norma nº 3708/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOS
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do
Município e 8 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 01 de outubro
de 2021 a 31 de dezembro de 2021, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 22 - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão
garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser
observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao
instrumento convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
SECRETÁRIA: Daiane Coelho da Silva CPF: 027.553.761-71
MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 025.556.041-97
MEMBRO: Jalis Machado Filho CPF: 032.665.471-28
MEMBRO: Roberto Carlos Cardoso CPF: 934.540.151-20
MEMBRO: Renilda de Jesus de Souza CPF: 003.673.841-75
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o
Decreto Municipal nº 3533, de 05 de janeiro de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE OUTUBRO DE 2021.
Fá
MARIANO, Nena FILHO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 418,- Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 R
ÁGUA BOA
E, PREFEITURA
NOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
f
ú
m
4 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.827
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 198/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 151/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: M R ARAUJO LTDA
OBJETO: Contratação emergencial de
Serviços Médicos (Clínico geral) para a Secretaria de Saúde da Prefeitura
de Água Boa-MT.
CÓD. ITEM|DESCRIÇÃO
3964204
UND FORN|QTD|VALOR UND VALOR
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO — DO TIPO MÉDICO CLÍNICO GERALIMES 6 [16.500,00 [99.000,00]
Valor Total R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais).
DATA: 01 de outubro de 2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/04/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3707, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - COMSEP”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei nº
1614, de 30 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA - COMSEP, indicados formalmente pelos órgãos e enti-
dades representantes, a saber:
1. Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Julia Fernanda
Santos de Carvalho Moreira Suplente: Lieje Santini |. Representante do
Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho Su-
plente: Leonardo Leite Ribeiro Ill. Representante da Polícia Militar: Titu-
lar: Gyancarlos Paglyneari Cabelho Suplente: Abner Jamer Lopes Cam-
pos IV. Representante da Polícia Judiciária Cívil: Titular: Gutemberg de
Lucena Almeida Suplente: Wandervaney Soares da Silva V. Represen-
tanto da Policia Rodoviária Federal: Titular: Cristiano José da Silva Su-
plente: Cláudio Taveira Gouveia VI. Representante da Politec: Titular:
ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
OAB: Titular: Lidmilla Aparecida Vilela da Luz Lui Suplente: Bruna Fr
berg XVIII. Representante dos Meios de Comunicação: Titular: Nelcin-
do lappe Suplente: Celso Blemer Nunes Aleixo
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Decreto Municipal nº 3679/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 29 DE SE-
TEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
' Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 29 de
| setembro de 2021.
Paulo Victor Souza Barbosa Suplente: Alexandre Mosqueta VII. Repre- |
sentante do Ministério Público: Titular: João Batista Galindo Santos Su-
plente: Elisângela Marion VII. Representante do Poder Judiciário: Ti-
tular: Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho Suplente: Yuri Porfirio Guima-
rães IX. Representante dos Clubes de Serviço: Titular: Rejane Schnei-
der Garcia Suplente: Inez Trentin Zandoná X. Representante das Enti-
dades Religiosas: Titular: Evanildo Brito de Oliveira Suplente: Donizete
Aparecido Ferreira XI. Representante da Secretaria Municipal de Saú-
de: Titular: Neide Cardoso Teixeira Suplente: Luciano Martins XIl. Re-
presentante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Elizabete
de Oliveira Barboza Suplente:Cleria Wagner XIll. Representante da Se-
cretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Fernanda Moreira dos
Santos Silva Suplente: Wanderson Ferreira Clemente XIV. Representan-
te da Coordenadoria Defesa Civil: Titular: Aurea Soares de Campos Su-
plente: Fabiula Zimmermann Neves XV. Representante da Associação
Comercial e Empresaria-ACEAB e CDL: Titular: Cristiano dos Santos | Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
Duro Suplente: Watson Pereira da Silva XVI. Representante do Conse- |
' PRESIDENTE: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
lho Tutelar: Titular: Tieska Pires Sobrinho Suplente: Lourdes Cardoso da
silva Novais XVII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil -
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
16
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
rsrsr
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e 8 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período
de 01 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, tendo função de
receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às li-
citações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licita-
ção, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento
das propostas, devendo ser observado O princípio da legalidade, imparcia-
lidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório
que lhe deu origem.
