr.ºGLEKSANE LIELL, portadora do RG nº
e eee
| Publicado e dado ciência nesta data.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 549, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICI-
PAL QUE MENCIONA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração datado em 13 de agos-
to de 2021, enunciado por Simone Aparecida Martins;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Servidora SIMONE APARECIDA MARTINS, por-
tadora do RG: 2089663-8 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob nº
032.474.211-81, do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, matricula nº 7619.1,
lotado na Secretaria Municipal de SAUDE — Prefeitura Municipal de Água
Boa/MT, a partir de 13/08/2021, de forma irretratável e irrevogável.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE
AGOSTO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 13 de agosto de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Css |
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 547, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
21025673 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob nº 031.398.501-40,
do cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA ADMINISTRATI-
VA, símbolo CC-9, a parti da data 09/08/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando a Portaria Municipal nº 141/2021
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE
AGOSTO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
12 de agosto de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
aeee
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2021
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão, que
será regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação sub-
sidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dispo-
sições aplicáveis.
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 045/2021.
| OBJETO: Futura e Eventual Futura e Eventual Contratação de empresa
| para serviços de exames especializados de USG e serviços médicos es-
| pecializados em Psiquiatria, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura
de Água Boa-MT.
REALIZAÇÃO: 13/09/2021.
* INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08h00min.
| INICIO DO CERTAME: 08h30min.
HORÁRIO DE BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, https://www.
aguaboa.mt.gov.br e no e-mail: pregao(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa — MT, 24 de agosto de 2021.
Ivania Cezira Volpi
Pregoeira Substituta
| em
15
Assinado Digitalmente