norma nº 29/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Pie PORTARIA Nº 029/2021
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
De 04 de Outubro de 2021
“Concede férias regulamentares a Servidora
GELCI GIACOMOLLI STEIN e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN,
matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº 502.911.811-04 e RG nº 474 551
SSP/MT, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2019 a 12/05/2020, que
serão gozadas de 04/10/2021 a 23/10/2021, com retorno previsto para o dia 25/10/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei
Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Sala da Presidência, aos 04 de Outubro de 2021.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
Publique-se dê-se ciência, ouwmasra-se 3455.2608
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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6 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.829
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2021 SRP 006/2021
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2021 SRP 006/2021
MENOR PREÇO POR LOTE
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM) com sede |
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
TERMO DE POSSE/PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANGELITA RODRIGUES DA SILVA
AMORIM
| Termo de Posse/Prorrogação do exercício da Excelentíssima Senho-
a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 3920, Centro Administra- |
tivo, Cuiabá/MT, pelo seu pregoeiro, torna público para conhecimento de |
todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão |
Presencial, do tipo Menor preço por LOTE, para “REGISTRO DE PRE-
ÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PAR DE RECEPTO- |
RES GNSS RTK, COLETOR DE DADOS, SOFTWARE PARA COLETA
DE DADOS, SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACES-
ME ANEXO 1. Hora: às 10:00 horas (Horário Oficial de Mato Grosso), do
dia 21 de Outubro de 2021, na sala de Licitações da Associação Mato-
grossenses dos Municípios (AMM). A integra do Edital e esclarecimentos a
respeito do presente certame poderá ser obtido no seguinte endereço: As-
sociação Mato-grossense dos Municipios (AMM), na Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, nº. 3920, Centro Administrativo, Cuiabá/MT ou pelo
telefone (65)2123-1230 ou através do site: www.amm.org.br/portaltranspa-
rencia
Cuiabá, 05 de Outubro de 2021.
Fábio Albuquerque da Silva
Pregoeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 029/2021
“Concede férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN
e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN.
RESOLVE:
Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOL- .
LI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº |
502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao período aquisitivo
compreendido de 13/05/2019 a 12/05/2020, que serão gozadas de 04/10/
2021 a 23/10/2021, com retorno previsto para o dia 25/10/2021.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
ra Angelita Rodrigues da Silva Amorim, no cargo de Prefeito do Muni-
cípio de Alto Garças-MT, em razão da prorrogação da licença conce-
dida ao Prefeito Claudinei Singolano, mediante resolução nº 287, de
04 de outubro de 2021.
Aos 04 (quatro) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), em cumpri-
mento aos atos regimentais desta Casa de Lei, e mediante requerimento
do Prefeito Municipal solicitando a prorrogação de afastamento, e motiva-
da pela Resolução n.º 287, de 04 de outubro de 2021, no Plenário das de-
liberações da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, compareceu perante
| a mesa diretora (Presidente — Wilson Pereira da Silva, Vice-Presidente —
SÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMM, CONFOR- |
Fábio Adriano Agulhão, Primeira Secretária: Delaynne Cristina L.A. Costa,
e Segundo Secretário: Luiz Carlos Barbosa da Silva), a Vice-Prefeita — Se-
nhora Angelita Rodrigues da Silva Amorim; a qual foi dada a essa prorro-
gação do exercício no Cargo de Prefeito do Município de Alto Garças-MT,
pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021, em
razão da prorrogação de afastamento/licença concedida ao prefeito Clau-
dinei Singolano. Do que para constar lavrei o presente termo de Posse,
que depois de lido será assinado pelos membros da mesa diretora e por
mim.
Wilson Pereira da Sil-
va:
Presidente da Câmara Municipal
| Fábio Adriano Agulhão:
Vice-presidente
' Delaynne Cristina L.A. Costa:
Primeira Secretária
Luiz Carlos Barbosa da Silva:
Segundo Secretário
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de |
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez
dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complemen-
tar nº 009/2000.
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de Outubro de 2021.
Luís César de Lara Pinto Filho Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo 1º — Secretária
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
diariomunicipal.org/mt/'amm + wuw.amm.org.br
RESOLUÇÃO Nº 287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Concede ao Excelentíssimo Claudinei Singolano, prorrogação da li-
cença do cargo pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de no-
vembro de 2021. Bem como convoca para o exercício do cargo a Ex-
celentíssima Senhora Vice-Prefeita Angelita Rodrigues da Silva Amo-
rim, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS —- MT DECRETA/CONCE-
DE E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
| Art. 1º - Nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Alto
| Garças-MT, atendendo a requerimento do Prefeito, fica prorrogada a li-
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga- |
| Claudinei Singolano, aprovada via Resolução n.º 286/2021, ou seja, li-
cença concedida ao Prefeito Municipal de Alto Garças - MT, Senhor
cença do cargo, para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, por mais
| um período compreendido entre os dias 05 de outubro de 2021 a 04 de
| novembro de 2021, nos termos do artigo 69, da Lei Orgânica do Município
de Alto Garças — MT.
Art. 2º - Igualmente, nos termos do $ 3º do artigo 67 da Lei Orgânica do
Município de Alto Garças-MT, fica convocado para assumir o exercício do
| cargo de Prefeito Municipal a Excelentíssimo Senhora Vice-Prefeita Muni-
Assinado Digitalmente