norma nº 1639/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1639, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021
De 16 de agosto de 2021
AUTORIA: Vereador Renato Beraldo da Silva (DEM) — Em Coautoria com os Vereadores Agnaldo
Lansoni (DEM); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones
Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Júnior (PL); José Ari Zandoá (DEM);
Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Lisiani Maria Maria Luz Figueiró (DEM) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho
(PL).
“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “DR. JÚLIO OLÍVIO
PESSIN" (IN MEMORIAM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Denomina o “Centro Municipal de Saúde” de DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI (IN
MEMORIAM) localizado na Avenida Tropical, nº 344, Centro, no Município de Água Boa-MT.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 13 de outubro de 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT I ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024————
Ss
14 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.834
create
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 703, 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o
art. 67 da Lein. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, |
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando |
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato de Obra:
[Nome: ÍGEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER
(penso! unção: Assessora Pedagógica - Semec. ciente e de acordo:
[Matricula: |
Nome: ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA, |
Cargo/Função:|Professora/40h
[ciente e de acordo:
CPF: 086.847.378-22
Matricula: |
Nome: CLERIA WAGNER MORESCO
Cargo/Função: Assessora Pedagógica - Semec
CPF: 582.866.599-53
Matricula:
Ciente e de acordo:
Art. 2º — Designar o servidor para fiscal de obra:
Titular/Nome: |MARIO MARCELO LEMES DUARTE,
[CargolFunção: | Engenheiro Civil
CPF:
Matrícula:
Ciente e de acordo:
|
Art. 3º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
[Contrato:[197/2021 EE 1]
Vigência: |Data de Início: [30/09/2021 [Data de Encerramento: [29/12/2021
|
; Contratação de empresa para elaboração de projetos executi-
Objeto: lvos para a Prefeitura Murici ipal de Aqua B Boa EMT |
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas
avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposi-
ções ao contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
' PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 150/2021.
| TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2021.
O Prefeito Municipal de Água Boa — MT, Mariano Kolankiewicz Filho no
uso de suas atribuições legais, resolve cancelar o Item 01: Iluminações pú-
blica ornamental na Praça do Bairro Guarujá, do Termo de Referência do
Processo Licitatório 150/2021, na modalidade Tomada de Preço Nº. 011/
| 2021, por razões de interesse público e em virtude de divergência entre e
planilha orçamentária e o projeto, conforme apontamentos em e-mails em
anexo.
Demais cláusulas editalicias continuam inalteradas.
Água Boa - MT, 13 de outubto de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1639, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021
' De 16 de agosto de 2021
AUTORIA: Vereador Renato Beraldo da Silva (DEM) - Em Coautoria
com os Vereadores Agnaldo Lansoni (DEM); Cleide Maria Maschião
Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones
' Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Júnior
(PL); José Ari Zandoá (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Lisiani
Maria Maria Luz Figueiró (DEM) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT DE 'DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINF' (IN MEMORIAM) E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz sa-
ber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 04 de outubro
de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina o “Centro Municipal de Saúde” de DR. JÚLIO OLÍVIO
* PESSINI (IN MEMORIAM) localizado na Avenida Tropical, nº 344, Centro,
no Município de Água Boa-MT.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 13 de outubro de 2021.
* MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
| | cer
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 04 DE
OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT,
em 04 de outubro de 2021.
THAIS RAINY DA LUZ SANTOS
Gerência Adjunta Legislativa
a meras
CANCELAMENTO DE ITEM DE LICITAÇÃO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS
PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, PE-
LO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
| Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que Institui
| O Programa Mais Médicos, o teor da Portaria Interministerial nº 1.369, de
22
08 de Julho de 2013 que dispõe do “Projeto Mais Médicos”, em especial o
seu artigo 4º, inciso IX;
Assinado Digitalmente