norma nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 E “
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR e =
4
PORTARIA Nº 026/2021
“Designa Servidora para responder pelo
Cargo de Assessora Parlamentar”.
, Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de 08 de
setembro de 2021, para exercer a função de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal
de Água Boa-MT, cargo em Comissão, a Senhorita Anyelle Pires Hilgert, brasileira,
solteira, portadora do RG nº. 2495524-8 SSP/MT e CPF nº. 058.342.451-10, residente e
domiciliada à Rua A7 esquina com A8 nº 49, apartamento 01, Bairro Rodoviário. Água
Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWMW.AGUABOA.MT.LEG.BR
e
9 de Setembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.810 |
cem
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
ESCLARECIMENTO A QUESTIONAMENTO DO PREGÃO
PRESENCIAL 008/2021
Em resposta ao pedido de esclarecimento recebida da empresa HEZOLI-
NEM EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS E COMERCIO DE SERVIÇOS
E DESENVOLVIMENTO - LTDA, a AMM apresenta os seguintes argumen-
tos:
A impugnante solicita que seja desconsiderado e excluído o trecho que
exige a homologação do equipamento pela ANATEL no que se refere ao
certame PREGÃO PRESENCIAL 008/2021.
Tal pretensão deve ser indeferida, uma vez que a AMM atende exclusi- |
vamente aos Municipios associados, todos com natureza jurídica pública. |
Neste sentido, o equipamento que certificado pela ABNT traz segurança
jurídica quanto a futuros questionamentos sobre a legalidade e precisão
de dados utilizados nos projetos.
Outrossim, o processo de homologação e certificação da ANATEL subme-
te o produto a uma série de testes para verificar se ele está de acordo com
os padrões de qualidade e segurança. Ou seja, se está em conformidade
com as especificações previstas na regulamentação.
Sendo assim, se for adquirido um produto sem a certificação da ANATEL o
órgão fica sujeito a receber equipamentos sem padrões de qualidade com-
provados, algo que pode ocasionar inúmeros problemas futuros
Portanto, tendo em vista que a lei de licitações tem por finalidade propor-
cionar a melhor possibilidade de compra ao órgão pública, é evidente que
as alegações apresentadas não têm fundamento, visto que o processo de
homologação pela ANATEL tem base legal, ou seja, ela envolve questões
de direitos e deveres no ordenamento brasileiro.
Cuiabá/MT, 08 de setembro de 2021.
Fabio Albuquerque da Silva
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 026/2021
“Designa Servidora para responder pelo Cargo de Assessora Parla-
mentar”.
Luis César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Ve-
readores de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui-
ções legais e regimentais que são conferidas:
RESOLVE:
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
PORTARIA Nº 193/2021
“Dispõe sobre a interrupção da licença-prêmio por assiduidade do servidor
HENRIQUE BARCELOS MORAES e dá outras providências. á
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, e de
acordo com o artigo 72, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro
de 1997, e; |
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
3471, de 08 de setembro de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, matrícula
nº 547, ocupante do cargo de Diretor da Secretaria Legislativa desta Cà-
| mara Municipal de Cáceres-MT, para retornar as suas atividades laborais
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de |
08 de setembro de 2021, para exercer a função de Assessora Parlamentar
da Câmara Municipal de Água Boa-MT, cargo em Comissão, a Senhorita |
Anyelle Pires Hilgert, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 2495524-8
SSP/MT e CPF nº. 058.342.451-10, residente e domiciliada à Rua A7 es-
quina com A8 nº 49, apartamento 01, Bairro Rodoviário, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 08 de setembro 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
1º — Secretária
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| 080,00 (Quarenta e três mil e oitenta reais).
|
a partir de 08 de setembro de 2021, por imperiosa necessidade do servi-
ço público, sendo que os dias restantes das férias interrompida serão usu-
fruídos em outro periodo definido em comum acordo com p servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se. |
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de setembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
O O SEDES seo
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021
Referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2021, que visa ojRegistro de Pre-
ços para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
solução corporativa de backup em nuvens incluindo garantia de funciona-
mento e suporte técnico, destinada à realização do armazenamento e re-
cuperação de dados e informações sensíveis da Câmara Municipal de Cá-
ceres.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane-
xo | - Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe-
lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 026/2021, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre-
| gão Eletrônico nº 014/2021, tendo como vencedora do certame a empre-
sa: MONITORE SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.738.
276/0001-13, vencedoras do item 1, perfazendo um valor total de R$ 43.
Cáceres - MT, 08 de setembro de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTIN
EDITAL N.º 5/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL N.º 5/2021 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, e a PREFEITURA MUNICI-
PAL DE DIAMANTINO em atendimento ao disposto na Lei Complementar
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Assinado Digitalmente