norma nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT e
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR pa
PORTARIA Nº 023/2021
23 de agosto de 2021.
“Concede férias regulamentares a Servidora
Cláudia Paixão ora e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Cláudia Paixão Lora.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Claudia Paixão
Tora, portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91, referente ao
período aquisitivo compreendido de 15/04/2020 à 14/04/2021, que serão gozadas a
partir de 25/08/2021 à 08/09/2021, com retorno previsto para 09/09/2021, ficando 15
dias a serem gozados em data posterior a pedido da servidora.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
lique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
24 de Agosto de 2021 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.799
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 001/2021
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 001/2021
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE PARCERIA TEM POR OBJETO A |
FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO A FORMA- |
ÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, POR MEIO DE TERMO DE PAR- |
CERIA, PARA FINS DE FOMENTO E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES,
EVENTOS, CONSULTORIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, SERVIÇOS E | mentos de informática. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( Dezoito mil re-
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE INTERESSE PÚBLICO, ASSESSO- | ais). PRAZO: 01/08/2021 à 01/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021
| EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021
' A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através de sua Secretaria,
RIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM A CONFECÇÃO DE PRO- |
JETOS DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO EM FA- |
VOR DOS MUNICÍPIOS DE MT, NOS LIMITES LEGAIS, COM AÇÕES |
QUE POSSIBILITEM A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS |
OFERECIDOS AOS ASSOCIADOS
OS — AMM.
- CNPJ SOB O Nº 17.363.705/0001-76
VIGÊNCIA: 31/05/2021.
CUIABÁ (MT) 01 DE JUNHO 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 023/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Cláudia Paixão lora e, dá
outras providências".
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- |
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Cláudia Paixão lora.
RESOLVE:
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPI- |
torna público o Contrato nº 002/2021 referente à Dispensa de Licitação nº
003/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CON-
TRATADO: CINTIA CRISTINA ROSSI Objeto de contratação de empresa
prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipa-
666/93. Data da assinatura: 01/08/2021. Wilson Pereira da Silva — Presi-
dente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através de sua Secretaria, torna
* público o Contrato nº 001/2021 referente à Dispensa de Licitação nº 001/
” = | 2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CONTRA-
E TÃO DE PROGRAMAS — AGAP |
CONTRATADAASSOGINÇÃO DEIGESTÃO, oc S=AG | TADO: WELLINGTON PAIVA DAMASCENA & CIA LTDA Objeto de con-
| tratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e
* corretiva de equipamentos de informática. VALOR GLOBAL: R$ 1.198,80
* (Hum mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). PRAZO:
* 01/08/2021 à 01/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Data
| da assinatura: 01/08/2021. Wilson Pereira da Silva — Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
RESOLUÇÃO 001/2021
AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE SESSÕES PELAS REDES SOCIAIS
* OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
' DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PRO-
* VIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Claudia Pai- .
xão lora, portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91, |
referente ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2020 à 14/04/2021, |
que serão gozadas a partir de 25/08/2021 à 08/09/2021, com retorno pre-
visto para 09/09/2021, ficando 15 dias a serem gozados em data posterior |
a pedido da servidora.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de | |- Sítio: https://www.camaraarenapolis.mt.gov.br;
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es- .
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
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das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 23 de agosto de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Arenápalis, Esta-
do de Mato Grosso, no uso das prerrogativas orgânicas e constitucionais,
faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal
de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizada a gravação, transmissão, disponibilização e arma-
zenamento do audiovisual de todas as sessões ordinárias, extraordinárias,
solenes, especiais e audiências públicas realizadas pela Câmara Munici-
pal.
Parágrafo único: Caso os atos descritos no caput sejam realizados em
local diverso, ficará condicionada a possibilidade do local.
Art. 2º. As redes oficiais da Câmara Municipal de Arenápolis - MT são:
1l - Facebook: https://www.facebook.com/legislativoarenapolis/
Youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCeWqNTA-
FIv- Instagram: https:/Awww.instagram.com/camaraarenapolis/
' Parágrafo único: Fica também autorizada a publicação nas redes sociais
' descritas no caput de atos e informativos realizados pelo Poder Legislativo
' e Executivo, bem como, de outras matérias de interesse público.
* Art. 3º. Fica dispensada a coleta de autorização dos vereadores para uti-
' lização das imagens e áudios de suas participações nos atos descritos no
' caput do artigo 1º desta Resolução.
Assinado Digitalmente