norma nº 3713/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3713, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
UBS — SANTA MARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do
Município, e;
CONSIDERANDO a justificativa do Ofício nº 285/GB/SMSAB/2021, expedido em 06 de
outubro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica definido o horário de funcionamento da UBS Santa Maria, localizada no PA
Santa Maria as margens da BR-158, no período das 07h30min às 13h30min a partir da presente
data.
Art. 2º - O horário de funcionamento definido no art. 1º deste Decreto, terá validade de
06 (seis) meses, podendo ser revogado a qualquer momento e/ou prorrogado de acordo com o
interesse do Executivo Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 07 DE OUTUBRO DE 2021.
,
MARIANO cobra FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
retário Municipal de Saúde
a data.
a Boa, em 07 de outubro de 2021.
Publicado e dad ciênci
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento
SEBASTIÃO AN ES
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ' ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 : PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
8 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.831
CISMA, da 2º (Segunda) Parcela da transferência de recursos financei- | Prefeito Municipal
ros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade promover formas EBERSON MATEUS DOS S, ANTOS
articuladas de planejamento e execução de ações de saúde, com vista ao
cumprimento dos princípios de integridade, equidade e universalidade do Secretário Municipal de Saúde
atendimento dos pacientes dos municípios participantes do CISMA, prio- * Publicado e dado ciência nesta data.
rizando as metas e ações pactuadas no termo de compromisso e metas | Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 07 de
2021, aprovado pela resolução CIB/MT Nº 143 de 06 de agosto de 2021.
outubro de 2021.
RECURSOS: R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais), e serão SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
repassados ao Conveniado em 01 (uma) parcela, de acordo com a siste- |
mática dos recursos financeiros repassados ao Município, através do Go- | Secretário Municipal de Administração e Planejamento
verno Estadual, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Re ——
solução CIB/MT nº 143 de 06 de Agosto de 2021. GEOOBRAS
o, o,
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fisca- TERMO ADITIVO Nº. 003/2021 AO CONTRATO Nº. 084/2021.
lizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os | TERMO ADITIVO Nº. 003/2021 ao Contrato nº. 084/2021 que entre si cele-
servidores Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registra- | bram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
do sob matricula nº 0548.1, como fiscal e tendo como substituto, Josiel | de Mato Grosso, e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA-
Lindenmayr Couto, servidor efetivo registrado sob matrícula nº 3258.1. ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina- PROCESSO: 097/2021
tura, com vigência até 31 de Dezembro de 2021. LICITAÇÃO: DL 021/2021
DATA: ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
Água Boa MT, 07 de outubro de 2021. OBJETO: Acréscimo de Valor de 25%.
Mariano Kolankiewicz Filho VALOR ACRESCIDO: R$ R$ 6.268,28 (seis mil, duzentos e vinte e oito re-
Prefeito Municipal ais e vinte e oito centavos)
=—[—z—m——— DATA: 04/10/2021.
ADMINISTRAÇÃO i Cp
DECRETO MUNICIPAL Nº 3713, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS — SANTA MARIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos : Contratação de empresa para locação de brinquedos para
' ps R E ago Tae Objeto evento em comemoração ao dia das crianças, para a Pre-
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e; feitura Municipal de Água Boa-MT.
CONSIDERANDO a justificativa do Ofício nº 286/GBISMSABI2021, expe- | [Favorecido |Empresa: Renato Localeli dos Santos ME, CNPJ; 34171.
dido em 06 de outubro de 2021; Prazo do
Contrato |31/10/2021.
DECRETA: [Valor Global [R$ 10.850,00 (dez mi, oitocentos e cinquenta reais).
Art. 1º - Fica definido o horário de funcionamento da UBS Santa Maria, | Lgadêmentolam. 24, inciso Il da Lei nº. 8.666/93.
localizada no PA Santa Maria as margens da BR-158, no período das | [Justificativa jAnexa nos autos do processo de Dispensa nº. 036/2021.
07h30min às 13h30min a partir da presente data. . . .
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 036/2021, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- Água Boa, em 07 de outubro de 2021.
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2º O horário de funcionamento definido no art. 1º deste Decreto, terá
validade de 06 (seis) meses, podendo ser revogado a qualquer momento
e/ou prorrogado de acordo com o interesse do Executivo Municipal.
Mariano Kolankiewicz Filho
| Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 07 DE OU- |
TUBRO DE 2021. xe RE RE ER
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 201/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 139/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: ESTRELÂNDIA RECAPAGENS LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recapagens, consertos e vulcanização de pneus.
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