norma nº 25/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
PORTARIA Nº 025/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Joana
Gloria da Silva e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Gloria da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Joana Gloria da Silva,
portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº 555.194.821-87, referente ao período
aquisitivo compreendido de 01/03/2020 à 28/02/2021, que serão gozadas a partir de
01/09/2021 à 30/09/2021, com retorno previsto para 01/10/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 31| de agosto de 2021.
jão Állho
1º — Secretári
Alceú Penteado Junior
Secretário Geral
/
sc
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
e
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
O —————————————eemeeem
REQUERIMENTO
Ao
Exmo. Sr.
LUIS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de:
Água Boa-MT
É âmara TT Il TE -MT
i L 759/2021 ; lu.
Senhor Presidente PROTOCOLO GERAL 759/2021,
: 25/08/2021 - Horário: 14:
data: a iministrativo Marat Q de Muro
Matricula: 280912
Eu, JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, Funcionária Pública
Municipal, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT. na
função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, vem à presença de Vossa
Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de
01/03/2020 a 28/02/2021, que pretendo gozá-las de 01/09/2021 a 30/09/2021. com
retorno para 01/10/2021 acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o
estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 73 da Lei Complementar nº 009/2000, de
10/03/2000.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 25 de agosto de 2021.
a)
“REQUERENTE
Autorizo De Acor
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aba —
Ch efe do Setor Presidente da
/ Alceu Pentéado Junior
Seoretário Geral
ará Municipal
1 de Setembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.805
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 025/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora Joana Gloria da Silva e,
dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Gloria da Silva.
RESOLVE:
Art, 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Joana Glo-
ria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DFe CPF nº 555.194.
821-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2020 à 28/
02/2021, que serão gozadas a partir de 01/09/2021 à 30/09/2021, com re-
torno previsto para 01/10/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
! 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 31 de agosto de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
| Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Junior
|
]
| Secretário Geral
|
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021.
Especificaçãodo Objeto: Aquisição da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 Versão Corrigida:2020 para atender as necessidades de pesquisa desta Cà-
mara Municipal de Cáceres-MT.
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitações do processo em epigrafe, com Fundamentação Legal do art. 25
caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, regularmente processado e instruído com os documentos necessários ao registro
adequado das despesas, em conformidade com o Termo de Referência e com o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal de
Cáceres-MT, ambos juntados nos autos do processo e despachados pela Comissão Permanente de Licitações a esta autoridade superior, uma vez que,
foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência. Desta feita, RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/
1993, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, e autorizo a celebração do contrato com a empresa subscrita, eo empenho das despesas
respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Código da Ficha lórgão Unidade |Dotação Orçamentária:
03 jo1 01 01.031.1001.1003.0000
Empresa Contratada [CNPJ/MF]:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS — ABNT [33.402.892/0001-06]]
'Valor Total IR$ 289,10 (duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos)
TEquip. Mat. Permanente
[4.4.90.52.00 |
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de agosto de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES | FUNÇÃO seno ]
PORTARIA Nº 185/2021 | PRESIDENTE|NICOLAS MURTINHO RAMOS |
MEMBRO — |JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA]
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho Funcional e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
MEMBRO JEFFERSON BLUN |
SUPLENTE [EMERSON PINHEIRO LEITE |
| Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº |
3348, de 31 de agosto de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de agosto de 2021.
Art. 1ºNomear, os servidores abaixo relacionados desta Casa Legislativa, Domingos Oliveira dos Santos
nos termos Art. 12 e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 120 de
21 de dezembro de 2017 e do An. 2º e seu Parágrafo único, da Resolução
nº 06 de 12 de novembro de 2018, para comporem a Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho Funcional da Câmara Municipal de Cá-
ceres:
: Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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