SECRETÁRIA: Daiane Coelho da SilvaCPF: 027.553.761-71
Assinado Digitalmente
4 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.827
MEMBRO: Bruno Moreira Alves CPF: 025.556.041-97 MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
MEMBRO: Jalis Machado FilhoCPF: 032.665.471-28 * Prefeito Municipal
MEMBRO: Roberto Carlos CardosoCPF: 934.540.151-20 | Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 01 de
| outubro de 2021.
MEMBRO: Renilda de Jesus de SouzaCPF: 003.673.841-75
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, | SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
revogando-se o Decreto Municipal nº 3533, de 05 de janeiro de 2021. Secretário Municipal de Administração e Planejamento
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 01 DE OU-
TUBRO DE 2021.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 005 AO CONTRATO Nº. 001/2019.
TERMO ADITIVO Nº. 005/2021 ao Contrato nº. 001/2019 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de
Mato Grosso, e a empresa DPG LOPES EIRELI EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: - Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Terceira - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando ACRESCIDO ao contrato originário o
valor de R$ 24.394,25 (Noventa e oito mil e dez reais e sessenta e oito centavos).
CÓD [NOME aTD VALOR ATUAL[ACRÉSCIMO|VALOR REEQUÍLIBRIO/TOTAL
(23931 TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 01 - BURITIZAL 8910 5,48
[23932 TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 02 - JARAGUÁ VELHO 14580 |5,46
23933/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 03 - SÃO PAULO 14652 [5,48
23934] TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 04 - SERRA AZUL/ ÁGUA LIMPA|8820,0073/5,48 ; .205,
23935/ TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 05 - JUCARANA 19563 5,48 [0,25 5,73 .890,
23936 TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 06 - MATA VERDE 16796 15,48 [0.25 5,73 [4.199,00
[32402| TRANSPORTE ESCOLAR - ROTA 11 - JANDIRA 12120 |5,46 [0,27 [5.73 [3.272,40]
Valor total: R$ 24.394,25 (Noventa e oito mil e dez reais e sessenta e oito centavos).
Água Boa-MT, 01 de outubro de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA | DATA:
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 059/2021 Água Boa MT, 01 de Outubro de 2021.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT | Mariano Kolankiewicz Filho
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉ- | Prefeito Municipal
DIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo GEOOBRAS
Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia EXTRATO CONTRATO 199/2021
- CISMA, da transferência de recursos financeiros FEDERAIS recebidos,
e que tem como finalidade o pagamento referente ao mês de AGOSTO/ nROCESSo: Tod2021
20241, relativo ao CUSTEIO MENSAL DE 10 LEITOS U.T.l. - TIPO Il Adul- | LICITAÇÃO: DL 035/2021
to e Pediátrico para atendimento exclusivo de pacientes CORONAVIRUS | GRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
COVID-19, no Hospital Regional Paulo Alemãs Município de Agua Boa/
pç SMED NO CoNC PO CO Ga dO | FORNECEDOR REGISTRADO: KIST & SEIBEL LTDA
MT, conforme portaria GM/MS Nº 2.236, de 14 de Setembro de 2021.
RECURSOS: R$ 480.000,00 (Quatrocentos oitenta mil reais), e serão re- OENETO: Contratação de serviço: de umaiperiuraçÃo de:pocatariesiand
no Bairro Universitário, no município de Água Boa-MT.
passados ao Conveniado em 01 (uma) parcela, de acordo com a sistemá-
tica dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Gover- | TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
no Federal, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Enfrenta-
mento ao Coronavírus
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fisca-
lizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os ser- | Mariano Kolankiewicz Filho
vidores Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado | Prefeito Municipal
sob matricula nº 0548.1, como Fiscal e tendo como substituto, Josiel
Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 3258.1.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/12/2021
DATA: 01/10/2021
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 47: Assinado Digitalmente